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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1438/1986 1986-10-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DER 1 extracted
norma 1439/1986 1986-10-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A VAGNER MILITÃO, PORTADOR DO RG Nº 16.208.364 E CPF Nº 070.881.368-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1440/1986 1986-10-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2272/1986 1986-10-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1440, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986 1 extracted
norma 2273/1986 1986-10-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1434/1986 1986-09-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1435/1986 1986-09-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2266/1986 1986-09-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1434 DE 17 DE SETEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2267/1986 1986-09-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1435 DE 17 DE SETEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2268/1986 1986-09-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2269/1986 1986-09-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2270/1986 1986-09-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2271/1986 1986-09-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2264/1986 1986-09-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2265/1986 1986-09-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1432/1986 1986-09-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERFERÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1 extracted
norma 1433/1986 1986-09-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO SOB Nº 6 (SEIS) DA QUADRA Nº 125 (CENTO E VINTE E CINCO) MEDINDO 15,00X30,00 (QUINZE POR TRINTA) METROS, TOTALIZANDO ASSIM 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) METROS QUADRADOS 1 extracted
norma 2262/1986 1986-09-02 Decreto Executivo FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 18 DE MARÇO DE 1986 1 extracted
norma 2263/1986 1986-09-02 Decreto Executivo REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO 1 extracted
norma 1431/1986 1986-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2261/1986 1986-08-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2260/1986 1986-08-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1430, DE 06 DE AGOSTO DE 1986 1 extracted
norma 2257/1986 1986-07-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2258/1986 1986-07-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2259/1986 1986-07-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1429/1986 1986-07-08 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2253/1986 1986-07-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2254/1986 1986-07-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2255/1986 1986-07-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2256/1986 1986-07-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2251/1986 1986-06-23 Decreto Executivo CRIA COMISSÃO DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONGELAMENTO DE PREÇOS E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2252/1986 1986-06-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1428/1986 1986-06-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A FIRMA ROVARE & ROVARE LTDA, INSCRIÇÃO NO CGC 55.238.091/0001-90 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 50.900.028-54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1427/1986 1986-05-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2249/1986 1986-05-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1427, DE 21 DE MAIO DE 1986 1 extracted
norma 2250/1986 1986-05-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1426/1986 1986-05-15 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA E ESTADO DO INTERIOR, CUJO OBJETIVO É: AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 1425/1986 1986-05-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE FOLGA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO 1 extracted
norma 1424/1986 1986-05-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2248/1986 1986-05-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1424, DE 06 DE MAIO DE 1986 1 extracted
norma 1422/1986 1986-04-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO À FIRMA ZIMIANI & ZIMIANI LTDA., INSCRITO NO CGC Nº 55.209.449/0001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1423/1986 1986-04-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A JOSÉ NUNES MAGALHÃES, RG Nº 4.916.199, CPF Nº 186.587.688-72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2246/1986 1986-04-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2247/1986 1986-04-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2244/1986 1986-04-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1421 DE 18 DE MARÇO DE 1986 1 extracted
norma 2245/1986 1986-04-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2243/1986 1986-04-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1418/1986 1986-03-18 Lei Municipal REFORMULA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1419/1986 1986-03-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, PARA RECEBER COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 1 extracted
norma 1420/1986 1986-03-18 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted