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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1471/1987 1987-10-07 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO ADITIVO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA PARA TÉRMINO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO 1 extracted
norma 1472/1987 1987-10-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2339/1987 1987-10-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, E LEI Nº 1472, DE 07/10 DE 1987 1 extracted
norma 1470/1987 1987-10-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PARTES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS, À MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA, COM ÁREA DE 800,00 (OITOCENTOS) METROS QUADRADOS 1 extracted
norma 2338/1987 1987-09-18 Decreto Executivo REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO 1 extracted
norma 1469/1987 1987-09-17 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AS VIATURAS POLICIAIS DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2336/1987 1987-09-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2337/1987 1987-09-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2334/1987 1987-09-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2335/1987 1987-09-16 Decreto Executivo FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 18 DE MARÇO DE 1986 1 extracted
norma 2333/1987 1987-09-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NA IMPORTÂNCIA QUE VARIAM DE 8,2% ATÉ 49,99% ALÉM DO AUMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DADO PELO GOVERNO FEDERAL 1 extracted
norma 1467/1987 1987-09-14 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1468/1987 1987-09-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2332/1987 1987-09-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1466/1987 1987-09-08 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 1 extracted
norma 2331/1987 1987-08-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 2330/1987 1987-08-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2328/1987 1987-08-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2329/1987 1987-08-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2324/1987 1987-07-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 2326/1987 1987-07-30 Decreto Executivo FICA O SENHOR ORLANDO GARCIA LOPES, CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DESIGNADO PARA FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DESTA MUNICIPALIDADE O DECRETO Nº 2327 DE 30 DE JULHO DE 1987, QUE PROMOVE POR MERECIMENTO O SENHOR EDGARD MAZUCATO DO CARGO DE LANÇADOR PARA O CARGO DE SECRETÁRIO "PADRÃO N" E TERMOS DE COMPROMISSOS E POSSE 1 extracted
norma 2327/1987 1987-07-30 Decreto Executivo FICA POR MERECIMENTO, PROMOVIDO O FUNCIONÁRIO EDGARD MAZUCATO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO 1 extracted
norma 2323/1987 1987-07-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 2321/1987 1987-07-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 2320/1987 1987-07-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/1986 1 extracted
norma 1464/1987 1987-06-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ-SP 1 extracted
norma 1465/1987 1987-06-30 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2325/1987 1987-06-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1466 DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 2322/1987 1987-06-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 2319/1987 1987-06-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/1986 1 extracted
norma 1463/1987 1987-06-03 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFERIR AO DER OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO QUE INCIDEM SOBRE O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL PARAPUÃ (SP-425) - BASTOS LIGANDO PARAPUÃ (KM 132 DA SP-425) - BASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS VICINAIS 1 extracted
norma 2318/1987 1987-06-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/1986 1 extracted
norma 2315/1987 1987-05-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2316/1987 1987-05-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2317/1987 1987-05-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 1461/1987 1987-05-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 900, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1973 1 extracted
norma 1462/1987 1987-05-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DA CIDADE DE PARAPUÃ À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 2314/1987 1987-05-22 Decreto Executivo REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1145 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1973 1 extracted
norma 2312/1987 1987-05-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/86 1 extracted
norma 2313/1987 1987-05-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12/86 1 extracted
norma 2311/1987 1987-05-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 1460, DE 04 DE MAIO DE 1987, DESTINADO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2310/1987 1987-05-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUÃ", DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1459 DE 13 DE ABRIL DE 1987 1 extracted
norma 1460/1987 1987-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1452, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1987 DESTINADO A CONCLUSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 1 extracted
norma 2309/1987 1987-05-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 1460, DE 04 DE MAIO DE 1987, DESTINADO A CONCLUSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 1 extracted
norma 2308/1987 1987-04-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12/1986 1 extracted
norma 1459/1987 1987-04-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUÃ" 1 extracted
norma 2307/1987 1987-04-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12/87 1 extracted
norma 2305/1987 1987-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2306/1987 1987-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12/86 1 extracted
norma 2301/1987 1987-03-26 Decreto Executivo AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1458, DE 25 DE MARÇO DE 1987 1 extracted