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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1586/1990 1990-05-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM NÚMEROS DE QUADRAS E LOTES E DENOMINAÇÕES DO LOTEAMENTO 1 extracted
norma 1587/1990 1990-05-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2476/1990 1990-05-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1587/90 DE 08 DE MAIO DE 1990 1 extracted
norma 2474/1990 1990-05-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 1 extracted
norma 2475/1990 1990-05-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 1 extracted
norma 2473/1990 1990-04-26 Decreto Executivo CONSIDERA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 30 DE ABRIL DE 1990 1 extracted
norma 1583/1990 1990-04-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA VILA SANTA HELENA 1 extracted
norma 1584/1990 1990-04-04 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DAEE - ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1681/1990 1990-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A JOSÉ MARIA DA SILVA, RG Nº 11.065.261 E CPF Nº 029.661.398-38, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1682/1990 1990-03-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1579/1990 1990-03-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1580/1990 1990-03-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, A LUIZ CARLOS FERNANDES, RG Nº 8.849.761 PS, E CPF Nº 004.940.488-16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2469/1990 1990-03-14 Decreto Executivo ESTABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS RELACIONADOS 1 extracted
norma 2470/1990 1990-03-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 1 extracted
norma 2471/1990 1990-03-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 2472/1990 1990-03-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI Nº 1579/90 DE 14 DE MARÇO DE 1990 1 extracted
norma 1578/1990 1990-03-13 Lei Municipal AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU 1 extracted
norma 1577/1990 1990-03-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2468/1990 1990-03-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 1 extracted
norma 2467/1990 1990-03-01 Decreto Executivo ALTERA JORNADA DE TRABALHO DE JOSÉ NILSON GREGOLIS 1 extracted
norma 2466/1990 1990-02-28 Decreto Executivo ALTERAÇÃO JORNADA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS RELACIONADOS 1 extracted
norma 1573/1990 1990-02-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 1 extracted
norma 1574/1990 1990-02-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA TÉRMINO DAS CASAS CONSTRUÍDAS PELO SISTEMA MUTIRÃO EM PARAPUÃ 1 extracted
norma 1575/1990 1990-02-20 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO À MANUTENÇÃO DE CRECHE EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1576/1990 1990-02-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 2464/1990 1990-02-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA TÉRMINO DAS CASAS CONSTRUÍDAS PELO SISTEMA MUTIRÃO EM PARAPUÃ 1 extracted
norma 2465/1990 1990-02-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 1 extracted
norma 1571/1990 1990-02-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1572/1990 1990-02-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2463/1990 1990-02-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 1 extracted
norma 2462/1990 1990-01-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 1 extracted
norma 2461/1990 1990-01-04 Decreto Executivo APOSENTA ANTONIO DE QUEIRÓZ NOGUEIRA 1 extracted
norma 1566/1989 1989-12-29 Lei Municipal SUBSTITUI A TABELA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1418 DE 18 DE MARÇO DE 1986, QUE REFORMULA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP 1 extracted
norma 1567/1989 1989-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 1568/1989 1989-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1569/1989 1989-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1570/1989 1989-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM BTN FISCAL 1 extracted
norma 2458/1989 1989-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1570, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2459/1989 1989-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1519, 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 2460/1989 1989-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DE LEI MUNICIPAL Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 1565/1989 1989-12-26 Lei Municipal SUBSTITUI TABELA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1418, DE 18 DE MARÇO DE 1986, QUE REFORMULA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP 1 extracted
norma 1564/1989 1989-12-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP 1 extracted
norma 1562/1989 1989-12-19 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 1563/1989 1989-12-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2457/1989 1989-12-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1990 NOS DOMINGOS E FERIADOS 1 extracted
norma 2456/1989 1989-12-04 Decreto Executivo AUTORIZA ABERTURA DO COMÉRCIO DE PARAPUÃ A PARTIR DO DIA 09/12/1989 ATÉ O DIA 30/12/1989 1 extracted
norma 1561/1989 1989-11-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2455/1989 1989-11-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO A DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1519, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 1558/1989 1989-11-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O PERÍODO DE 1990 À 1993 1 extracted
norma 1559/1989 1989-11-27 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1990 1 extracted