| norma |
2302/1987 |
1987-03-26 |
Decreto Executivo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A PARTIR DAS 12 HORAS DO DIA 26 DE MARÇO DE 1987 |
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| norma |
2303/1987 |
1987-03-26 |
Decreto Executivo |
LUTO OFICIAL - FALECIMENTO DO SENHOR LAURO IGUASSU DE ANDRADE FRANCO |
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| norma |
2304/1987 |
1987-03-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
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| norma |
1458/1987 |
1987-03-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2300/1987 |
1987-03-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2299/1987 |
1987-03-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2298/1987 |
1987-03-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
1456/1987 |
1987-02-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PROFIC |
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| norma |
1457/1987 |
1987-02-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1455/1987 |
1987-02-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS PECUNIÁRIOS E DEPENDENTES DE EX-AGENTES MUNICIPAIS, DISCIPLINANDO AS RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1452/1987 |
1987-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
1453/1987 |
1987-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
1454/1987 |
1987-02-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
2295/1987 |
1987-02-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1452 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1987 |
1 |
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| norma |
2296/1987 |
1987-02-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1453 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1987 |
1 |
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| norma |
2297/1987 |
1987-02-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1454 DE 04 FEVEREIRO DE 1987 |
1 |
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| norma |
2293/1987 |
1987-01-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 188º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 18 DE MARÇO DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2294/1987 |
1987-01-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 280º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 18 DE MARÇO DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2289/1987 |
1987-01-05 |
Decreto Executivo |
APOSENTA MARINA MARQUES CHAVES |
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| norma |
2290/1987 |
1987-01-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS NAS SEGUNDAS FEIRAS |
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| norma |
2291/1987 |
1987-01-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI º 1446 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2292/1987 |
1987-01-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
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| norma |
1451/1986 |
1986-12-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 40.457,50 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), QUE SERÃO UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CZ$ 40.457,50 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS) |
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| norma |
1450/1986 |
1986-12-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS D.O.P., AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA |
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| norma |
2287/1986 |
1986-12-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
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| norma |
2288/1986 |
1986-12-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI º 1413 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
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| norma |
1448/1986 |
1986-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
1449/1986 |
1986-12-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
2280/1986 |
1986-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
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| norma |
2282/1986 |
1986-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1449, DE 03/12/1986 |
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| norma |
2283/1986 |
1986-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2284/1986 |
1986-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
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| norma |
2285/1986 |
1986-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
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| norma |
2286/1986 |
1986-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
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| norma |
1446/1986 |
1986-12-01 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987 |
1 |
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| norma |
1447/1986 |
1986-12-01 |
Lei Municipal |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987 A 1989 |
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| norma |
2281/1986 |
1986-12-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1987 NOS DOMINGOS E FERIADOS |
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| norma |
1444/1986 |
1986-11-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1445/1986 |
1986-11-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A JOÃO CRUZEIRO, CPF Nº 926.459.508-25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2278/1986 |
1986-11-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
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| norma |
2279/1986 |
1986-11-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
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| norma |
1443/1986 |
1986-10-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE TERMO DE ADESÃO AO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 4582/85 VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2276/1986 |
1986-10-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP |
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| norma |
2277/1986 |
1986-10-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 |
1 |
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| norma |
2275/1986 |
1986-10-23 |
Decreto Executivo |
CONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 27 DE OUTUBRO DE 1986 EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
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| norma |
1441/1986 |
1986-10-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A GILMAR MARTIN MARTINS, RG 12.393.471 E CPF Nº 005.007.738-40 E JOSÉ MARTINS SOATO RG Nº 12.394.597 E CPF Nº 017.681.688-73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1442/1986 |
1986-10-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A LUIZ ANTONIO MANGILE PORTADOR DO CPF Nº 311.422.818-68 E ALVARO DOMINGOS TORRES DIAS, PORTADOR DO CPF Nº 960.579.988-04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2274/1986 |
1986-10-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1436/1986 |
1986-10-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A EDSON ROSSI, PORTADOR DO CPF Nº 017.575.788-70, RG Nº 12.392.745, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1437/1986 |
1986-10-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A BEDANO, BEDANO E ARAUJO LTDA, CGC Nº 54.563.125/0001-94 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 509.002.047, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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