| materia |
8/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa ao cargos do poder Executivo e dos aposentados e pensionistas" |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Revogação do I-§ 7º , artigo 166 da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, com a redação dada pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 739, de 03 de julho de 2017 e II- § 5º do artigo 63º, da Lei Complementar n 845,de 01 de abril de 2020." |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera o valor do vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate as endemias do Anexo I da Lei Complementar nº 913,de 01 de abril de 2022, que Dispõe sobre a estrutura Organizacional, Cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta Do Município da Estância Balneária de Praia Grande _ IPMPG em órgão da Administração Direta, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande - FPSPG, com redação dada pela Lei Complementar nº. 924 de 15 de julho de 2022 e adota providências correlatas." |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 893 de 08 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei Complementar nº . 918 de 26 de abril de 2022." |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do poder legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências" |
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| norma |
4/2023 |
2023-04-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências |
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| norma |
5/2023 |
2023-04-14 |
Resolução |
Altera a redação do Parágrafo único do artigo 3º do anexo (regimento interno) da resolução 01/2019, inserido pela resolução 03/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2023 |
2023-04-14 |
Decreto Legislativo |
"Altera a redação do artigo 1º e do artigo 9º do Decreto Legislativo 18/2021, e dá outras providências'*. |
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| norma |
946/2023 |
2023-04-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da Estancia Balneária de Praia Grande e dá outras providências. |
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no document
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| sessao |
5 |
2023-04-14 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2023-04-14 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual o Subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências" |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao atleta Matheus Victor, medalista de Wrestling. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO À PERMANÊNCIA DOS CORREIOS COMO EMPRESA PÚBLICA |
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| materia |
139/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini e ao Secretário de Esportes Rodrigo Santana, para que respondam os seguintes questionamentos acerca das instalações de redes para prática de futevôlei, vôlei de praia e beach tennis. |
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| materia |
140/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos acerca do atendimento das pessoas com TEA. |
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| materia |
141/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer informações sobre o número de mulheres com câncer, em nosso município |
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| materia |
142/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer informações sobre Plano de Abandono, nas escolas do município. |
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| materia |
143/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requerimento sobre a Carteira CIPTEA. |
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| materia |
144/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requeiro informações à Prefeitura de Praia Grande sobre a existência de interesse em abertura de uma faculdade ou curso de medicina no município. |
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| materia |
145/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Questionamentos acerca da possibilidade de instalação de detectores de metais nas escolas do município de Praia Grande. |
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| materia |
146/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requeiro informações à Prefeitura de Praia Grande sobre a existência de interesse em abertura de uma faculdade ou curso de medicina no município. |
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| materia |
147/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Após receber denúncias referente as condições das ambulâncias do SAMU, estive pessoalmente fiscalizando a base desses veículos na Aviação e no P.S. Quietude.
Ao chegar no local me deparei com duas ambulâncias, a 056 do SAMU e a 075 da UTS, ambas com pneus dianteiros e traseiros fora das condições de segurança, em péssimo estado e alguns deles são pneus remold que é permitido apenas em carros de passeio. |
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| materia |
2316/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto ao setor competente, que realize a limpeza e obras de dragagem no canal da Avenida Rocha Pita, Ribeirópolis. |
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| materia |
2317/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto ao setor competente, tome providências quanto a realizar reparos na rua nas proximidades da Rua Francisco Conrado dos santos 976, Anhanguera. |
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| materia |
2318/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, na forma regimental, para que junto ao setor competente proceda com a limpeza e desobstrução da caixa de esgoto localizada na Avenida Rocha Pita, do lado do número 7068, Ribeirópolis |
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| materia |
2319/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, na forma regimental, para que junto ao setor competente proceda com a limpeza e desobstrução da caixa de esgoto localizada na Rua Ignacio Kappes, na descida lateral do lixão sentido Povinha, Vila Sônia. |
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| materia |
2320/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto ao setor competente, proceda à limpeza e roçagem do mato nos terrenos da Avenida Rocha Pita do lado do número 850, Ribeirópolis. |
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| materia |
2321/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto ao setor competente, proceda estudos para a construção de uma mureta de proteção ao longo do canal da Avenida Rocha Pita, Ribeirópolis. |
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| materia |
2322/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, na forma regimental, para que junto ao setor competente proceda com a limpeza e desobstrução da caixa de esgoto localizada na Avenida Rocha Pita, do lado do número 850, Ribeirópolis |
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| materia |
2323/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2324/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO |
1 |
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2325/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
MANUTENÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR |
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2326/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO |
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2327/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2328/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2329/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
1 |
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| materia |
2330/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO |
1 |
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| materia |
2331/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2332/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2333/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO |
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| materia |
2334/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2335/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2336/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2337/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2338/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2339/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2340/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2341/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
SERVIÇO DE ZELADORIA |
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| materia |
2342/2023 |
2023-04-12 |
Indicações |
INDICO à Exma. Sra Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI que determine junto à Secretaria competente para que realize a fiscalização de obra abandonada na rua Limeira, próxima ao número 255, no bairro Boqueirão. |
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