| norma |
1438/1986 |
1986-10-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DER |
1 |
extracted
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| norma |
1439/1986 |
1986-10-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A VAGNER MILITÃO, PORTADOR DO RG Nº 16.208.364 E CPF Nº 070.881.368-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1440/1986 |
1986-10-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
2272/1986 |
1986-10-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1440, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986 |
1 |
extracted
|
| norma |
2273/1986 |
1986-10-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
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| norma |
1434/1986 |
1986-09-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1435/1986 |
1986-09-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
2266/1986 |
1986-09-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1434 DE 17 DE SETEMBRO DE 1986 |
1 |
extracted
|
| norma |
2267/1986 |
1986-09-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1435 DE 17 DE SETEMBRO DE 1986 |
1 |
extracted
|
| norma |
2268/1986 |
1986-09-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
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| norma |
2269/1986 |
1986-09-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
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| norma |
2270/1986 |
1986-09-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
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| norma |
2271/1986 |
1986-09-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2264/1986 |
1986-09-12 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2265/1986 |
1986-09-12 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
1432/1986 |
1986-09-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERFERÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
1 |
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| norma |
1433/1986 |
1986-09-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB Nº 6 (SEIS) DA QUADRA Nº 125 (CENTO E VINTE E CINCO) MEDINDO 15,00X30,00 (QUINZE POR TRINTA) METROS, TOTALIZANDO ASSIM 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) METROS QUADRADOS |
1 |
extracted
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| norma |
2262/1986 |
1986-09-02 |
Decreto Executivo |
FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 18 DE MARÇO DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
2263/1986 |
1986-09-02 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO |
1 |
extracted
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| norma |
1431/1986 |
1986-08-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
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| norma |
2261/1986 |
1986-08-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
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| norma |
2260/1986 |
1986-08-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1430, DE 06 DE AGOSTO DE 1986 |
1 |
extracted
|
| norma |
2257/1986 |
1986-07-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2258/1986 |
1986-07-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2259/1986 |
1986-07-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
1429/1986 |
1986-07-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2253/1986 |
1986-07-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2254/1986 |
1986-07-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2255/1986 |
1986-07-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2256/1986 |
1986-07-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2251/1986 |
1986-06-23 |
Decreto Executivo |
CRIA COMISSÃO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONGELAMENTO DE PREÇOS E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2252/1986 |
1986-06-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
1428/1986 |
1986-06-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A FIRMA ROVARE & ROVARE LTDA, INSCRIÇÃO NO CGC 55.238.091/0001-90 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 50.900.028-54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1427/1986 |
1986-05-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
2249/1986 |
1986-05-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1427, DE 21 DE MAIO DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
2250/1986 |
1986-05-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
1426/1986 |
1986-05-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA E ESTADO DO INTERIOR, CUJO OBJETIVO É: AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS |
1 |
extracted
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| norma |
1425/1986 |
1986-05-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE FOLGA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO |
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| norma |
1424/1986 |
1986-05-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
2248/1986 |
1986-05-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1424, DE 06 DE MAIO DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
1422/1986 |
1986-04-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO À FIRMA ZIMIANI & ZIMIANI LTDA., INSCRITO NO CGC Nº 55.209.449/0001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1423/1986 |
1986-04-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A JOSÉ NUNES MAGALHÃES, RG Nº 4.916.199, CPF Nº 186.587.688-72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2246/1986 |
1986-04-25 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
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| norma |
2247/1986 |
1986-04-25 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
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| norma |
2244/1986 |
1986-04-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1421 DE 18 DE MARÇO DE 1986 |
1 |
extracted
|
| norma |
2245/1986 |
1986-04-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
2243/1986 |
1986-04-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
extracted
|
| norma |
1418/1986 |
1986-03-18 |
Lei Municipal |
REFORMULA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
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| norma |
1419/1986 |
1986-03-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, PARA RECEBER COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES |
1 |
extracted
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| norma |
1420/1986 |
1986-03-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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