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7/2024 |
2024-02-20 |
Moção |
Ante acima exposto, REQUEIRO a Mesa, ouvido o colendo plenário e satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada MOÇÃO DE APLAUSOS visando reconhecer o heroísmo, coragem e dedicação dos Guardas Civis Municipais ALMEIDA e PEIXOTO que com profissionalismo exemplar à Segurança Pública de Praia Grande, salvaram a vida de um cidadão e representaram o melhor da nossa Guarda Civil Municipal. |
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8/2024 |
2024-02-20 |
Moção |
No dia 15 de janeiro de 2024, nosso atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro.
Por meio do projeto de autoria do Deputado Federal Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, as referidas condutas passam a integrar o artigo 146, que trata sobre o constrangimento ilegal. Assim, foi acrescido a este o artigo de nº 146-A.
Tais condutas foram descritas nos seguintes termos:
- O bullying foi tipificado como a intimidação sistemática, intencional e repetitiva, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, humilhação ou discriminação, seja por meio de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas e materiais;
- Enquanto isso, o cyberbullying foi tipificado para os casos em que as condutas acima narradas ocorrerem em ambiente virtual.
A iniciativa do deputado é louvável e merece o devido destaque, pois direciona um olhar sensível - e extremamente necessário - para as nossas crianças.
Isso porque, atualmente, o bullying tem causado diversos episódios de violência nas escolas, o que, infelizmente, implica em prejuízos severos à saúde mental desses jovens.
Em decorrência disso, é fundamental que os órgãos competentes se unam em busca de soluções práticas no âmbito da prevenção e repressão.
As instituições de ensino existentes em nosso país devem figurar como ambientes seguros e acolhedores, uma vez que jovens psicologicamente saudáveis são jovens em melhores condições de aprendizado.
Dessa forma, apresento à MESA, na forma regimental, a MOÇÃO DE APLAUSOS para o SENHOR OSMAR TERRA, DEPUTADO FEDERAL DO MDB, DO RIO GRANDE DO SUL, pelo reconhecimento do excelente trabalho desenvolvido quanto à inovação legislativa realizada. |
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11/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a realização de exames corpo de delito nos hospitais públicos e privados, e dá outras providências. |
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12/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo Poder Executivo do Município, e dá outras providências." |
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13/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de Fraldas Descartáveis, e dá outras providências." |
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14/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Praia Grande a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso." |
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15/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a disponibilização de carteira de vacina em braile para pessoa com deferência visual no Município de Praia Grande e da outras Providências." |
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16/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação do projeto "REMÉDIO EM CASA" Entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos, portadores de necessidades especiais e/ou doenças crônicas e da outras providências. |
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28/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer à Controladoria Geral da União informações sobre fatos relacionados à Autoridade Portuária de Santos. |
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29/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Chegou ao conhecimento deste vereador uma ocorrência na qual uma moça está em crise de epilepsia, onde chega a convulsionar várias vezes, sendo necessário chamar uma ambulância.
Ocorre que quando o SAMU chega ao local da ocorrência, ao adentrar o imóvel se recusam a fazer a retirada da paciente, sendo necessário os próprios familiares e vizinhos, sem preparo algum para conduzir tal situação, a socorrerem, o que é um absurdo. |
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30/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requeiro informações à Prefeitura de Praia Grande sobre o combate à dengue na cidade |
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31/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Este Requerimento trata da sugestão de que o Município de Praia Grande avalie os estudos necessários para viabilizar o fornecimento e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CDB). A substância é uma das mais de 400 presentes na planta Cannabis Sativa, porém não conta com princípios viciantes nem psicotrópicos.
Os medicamentos que utilizam este produto como princípio ativo tratam doenças neurodegenerativas e psiquiátricas, agindo nos receptores dos neurônios. De forma geral, podemos citar como exemplos, o tratamento de epilepsia, dores crônicas e redução dos sintomas de doenças degenerativas motoras, distúrbios comportamentais, mal de Parkinson, Alzheimer, e até de Transtorno do Espectro Autista e síndromes raras.
No âmbito legislativo nacional temos a aprovação, pela ANVISA, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, que dispõe sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil. Além disso, recentemente, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o Projeto de Lei 1.180/2019, de autoria do Deputado Caio França, passando então a ser Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol.
Cabe ressaltar que esses tratamentos são fornecidos somente mediante prescrição médica e o acompanhamento ao paciente é realizado de forma integral durante o processo.
É de extrema importância que a sociedade repense os tabus criados acerca deste tema e faça a séria distinção entre o uso recreativo da planta e o uso medicinal de apenas algumas substâncias dela. Afinal, a quebra desses preconceitos pode reduzir o sofrimento de quem precisa e, inclusive, salvar vidas.
do exposto é que REQUEIRO À MESA, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, para que responda aos seguintes questionamentos:
1) A Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande vem mapeando o avanço desse assunto em outros municípios ou estados?
2) Existem atualmente ações ou planos estabelecidos isoladamente ou em conjunto com o Estado de São Paulo, para o fornecimento dos medicamentos à base de canabidiol em nosso município?
2) Em caso negativo, o que seria necessário para possibilitar esse fornecimento?
REQUEIRO, ainda, que cópia deste documento seja enviado à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI. |
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32/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
No Município da Praia Grande, são duas as empresas responsáveis pelo fornecimento de transporte coletivo rodoviário.
Enquanto a Viação Piracicabana é a concessionária responsável pela frota municipal, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) atua no gerenciamento das linhas intermunicipais.
