| norma |
2367/1988 |
1988-04-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 |
1 |
extracted
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| norma |
2366/1988 |
1988-04-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 |
1 |
extracted
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| norma |
1493/1988 |
1988-03-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
2364/1988 |
1988-03-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1493 DE 29 DE MARÇO DE 1988 |
1 |
extracted
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| norma |
2365/1988 |
1988-03-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 |
1 |
extracted
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| norma |
2362/1988 |
1988-03-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 |
1 |
extracted
|
| norma |
2363/1988 |
1988-03-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 |
1 |
extracted
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| norma |
1492/1988 |
1988-02-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVENIO DE FISCALIZAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
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| norma |
1490/1988 |
1988-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP |
1 |
extracted
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| norma |
1491/1988 |
1988-02-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
1 |
extracted
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| norma |
2361/1988 |
1988-02-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1491 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988 |
1 |
extracted
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| norma |
2360/1988 |
1988-02-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1477 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 |
1 |
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| norma |
2359/1988 |
1988-01-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 |
1 |
extracted
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| norma |
1485/1987 |
1987-12-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM NÚMEROS DE QUADRAS, LOTES E DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO |
1 |
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| norma |
1486/1987 |
1987-12-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1487/1987 |
1987-12-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH |
1 |
extracted
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| norma |
1488/1987 |
1987-12-31 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1489/1987 |
1987-12-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AUTARQUIA |
1 |
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| norma |
2358/1987 |
1987-12-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
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| norma |
2357/1987 |
1987-12-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
2351/1987 |
1987-12-25 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
2356/1987 |
1987-12-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
1484/1987 |
1987-12-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
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| norma |
2355/1987 |
1987-12-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 15/12 DE 1987 |
1 |
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| norma |
1483A/1987 |
1987-12-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
extracted
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| norma |
2353/1987 |
1987-12-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1988 NOS DOMINGOS E FERIADOS |
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| norma |
2354/1987 |
1987-12-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2352/1987 |
1987-11-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 |
1 |
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| norma |
1478/1987 |
1987-11-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2339 DE 26 DE JUNHO DE 1987 |
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| norma |
1479/1987 |
1987-11-20 |
Lei Municipal |
ESTABELECE O HORÁRIO DIÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CAIXAS ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1480/1987 |
1987-11-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
1481/1987 |
1987-11-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO USADO E TROMBADO |
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| norma |
1482/1987 |
1987-11-20 |
Lei Municipal |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1988 A 1990 |
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| norma |
1483B/1987 |
1987-11-20 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 |
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| norma |
1477/1987 |
1987-11-17 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAS ÁREAS DE TERRENOS URBANOS À PESSOAS CARENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA |
1 |
extracted
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| norma |
2350/1987 |
1987-11-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
1476/1987 |
1987-11-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA |
1 |
extracted
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| norma |
2349/1987 |
1987-11-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
2347/1987 |
1987-11-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
extracted
|
| norma |
2348/1987 |
1987-11-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
1475/1987 |
1987-11-06 |
Lei Municipal |
SUPLEMENTAÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
2346/1987 |
1987-11-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1475, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987 |
1 |
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| norma |
1473/1987 |
1987-11-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA SANTA HELENA |
1 |
extracted
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| norma |
1474/1987 |
1987-11-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO CÓRREGO RICO |
1 |
extracted
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| norma |
2344/1987 |
1987-10-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2345/1987 |
1987-10-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
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| norma |
2343/1987 |
1987-10-23 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 26 DE OUTUBRO DE 1987 |
1 |
extracted
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| norma |
2341/1987 |
1987-10-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
extracted
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| norma |
2342/1987 |
1987-10-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 |
1 |
extracted
|
| norma |
2340/1987 |
1987-10-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/86 |
1 |
extracted
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