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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1513/1988 1988-11-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO NIPPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ, COM ÁREA DE 3200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) 1 extracted
norma 2398/1988 1988-11-24 Decreto Executivo FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 18 DE MARÇO DE 1986 1 extracted
norma 2397/1988 1988-11-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 1512/1988 1988-11-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2396/1988 1988-11-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320 E LEI MUNICIPAL Nº 1512, DE 08/11/88 1 extracted
norma 2395/1988 1988-11-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 1511/1988 1988-10-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU 1 extracted
norma 2394/1988 1988-10-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483 DE 20/11/87 1 extracted
norma 1510/1988 1988-10-18 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2393/1988 1988-10-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483 DE 20/11/87 1 extracted
norma 2392/1988 1988-09-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483 DE 20/11/87 1 extracted
norma 1508/1988 1988-09-20 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 1509/1988 1988-09-20 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1502/1988 1988-09-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DA SERRARIA 1 extracted
norma 2391/1988 1988-09-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 1507/1988 1988-09-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2390/1988 1988-09-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1507 DE 06/09/88 1 extracted
norma 2389/1988 1988-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483 DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 2387/1988 1988-08-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20/11/87 1 extracted
norma 2388/1988 1988-08-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, TEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20/11/87 1 extracted
norma 1505/1988 1988-08-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS, A FAZENDA DO ESTADO, COM ÁREA DE 900,00 (NOVECENTOS) METROS QUADRADOS 1 extracted
norma 1503/1988 1988-08-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1504/1988 1988-08-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 2385/1988 1988-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1503, DE 04/08/88 1 extracted
norma 2386/1988 1988-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1504, DE 04/08/88 1 extracted
norma 2383/1988 1988-07-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 2384/1988 1988-07-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 2380/1988 1988-07-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2381/1988 1988-07-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 2382/1988 1988-07-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2379/1988 1988-06-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2378/1988 1988-06-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2377/1988 1988-06-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 1500/1988 1988-06-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A CAMPANHA "TODOS POR UMA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1501/1988 1988-06-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 2375/1988 1988-06-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A CAMPANHA "TODOS POR UMA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2376/1988 1988-06-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1501, DE 21/06/88 1 extracted
norma 1497/1988 1988-06-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL - BAIRRO CÓRREGO RICO 1 extracted
norma 1498/1988 1988-06-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, (DER), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PERENIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL BAIRRO DA SAÚDE E CÓRREGO DA ONÇA SP-294, PRP-138, COM 17.000,00 METROS DE EXTENSÃO, APROXIMADAMENTE 1 extracted
norma 1499/1988 1988-06-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL - BAIRRO VITÓRIA PAULISTA 1 extracted
norma 1496/1988 1988-06-06 Lei Municipal AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH 1 extracted
norma 2372/1988 1988-05-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2373/1988 1988-05-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11 DE 1987 1 extracted
norma 2374/1988 1988-05-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2371/1988 1988-05-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 1495/1988 1988-05-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTADORAS DE CONCESSÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, SOB A FORMA DE DIREITO REAL DE USO, À FIRMA ROVARE & ROVARE LTDA 1 extracted
norma 2370/1988 1988-05-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL 1 extracted
norma 2368/1988 1988-05-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 2369/1988 1988-05-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 1483, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 1 extracted
norma 1494/1988 1988-05-02 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted