| norma |
1471/1987 |
1987-10-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO ADITIVO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA PARA TÉRMINO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO |
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| norma |
1472/1987 |
1987-10-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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| norma |
2339/1987 |
1987-10-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, E LEI Nº 1472, DE 07/10 DE 1987 |
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| norma |
1470/1987 |
1987-10-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PARTES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS, À MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA, COM ÁREA DE 800,00 (OITOCENTOS) METROS QUADRADOS |
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| norma |
2338/1987 |
1987-09-18 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO |
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| norma |
1469/1987 |
1987-09-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AS VIATURAS POLICIAIS DE PARAPUÃ |
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| norma |
2336/1987 |
1987-09-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
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| norma |
2337/1987 |
1987-09-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2334/1987 |
1987-09-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
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| norma |
2335/1987 |
1987-09-16 |
Decreto Executivo |
FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 18 DE MARÇO DE 1986 |
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| norma |
2333/1987 |
1987-09-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NA IMPORTÂNCIA QUE VARIAM DE 8,2% ATÉ 49,99% ALÉM DO AUMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO DADO PELO GOVERNO FEDERAL |
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| norma |
1467/1987 |
1987-09-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
1468/1987 |
1987-09-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
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| norma |
2332/1987 |
1987-09-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
1466/1987 |
1987-09-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES |
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| norma |
2331/1987 |
1987-08-31 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
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| norma |
2330/1987 |
1987-08-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2328/1987 |
1987-08-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2329/1987 |
1987-08-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2324/1987 |
1987-07-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
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| norma |
2326/1987 |
1987-07-30 |
Decreto Executivo |
FICA O SENHOR ORLANDO GARCIA LOPES, CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DESIGNADO PARA FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DESTA MUNICIPALIDADE O DECRETO Nº 2327 DE 30 DE JULHO DE 1987, QUE PROMOVE POR MERECIMENTO O SENHOR EDGARD MAZUCATO DO CARGO DE LANÇADOR PARA O CARGO DE SECRETÁRIO "PADRÃO N" E TERMOS DE COMPROMISSOS E POSSE |
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| norma |
2327/1987 |
1987-07-30 |
Decreto Executivo |
FICA POR MERECIMENTO, PROMOVIDO O FUNCIONÁRIO EDGARD MAZUCATO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO |
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| norma |
2323/1987 |
1987-07-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
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| norma |
2321/1987 |
1987-07-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
2320/1987 |
1987-07-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/1986 |
1 |
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| norma |
1464/1987 |
1987-06-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ-SP |
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| norma |
1465/1987 |
1987-06-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2325/1987 |
1987-06-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1466 DE 01/12 DE 1986 |
1 |
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| norma |
2322/1987 |
1987-06-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
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| norma |
2319/1987 |
1987-06-25 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/1986 |
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| norma |
1463/1987 |
1987-06-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFERIR AO DER OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO QUE INCIDEM SOBRE O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL PARAPUÃ (SP-425) - BASTOS LIGANDO PARAPUÃ (KM 132 DA SP-425) - BASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ESTRADAS VICINAIS |
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| norma |
2318/1987 |
1987-06-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/1986 |
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| norma |
2315/1987 |
1987-05-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2316/1987 |
1987-05-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
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| norma |
2317/1987 |
1987-05-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
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| norma |
1461/1987 |
1987-05-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 900, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1973 |
1 |
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| norma |
1462/1987 |
1987-05-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DA CIDADE DE PARAPUÃ À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
2314/1987 |
1987-05-22 |
Decreto Executivo |
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1145 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1973 |
1 |
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| norma |
2312/1987 |
1987-05-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/86 |
1 |
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| norma |
2313/1987 |
1987-05-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12/86 |
1 |
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| norma |
2311/1987 |
1987-05-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 1460, DE 04 DE MAIO DE 1987, DESTINADO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE PARAPUÃ |
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| norma |
2310/1987 |
1987-05-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUÃ", DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1459 DE 13 DE ABRIL DE 1987 |
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| norma |
1460/1987 |
1987-05-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1452, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1987 DESTINADO A CONCLUSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS |
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| norma |
2309/1987 |
1987-05-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 1460, DE 04 DE MAIO DE 1987, DESTINADO A CONCLUSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS |
1 |
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| norma |
2308/1987 |
1987-04-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12/1986 |
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| norma |
1459/1987 |
1987-04-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUÃ" |
1 |
extracted
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| norma |
2307/1987 |
1987-04-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12/87 |
1 |
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| norma |
2305/1987 |
1987-04-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS |
1 |
extracted
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| norma |
2306/1987 |
1987-04-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12/86 |
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| norma |
2301/1987 |
1987-03-26 |
Decreto Executivo |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1458, DE 25 DE MARÇO DE 1987 |
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