| materia |
170/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para a construção de um redutor de velocidade "lombada" na Rua Tiradentes na altura do número 601. |
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171/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para a construção de um redutor de velocidade "lombada" na Rua Altino de Castro nº 326 perto da creche Simone Anacleto. |
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172/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de construção de uma Praça Pública no bairro Jardim Jacarandas. |
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173/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar a construção de calçada na parte da lavanderia e tanque de captação de água da Creche " Lucelma de Souza Pessoa". |
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174/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar o calçamento da rua Olindo Thomaz localizada no bairro Jardim Flamboyant. |
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175/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de realizar a instalação de corrimões de acessibilidade em todos os setores públicos de nosso município que ainda não os possuem. |
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176/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de realizar a aquisição e a instalação de cestas de basquete nas praças de nossa cidade. |
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177/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar horários de ônibus que sejam compatíveis à utilização pública desta cidade, ou estudos para que seja fornecido um veículo para transportar munícipes até a cidade de Jaboticabal, para fazer estágio. |
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178/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a mudança de percurso dos ônibus escolares da escola E.M.E.B "Luiz Ometto", para que passem a embarcar/desembarcar os alunos no portão da Rua XV de Novembro. |
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| materia |
179/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL (CAÇAMBAS OU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2003. |
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| materia |
180/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR DE SOLO (CONHECIDO COMO ROLO COMPRESSOR) PARA REALIZAR CORREÇÕES ASFÁLTICAS E OUTROS SERVIÇOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
181/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a nomeação para o cargo Chefe de Serviços de Saúde, a fim de auxiliar as atividades do Departamento de Saúde. |
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| materia |
182/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de implantar mão única de trânsito na Rua Campos Salles que vai da interseção com a Rua Coronel Junqueira até a Rua Nove de Julho. |
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| materia |
165/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a construção de passeio público (calçada), na área verde localizado no bairro Jardim dos Pássaros I. |
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| materia |
166/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a instalação de poste de iluminação em toda extensão da área verde localizado na Rua Antônio Bitella, na ligação entre os bairros Nova Pradópolis I e II. |
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| materia |
167/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA), na Rua Barão do Rio Branco, na altura do número 375, localizada no bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
168/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICÍPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE REALIZAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE “PRIMEIROS SOCORROS” PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
556/2022 |
2022-03-18 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE MÁSCARAS OU COBERTURA FACIAL EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NA CIDADE DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
557/2022 |
2022-03-18 |
Decreto |
INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017, CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO, NOS TERMOS DA MESMA LEI FEDERAL, EM SEU
ARTIGO 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
558/2022 |
2022-03-18 |
Decreto |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$700.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 284, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Pradópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
160/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar a rotina de roçagem e o tratamento com controle químico nas plantas invasoras do Cemitério Municipal com objetivo de acabar com o crescimento das mesma. |
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| materia |
161/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de providenciar um Treinamento de brigada de incêndio. |
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| materia |
162/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de criar uma Lei para definir critérios de triagem na assistência social, assim como organizar as filas e os atendimentos. |
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| materia |
163/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para que dê a denominação de Antenor Paiva, ao Cristo de Pradópolis, próximo ao trevo de acesso da Rodovia Deputado Cunha Bueno. |
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| materia |
164/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao Departamento competente da Prefeitura, estude a possibilidade de instalar interfone, fechaduras eletrônicas, alarme e câmeras de monitoramento nas escolas municipais. |
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| norma |
9/2022 |
2022-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ISABELA PRADO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
153/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a contratação de uma equipe multidisciplinar para atuar junto ao Departamento de Educação, incluindo psicopedagogo(a), Assistente Social, Psicólogo(a) e Terapeuta Ocupacional, para atendimentos generalizados, bem como a contratação de psicólogos(as) para prestarem serviços junto a cada uma das escolas e creches municipais, de maneira fixa e permanente. |
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| materia |
154/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Mathias Lozei, 285 Jardim Bela Vista. |
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| materia |
155/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de que seja disponibilizado máquinas e tratores 1 vez na semana no distrito industrial para o concerto e manutenção de buracos em todas as ruas. |
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| materia |
156/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
INDICAM AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE PRORROGAR O PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL; TÉCNICO DE RAIO X, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, RECEPCIONISTA E ENFERMEIRO. |
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| materia |
157/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AS TROCAS DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS PELAS MODERNAS E ECONOMICAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. |
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| materia |
158/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE REALIZAR AQUISIÇÃO DE UM APARELHO ELETROCARDIOGRAMA (ECG) PARA A UNIDADE DO CENTRO MÉDICO. |
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| materia |
159/2022 |
2022-03-16 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS ESCOLARES. |
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| materia |
151/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDENCIE A RETIRADA DE UM POSTE QUE SE ENCONTRA NO MEIO DA RUA, LOCALIZADO ENTRE A RUA ROSA DE OLIVEIRA CAMPOS CRUZAMENTO COM A RUA ANTONIO PONTES CAMARA, PRÓXIMO AO N° 380, CONFORME IMAGEM ANEXA. |
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| materia |
152/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a contratação de um (a) assistente social para o Centro Médico "Januário Theodoro de Souza". |
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| norma |
554/2022 |
2022-03-14 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
555/2022 |
2022-03-14 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
553/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
302/2022 |
2022-03-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
303/2022 |
2022-03-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão salarial anual do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências. |
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| norma |
552/2022 |
2022-03-10 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1683/2022 |
2022-03-10 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.565, de 02 de maio de 2018 que "Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para o ajuizamento da ação de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências". |
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| norma |
1684/2022 |
2022-03-10 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2022-03-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento |
Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento |
Requer aos Excelentíssimos Vereadores que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento |
Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Executivo Municipal. |
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