| norma |
1882/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza um Auxílio de NCr$2.000,00, abre o respectivo crédito e dá outras providências |
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| norma |
1883/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
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| norma |
1884/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de Legislação Federal e Estadual, autoriza a assinatura anual das Legislações, abre um crédito especial de NCr$1.300,00 e dá outras providências |
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| norma |
1885/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de transporte de Estudantes |
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| norma |
1886/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de aluguel de prédio para Escola Municipal, abre um crédito especial de NCr$600,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1887/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de transporte de alunos, abre um crédito especial de NCr$299,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1888/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$600,00 e dá outras providências |
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| norma |
1889/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre moradia econômica |
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| norma |
1890/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$4.500,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1891/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamento de salário aula aos professores contratados pela Escola Normal Municipal de Porto Feliz |
1 |
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| norma |
1892/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de divulgação de Atos Oficiais, abre um crédito suplementar de NCr$3.000,00 |
1 |
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| norma |
1893/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação de Normas para as Construções, os Loteamentos e o Zoneamento |
1 |
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| norma |
1894/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação do prazo do artigo 3° da Lei n° 1876, de 16 de Janeiro de 1970, que dispõe sobre a cobrança parcelada de impostos e taxas Municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1895/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza alugar prédio para funcionamento da Escola Normal Municipal de Porto Feliz, abre um crédito especial de NCr$3.600,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1896/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de uma Motoniveladora de propriedade do Município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1897/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza a aceitação de terreno e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1898/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$14.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1899/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela de Apreensão de Animais e Revoga a Lei n° 1452, de 29 de Janeiro de 1965 |
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| norma |
1900/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar os Festejos do Dia do Trabalho, abre um crédito especial de NCr$1.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1901/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de despesas com obras de Eletrificação Rural, abre um crédito especial de NCr$80.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1902/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de Assessor Técnico Urbanista, abre um crédito especial de NCr$8.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1903/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de uma máquina pá carregadeira e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1904/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de uma Pá Carregadeira, abre um crédito especial de NCr$130.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1905/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de NCr$14.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1906/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de Ponte e Galerias, abre um crédito especial de NCr$35.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1907/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza os serviços de terraplenagem na construção da Avenida Marginal do Ribeirão Pinheirinho, abre um crédito especial de NCr$26.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1908/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Feliz |
1 |
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| norma |
1909/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a classe de Excepcionais Dr. Joy de Arruda |
1 |
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| norma |
1910/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$1.000,00 destinado a aquisição de implementos de uma Pá Carregadeira, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1911/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Municipal n° 1879, de 6 de Fevereiro de 1970, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1912/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de NCr$3.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1913/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de NCr$15.000,00 destinado a continuação de terraplenagem e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1914/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para que seja contraído um empréstimo bancário de NCr$80.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1915/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de mais uma letra na tabela anexa ao artigo 27 da Lei n° 1883, de 6 de Fevereiro de 1970 |
1 |
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| norma |
1916/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$1.571.544,90, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo |
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| norma |
1917/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgôto do Município de Porto Feliz |
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| norma |
1918/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do artigo 3° da Lei n° 1876, de 16 de Janeiro de 1970, alterado pela Lei n° 1894, de 20 de Abril de 1970, que dispõe sobre a cobrança parcelada de impostos e taxas Municipais e dá outras providências |
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| norma |
1919/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a passa procuração ao Banco do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1920/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1921/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1454, de 16 de Fevereiro de 1965 e dá outras providências |
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| norma |
1922/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal e dá outras providências |
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| norma |
1923/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$12.000,00 destinado ao pagamento de serviços de terraplenagem, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1924/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$1.100,00 destinado ao pagamento de jóia especial a Companhia Telefônica Brasileira, e dá outras providências |
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| norma |
1925/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$500,00 destinado a fazer face as despesas com o fornecimento de lanches, e dá outras providências |
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| norma |
1926/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$66.100,00 e dá outras providências |
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| norma |
1927/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$9.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
1928/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos artigos 165, 170 e 175 da Lei n° 1869, de 29 de Dezembro de 1970 |
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| norma |
1929/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz, para o Exercício Financeiro de 1971 |
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| norma |
1930/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$20.000,00 destinado à continuação dos serviços de terraplenagem, e dá outras providências |
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| norma |
1931/1970 |
— |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$98.100,00, e dá outras providências |
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