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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2367/1988 1988-04-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2366/1988 1988-04-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 1493/1988 1988-03-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 1 extracted
norma 2364/1988 1988-03-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1493 DE 29 DE MARÇO DE 1988 1 extracted
norma 2365/1988 1988-03-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 2362/1988 1988-03-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2363/1988 1988-03-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 1492/1988 1988-02-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVENIO DE FISCALIZAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1490/1988 1988-02-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP 1 extracted
norma 1491/1988 1988-02-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 1 extracted
norma 2361/1988 1988-02-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1491 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988 1 extracted
norma 2360/1988 1988-02-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1477 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2359/1988 1988-01-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 1485/1987 1987-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM NÚMEROS DE QUADRAS, LOTES E DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO 1 extracted
norma 1486/1987 1987-12-31 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1487/1987 1987-12-31 Lei Municipal AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH 1 extracted
norma 1488/1987 1987-12-31 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1489/1987 1987-12-31 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AUTARQUIA 1 extracted
norma 2358/1987 1987-12-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 2357/1987 1987-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 2351/1987 1987-12-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2356/1987 1987-12-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 1484/1987 1987-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 2355/1987 1987-12-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 15/12 DE 1987 1 extracted
norma 1483A/1987 1987-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 2353/1987 1987-12-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1988 NOS DOMINGOS E FERIADOS 1 extracted
norma 2354/1987 1987-12-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2352/1987 1987-11-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01/12 DE 1986 1 extracted
norma 1478/1987 1987-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2339 DE 26 DE JUNHO DE 1987 1 extracted
norma 1479/1987 1987-11-20 Lei Municipal ESTABELECE O HORÁRIO DIÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CAIXAS ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1480/1987 1987-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1481/1987 1987-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO USADO E TROMBADO 1 extracted
norma 1482/1987 1987-11-20 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1988 A 1990 1 extracted
norma 1483B/1987 1987-11-20 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 1 extracted
norma 1477/1987 1987-11-17 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAS ÁREAS DE TERRENOS URBANOS À PESSOAS CARENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA 1 extracted
norma 2350/1987 1987-11-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 1476/1987 1987-11-10 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA 1 extracted
norma 2349/1987 1987-11-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2347/1987 1987-11-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2348/1987 1987-11-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 1475/1987 1987-11-06 Lei Municipal SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 2346/1987 1987-11-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1475, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 1473/1987 1987-11-03 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA SANTA HELENA 1 extracted
norma 1474/1987 1987-11-03 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO CÓRREGO RICO 1 extracted
norma 2344/1987 1987-10-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2345/1987 1987-10-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2343/1987 1987-10-23 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 26 DE OUTUBRO DE 1987 1 extracted
norma 2341/1987 1987-10-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2342/1987 1987-10-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 1 extracted
norma 2340/1987 1987-10-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1446, DE 01/12/86 1 extracted