| sessao |
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2023-04-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
REQUER ao Chefe do Executivo Municipal informações acerca da Lei Complementar n° 317, de 25 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre alteração no art. 269 da Lei Complementar Municipal n° 168, de 02 de junho de 2008 que "atualiza o Código Tributário do município de Pradópolis, instituído pela Lei n° 649, de 23 de novembro de 1984, e dá outras providências". |
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151/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco. (FOTOS EM ANEXO). |
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152/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisição e a instalação de um semáforo no cruzamento da Ruas Presidente Vargas e Treze de Maio. |
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153/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a contratação de um dentista especializado para atender pessoas com deficiência no Centro Odontológico Municipal, bem como o oferecimento de cursos nessa área, para os dentistas que já atuam em nossa cidade. |
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154/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A REFORMA DE TODO O CALÇAMENTO NA PARTE INTERNA DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL "ANTÔNIO BARRICO SOBRINHO". (IMAGEM ANEXA). |
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155/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de uma Academia ao Ar Livre na praça do Estádio Cantareira na Rua Antônio Pontes Câmara, Jardim Primavera (fotos anexas). |
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156/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de realocar os equipamentos da academia municipal para o antigo prédio da marcenaria, possibilitando a transferência da sala de Artes Marciais para este espaço liberado, o que proporcionará amplitude tanto para a academia quanto para a referida sala de artes marciais. |
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| materia |
157/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que providências sejam tomadas objetivando as reformas das placas denominativas, em algumas ruas do bairro Jardim Primavera (foto anexa). |
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158/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que um logradouro em Pradópolis receba o nome de Manoel Calazans dos Santos, em homenagem à sua contribuição para a cidade. |
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159/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS DOS BUEIROS. |
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| materia |
160/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE COLETORES DE LIXO. |
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| materia |
161/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE VIABILIZA A "REFORMA E PINTURA" NO LOCAL DE ABASTECIMENTO DOS CAMINHÕES PIPAS QUE FICA LOCALIZADO ENTRE OS CRUZAMENTOS DA RUA PRESIDENTE VARGAS E A RUA TREZE DE MAIO. |
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| materia |
162/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO “BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA”. |
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| materia |
163/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO "O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ". |
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| materia |
164/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a instalação de um bebedouro de água, no botia. |
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165/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, que estude a possibilidade de criação de um "disque denúncia" contra violência nas escolas de nosso município. |
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| materia |
166/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de que seja implantado junto a Policia Militar a atividade delegada nas escolas de nosso município. |
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| materia |
167/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA COM MAPA DE SINALIZAÇÃO DAS RUAS NA ENTRADA DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA (MODELO ANEXO). |
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| materia |
168/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA “PRAÇA DO CDHU”. |
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| materia |
169/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de se incluir a Rua Emília da Conceição, entre os números 88/412, localizada no bairro Jardim Paulista, como zona comercial do Município de Pradópolis. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-05 |
Moção |
MOÇÃO de APOIO aos pequenos Produtores Assentados do Estado de São Paulo. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei |
Institui o uso do colar de girassol como instrumento de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Pradópolis. |
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| materia |
147/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a INSTALAÇÃO de um fraldário no banheiro do prédio DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (LINEU ZACARÍAS), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. |
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| materia |
148/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar a colocação de uma estrutura guarda-corpo em uma das laterais do Córrego Triste, que cruza a Rua Sete de Setembro, próximo ao bairro Jacarandá. (fotos anexas). |
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| materia |
149/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a manutenção da linha telefônica do CRAS. |
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| materia |
150/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de contratação de Agente de Segurança Escolar (ASE), designados a exercerem suas atividades exclusivamente no Departamento Municipal da Educação em Unidade Escolares. |
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| materia |
146/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a construção de um estacionamento, tipo bolsão, localizado na Rua Treze de Maio, de frente a escola “Constante Ometto”. |
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| norma |
642/2023 |
2023-04-03 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL PARA CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II) LÍNGUA PORTUGUESA, INGLÊS E MATEMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
643/2023 |
2023-04-03 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO CONRADO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RESIDENCIAL PRADÓPOLIS II SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
644/2023 |
2023-04-03 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DE ÍMOVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
645/2023 |
2023-04-03 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 06 DE JUNHO DE 2016. |
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| materia |
145/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE UM CONTROLADOR DE ACESSO PARA REALIZAR O CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO AO LOCAL. |
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| materia |
144/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a troca do alambrados, por grades de proteção ao redor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sérgio Rossetti. (FOTO EM ANEXO). |
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| norma |
641/2023 |
2023-03-29 |
Decreto |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI
FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
141/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de fazer a manutenção das placas de denominativas do bairro Jardim Paulista. |
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| materia |
142/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a instalação de placas denominativas nas ruas do Horto Guarani. |
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| materia |
143/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a construção de um estacionamento, tipo bolsão, na Rua Antônio Garcia, em frente a E.M.E.F "Octávio Giovannetti". |
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| norma |
324/2023 |
2023-03-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal Nº 285, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
325/2023 |
2023-03-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação da remuneração do cargo de recepcionista presente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pradópolis/SP e dá outras providências. |
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| norma |
639/2023 |
2023-03-23 |
Decreto |
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
640/2023 |
2023-03-23 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1719/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
10/2023 |
2023-03-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Procurador Jurídico Legislativo, RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| sessao |
4 |
2023-03-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
REQUER, a tramitação em Regime de Urgência Especial e a dispensa de Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa de Leis, acerca dos procedimentos que vem sendo adotados pela vigilância sanitária no sentido de prevenir e controlar a proliferação de animais peçonhentos. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adequação da remuneração do cargo de recepcionista presente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pradópolis/SP e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, acerca de quanto a Prefeitura vai pagar de precatório, e a relação de valores e dos devidos beneficiários das ações que serão contempladas(pagas) no atual exercício de 2023, e se tem algum problema em adiantar de forma cronológica o pagamento a fim de diminuir os custos com atualização de correção monetária. |
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