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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2302/1987 1987-03-26 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A PARTIR DAS 12 HORAS DO DIA 26 DE MARÇO DE 1987 1 extracted
norma 2303/1987 1987-03-26 Decreto Executivo LUTO OFICIAL - FALECIMENTO DO SENHOR LAURO IGUASSU DE ANDRADE FRANCO 1 extracted
norma 2304/1987 1987-03-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 1458/1987 1987-03-25 Lei Municipal AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2300/1987 1987-03-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2299/1987 1987-03-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2298/1987 1987-03-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 1456/1987 1987-02-23 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PROFIC 1 extracted
norma 1457/1987 1987-02-23 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 1455/1987 1987-02-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS PECUNIÁRIOS E DEPENDENTES DE EX-AGENTES MUNICIPAIS, DISCIPLINANDO AS RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1452/1987 1987-02-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1453/1987 1987-02-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1454/1987 1987-02-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2295/1987 1987-02-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1452 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1987 1 extracted
norma 2296/1987 1987-02-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1453 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1987 1 extracted
norma 2297/1987 1987-02-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1454 DE 04 FEVEREIRO DE 1987 1 extracted
norma 2293/1987 1987-01-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 188º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 18 DE MARÇO DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2294/1987 1987-01-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 280º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 18 DE MARÇO DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2289/1987 1987-01-05 Decreto Executivo APOSENTA MARINA MARQUES CHAVES 1 extracted
norma 2290/1987 1987-01-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS NAS SEGUNDAS FEIRAS 1 extracted
norma 2291/1987 1987-01-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI º 1446 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2292/1987 1987-01-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 1451/1986 1986-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 40.457,50 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), QUE SERÃO UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CZ$ 40.457,50 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS) 1 extracted
norma 1450/1986 1986-12-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS D.O.P., AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA 1 extracted
norma 2287/1986 1986-12-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2288/1986 1986-12-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI º 1413 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1448/1986 1986-12-03 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1449/1986 1986-12-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2280/1986 1986-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2282/1986 1986-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1449, DE 03/12/1986 1 extracted
norma 2283/1986 1986-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2284/1986 1986-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2285/1986 1986-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2286/1986 1986-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1446/1986 1986-12-01 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987 1 extracted
norma 1447/1986 1986-12-01 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987 A 1989 1 extracted
norma 2281/1986 1986-12-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1987 NOS DOMINGOS E FERIADOS 1 extracted
norma 1444/1986 1986-11-20 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1445/1986 1986-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A JOÃO CRUZEIRO, CPF Nº 926.459.508-25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2278/1986 1986-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2279/1986 1986-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 1443/1986 1986-10-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TERMO DE ADESÃO AO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 4582/85 VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2276/1986 1986-10-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP 1 extracted
norma 2277/1986 1986-10-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 2275/1986 1986-10-23 Decreto Executivo CONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 27 DE OUTUBRO DE 1986 EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO 1 extracted
norma 1441/1986 1986-10-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A GILMAR MARTIN MARTINS, RG 12.393.471 E CPF Nº 005.007.738-40 E JOSÉ MARTINS SOATO RG Nº 12.394.597 E CPF Nº 017.681.688-73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1442/1986 1986-10-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A LUIZ ANTONIO MANGILE PORTADOR DO CPF Nº 311.422.818-68 E ALVARO DOMINGOS TORRES DIAS, PORTADOR DO CPF Nº 960.579.988-04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2274/1986 1986-10-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1436/1986 1986-10-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A EDSON ROSSI, PORTADOR DO CPF Nº 017.575.788-70, RG Nº 12.392.745, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1437/1986 1986-10-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A BEDANO, BEDANO E ARAUJO LTDA, CGC Nº 54.563.125/0001-94 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 509.002.047, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted