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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1403/1985 1985-09-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2207/1985 1985-09-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1403, DE 19/09 DE 1985 1 extracted
norma 1400/1985 1985-09-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1401/1985 1985-09-05 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTE 1 extracted
norma 1402/1985 1985-09-05 Lei Municipal INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2204/1985 1985-09-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1400 DE 05/09 DE 1985 1 extracted
norma 2205/1985 1985-09-05 Decreto Executivo DISPÕE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2206/1985 1985-09-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1396/1985 1985-08-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1397/1985 1985-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 1 extracted
norma 1398/1985 1985-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1399/1985 1985-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2201/1985 1985-08-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1397 DE 21 DE AGOSTO DE 1985 1 extracted
norma 2202/1985 1985-08-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1398 DE 21 DE AGOSTO DE 1985 1 extracted
norma 2203/1985 1985-08-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1399 DE 21 DE AGOSTO DE 1985 1 extracted
norma 2199/1985 1985-08-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2200/1985 1985-08-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1395/1985 1985-08-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2197/1985 1985-08-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 2198/1985 1985-08-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1394/1985 1985-08-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA RURAL DE 6000 (SEIS MIL) METROS QUADRADOS 1 extracted
norma 1993/1985 1985-08-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2196/1985 1985-08-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1393, DE 07 DE AGOSTO DE 1985 1 extracted
norma 2194/1985 1985-07-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2195/1985 1985-07-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2193/1985 1985-07-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1391 DE 12 DE JULHO DE 1985 1 extracted
norma 1392/1985 1985-07-12 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE DOS TERRENOS URBANOS DE NºS 1 (UM) E 7 (SETE) DA QUADRA Nº 46 (QUARENTA E SEIS) DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE PARAPUÃ, QUE CONSTA PERTENCER AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS RICCO 1 extracted
norma 2191/1985 1985-07-08 Decreto Executivo DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA LOTES 1 extracted
norma 2192/1985 1985-07-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2188/1985 1985-07-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2189/1985 1985-07-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2190/1985 1985-07-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2187/1985 1985-06-21 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 1985, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO SENHOR JACOB SUPRO RIBEIRO 1 extracted
norma 2183/1985 1985-06-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2184/1985 1985-06-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2185/1985 1985-06-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2186/1985 1985-06-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1391/1985 1985-06-12 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1390/1985 1985-06-11 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS PROJETO E ADEQUAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2182/1985 1985-06-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2181/1985 1985-05-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 1389/1985 1985-05-22 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - AS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2180/1985 1985-05-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS O ARTIGO 4º ITEM II DA LEI MUNICIPAL Nº 1368 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 2179/1985 1985-05-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT 1 extracted
norma 1384/1985 1985-05-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM O MOBRAL 1 extracted
norma 1385/1985 1985-05-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1386/1985 1985-05-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1387/1985 1985-05-10 Lei Municipal AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2176/1985 1985-05-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 10 DE MAIO DE 1985 1 extracted
norma 2177/1985 1985-05-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1386, DE 10 DE MAIO DE 1985 1 extracted