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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2425/1989 1989-06-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 1537/1989 1989-06-27 Lei Municipal AUTORIZA ADITAMENTO OU RETI-RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CÓRREGO RICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1535/1989 1989-06-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A ANGELO SPARAPAN, RG Nº 5.495.157-SP E CPF Nº 540.267.768-91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1536/1989 1989-06-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2423/1989 1989-06-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1536, DE 21 DE JUNHO DE 1989 1 extracted
norma 2422/1989 1989-06-14 Decreto Executivo REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1530, DE 18 DE MAIO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1534/1989 1989-06-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA CIA ELÉTRICA CAIUÁ 1 extracted
norma 2421/1989 1989-06-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 1533/1989 1989-05-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ABONO SALARIAL PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2420/1989 1989-05-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07/12/1988 1 extracted
norma 2419/1989 1989-05-24 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1529/1989 1989-05-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO A GILMAR MARTIN MARTINS RG Nº 12.393.471 E CPF Nº 005.007.738-40, E JOSÉ MARTINS SOATO RG Nº 12.394.594 E CPF Nº 017.681.688-73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1530/1989 1989-05-18 Lei Municipal INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1531/1989 1989-05-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ-SP 1 extracted
norma 1532/1989 1989-05-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SUCATAS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2418/1989 1989-05-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ/SP 1 extracted
norma 2417/1989 1989-05-16 Decreto Executivo REGULAMENTA A LEI Nº 1527, DE 21 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO 1 extracted
norma 1528/1989 1989-05-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1525/1989 1989-04-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1526/1989 1989-04-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM 2500 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO SR. OSMAR GIOVANNETTI 1 extracted
norma 1527/1989 1989-04-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO 1 extracted
norma 2416/1989 1989-04-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1525, DE 21/04/89 1 extracted
norma 2415/1989 1989-04-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL 1 extracted
norma 2413/1989 1989-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 2414/1989 1989-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07/12/1988 1 extracted
norma 2411/1989 1989-03-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07/12 DE 1988 1 extracted
norma 2412/1989 1989-03-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 1524/1989 1989-03-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1517 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 2410/1989 1989-03-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 2409/1989 1989-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 1523/1989 1989-02-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO COMERCIAL EM PARAPUÃ 1 extracted
norma 2407/1989 1989-02-22 Decreto Executivo NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2408/1989 1989-02-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519 DE 07/12/88 1 extracted
norma 1522/1989 1989-02-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS 1 extracted
norma 1521/1989 1989-02-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE 1 (UM) CARGO DE MOTORISTA CRIADO PELA LEI Nº 771, DE 03 DE MARÇO DE 1970, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2405/1988 1988-12-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11/1987 1 extracted
norma 2406/1988 1988-12-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 2404/1988 1988-12-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11/1987 1 extracted
norma 2403/1988 1988-12-23 Decreto Executivo APOSENTA JOÃO VAZ 1 extracted
norma 2402/1988 1988-12-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 1515/1988 1988-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1516/1988 1988-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE 2 (DUAS) ÁREAS DE TERRENO URBANO QUE CONSTITUEM O LOTE Nº 16 DA QUADRA Nº 19 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE PARAPUÃ, COM PARTICULARES 1 extracted
norma 1517/1988 1988-12-07 Lei Municipal AUTORIZA ADITAMENTO OU RETI-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, BAIRRO CÓRREGO RICO 1 extracted
norma 1518/1988 1988-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1519/1988 1988-12-07 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989 1 extracted
norma 1520/1988 1988-12-07 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1989 À 1991 1 extracted
norma 2400/1988 1988-12-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 2401/1988 1988-12-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1989 NOS DOMINGOS E FERIADOS 1 extracted
norma 1514/1988 1988-12-06 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA 1 extracted
norma 2399/1988 1988-11-25 Decreto Executivo REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO 1 extracted