| norma |
2425/1989 |
1989-06-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 |
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| norma |
1537/1989 |
1989-06-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ADITAMENTO OU RETI-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CÓRREGO RICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
1535/1989 |
1989-06-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A ANGELO SPARAPAN, RG Nº 5.495.157-SP E CPF Nº 540.267.768-91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1536/1989 |
1989-06-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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| norma |
2423/1989 |
1989-06-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1536, DE 21 DE JUNHO DE 1989 |
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| norma |
2422/1989 |
1989-06-14 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1530, DE 18 DE MAIO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1534/1989 |
1989-06-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA CIA ELÉTRICA CAIUÁ |
1 |
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| norma |
2421/1989 |
1989-06-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 |
1 |
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| norma |
1533/1989 |
1989-05-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ABONO SALARIAL PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS |
1 |
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| norma |
2420/1989 |
1989-05-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07/12/1988 |
1 |
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| norma |
2419/1989 |
1989-05-24 |
Decreto Executivo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
1529/1989 |
1989-05-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO A GILMAR MARTIN MARTINS RG Nº 12.393.471 E CPF Nº 005.007.738-40, E JOSÉ MARTINS SOATO RG Nº 12.394.594 E CPF Nº 017.681.688-73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1530/1989 |
1989-05-18 |
Lei Municipal |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1531/1989 |
1989-05-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ-SP |
1 |
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| norma |
1532/1989 |
1989-05-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SUCATAS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
2418/1989 |
1989-05-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ/SP |
1 |
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| norma |
2417/1989 |
1989-05-16 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A LEI Nº 1527, DE 21 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO |
1 |
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| norma |
1528/1989 |
1989-05-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
1525/1989 |
1989-04-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
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| norma |
1526/1989 |
1989-04-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM 2500 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO SR. OSMAR GIOVANNETTI |
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| norma |
1527/1989 |
1989-04-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO |
1 |
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| norma |
2416/1989 |
1989-04-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1525, DE 21/04/89 |
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| norma |
2415/1989 |
1989-04-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
2413/1989 |
1989-04-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 |
1 |
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| norma |
2414/1989 |
1989-04-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07/12/1988 |
1 |
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| norma |
2411/1989 |
1989-03-31 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07/12 DE 1988 |
1 |
extracted
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| norma |
2412/1989 |
1989-03-31 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 |
1 |
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| norma |
1524/1989 |
1989-03-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1517 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 |
1 |
extracted
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| norma |
2410/1989 |
1989-03-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 |
1 |
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| norma |
2409/1989 |
1989-03-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 |
1 |
extracted
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| norma |
1523/1989 |
1989-02-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL EM PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
2407/1989 |
1989-02-22 |
Decreto Executivo |
NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2408/1989 |
1989-02-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519 DE 07/12/88 |
1 |
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| norma |
1522/1989 |
1989-02-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS |
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| norma |
1521/1989 |
1989-02-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE 1 (UM) CARGO DE MOTORISTA CRIADO PELA LEI Nº 771, DE 03 DE MARÇO DE 1970, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2405/1988 |
1988-12-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11/1987 |
1 |
extracted
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| norma |
2406/1988 |
1988-12-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 |
1 |
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| norma |
2404/1988 |
1988-12-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11/1987 |
1 |
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| norma |
2403/1988 |
1988-12-23 |
Decreto Executivo |
APOSENTA JOÃO VAZ |
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| norma |
2402/1988 |
1988-12-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 |
1 |
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| norma |
1515/1988 |
1988-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS |
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| norma |
1516/1988 |
1988-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE 2 (DUAS) ÁREAS DE TERRENO URBANO QUE CONSTITUEM O LOTE Nº 16 DA QUADRA Nº 19 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE PARAPUÃ, COM PARTICULARES |
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| norma |
1517/1988 |
1988-12-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ADITAMENTO OU RETI-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, BAIRRO CÓRREGO RICO |
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| norma |
1518/1988 |
1988-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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| norma |
1519/1988 |
1988-12-07 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989 |
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| norma |
1520/1988 |
1988-12-07 |
Lei Municipal |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1989 À 1991 |
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| norma |
2400/1988 |
1988-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 |
1 |
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| norma |
2401/1988 |
1988-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1989 NOS DOMINGOS E FERIADOS |
1 |
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| norma |
1514/1988 |
1988-12-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA |
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| norma |
2399/1988 |
1988-11-25 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO |
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