Embora os ônibus intermunicipais sejam de competência do Governo do Estado, nossos munícipes também usufruem do serviço para se locomover até as cidades contíguas, tais como São Vicente e Santos.
Vale lembrar, inclusive, que nossos terminais também são utilizados para promover a integração das linhas.
Ainda nesse sentido, é de conhecimento geral que, periodicamente, há o reajuste das tarifas pagas pelos usuários do serviço. Reajustes que, certamente, deveriam ser utilizados para a implantação de melhorias.
No entanto, a realidade é outra... Como agente político, ouço inúmeras queixas acerca de superlotação e falta de climatização nas linhas que interligam os municípios – fatores que revoltam a população, sobretudo em dias mais quentes.
Logo, com o objetivo de dar voz ativa ao povo que depende do transporte público, quero deixar registrada minha sugestão para que seja criada uma pesquisa de satisfação online, no formato de ouvidoria, em parceria entre a EMTU, a Viação Piracicabana e o Município de Praia Grande.
A referida pesquisa irá possibilitar um melhor entendimento em relação às necessidades e as percepções dos usuários do serviço, facilitando a implantação das modificações que se mostrarem viáveis.
Nada mais restando a observar, REQUEIRO À MESA, na forma regimental, que seja oficiada à SECRETARIA DE TRANSPORTE, para que responda aos seguintes questionamentos:
1)
Atualmente, como são feitas as reclamações acerca do transporte público oferecido no Município de Praia Grande?
2)
Quais são as principais reclamações realizadas por parte dos usuários do serviço?
3)
Nos últimos 03 (três) anos, quais reclamações dos munícipes acerca do transporte foram, de fato, atendidas?
4)
Quais providências foram tomadas nos últimos anos para melhor atender as necessidades da população?
5)
No que costuma ser investido o capital relativo ao reajuste da tarifa?
6)
Quais mudanças ainda serão implantadas no transporte público no corrente ano?
REQUEIRO, ainda, que cópia deste documento seja enviado à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI e também às empresas VIAÇÃO PIRACICABANA e EMTU. |
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33/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Mudanças e adequações nas Leis Complementares 602/2011 e 777/2018 proposta por grupo selecionado pela Prefeita e Secretário de segurança da época. Pede-se Celeridade para análise e a aprovação da casa legislativa e futura promulgação dos textos. |
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34/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requerimento sobre a execução do programa PRODEC-PG, instituido pela Lei Complementar n° 397/2004. |
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35/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Os agentes de trânsito desempenham uma importante função, desde a fiscalização ao controle da circulação de veículos e pedestres, mantendo a ordem e o bem-estar de todos que transitam pelas ruas, proporcionando mais segurança aos munícipes e turistas.
Existe a recomendação do Departamento Nacional de Trânsito de que o número de agentes de trânsito nas cidades deve ser no mínimo de 1 agente de trânsito para cada mil veículos.
Existem no nosso munícipio em média 180 mil veículos, que trafegam nos 804 KM de vias asfaltadas. Somente por esse dado, já se poderia constatar que seria necessário no mínimo 180 agentes de trânsito para suprir a demanda.
Contudo, Praia Grande conta hoje com exatamente 64 profissionais, que dentre as distribuições entre os cargos de supervisores chefes, encarregados, monitoramento, central e outras áreas, sobram em média 16 agentes que são divididos em 2 turnos. Logo em cada período, são disponibilizados 8 agentes para cobrir toda a nossa cidade.
Para ajudar nessa demanda, a GCM disponibilizou cerca de 50 guardas que são responsáveis pela parte a autuação, deixando a parte de fiscalização, sinalização para os agentes.
Deixando claro que esses GCMs que poderiam estar fazendo patrulhamento preventivo, são desviados das suas funções para atuar no trânsito. |
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36/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requerimento sobre a rede deficitária de escoamento das galerias pluviais e de esgoto nas ruas do bairro Antártica. |
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37/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Alunos com TEA se encontraram desacompanhados de Atendentes I e EDIJ nas unidades escolares do município, descumprindo assim a Lei 17.798 de 06/10/2023, artigo 3°, §1°. |
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38/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requerimento sobra a longa fila e a falta de vagas para a modalidade de natação em piscinas publicas de Praia Grande. |
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39/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requerimento referente à ACADEMIA DE SAÚDE que está localizada na avenida Santo Antônio de Pádua nº 289, a qual está pronta há mais de um ano, mas ainda não está sendo utilizada, e por conta do abandono, lixo e entulho estão sendo acumulados na frente e no terreno ao lado. |
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40/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requerimento referente à Praça Júlia Cardoso de Souza localizada na rua Luiz Américo da Silva, no bairro Nova Mirim, a qual necessita de manutenção com urgência, pois as árvores estão bloqueando a troca das lâmpadas dos postes, deixando a praça sem iluminação nenhuma, o que tem causado transtorno aos nossos munícipes por ser um local movimentado. |
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41/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer à mesa, na forma regimental, seja enviado ofício a Exma. Sr.ª. RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que, junto a
Secretaria de Saúde responda:
1. Quantas crianças aguardam na presente data para atendimento multidisciplinar?
2. O valor da emenda impositiva desta Vereadora já foi utilizado?
Em caso negativo: qual a previsão? |
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42/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer à mesa, na forma regimental, seja enviado ofício
a Exma. Sr.ª. RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, para que, junto à Secretaria de Administração, nos informe os seguintes questionamentos:
1. Foi realizado processo licitatório para contratar empresa para ministrar o curso em questão?
2. Quantos servidores, por secretaria, fizeram o curso?
3. Ainda falta capacitar servidores pela empresa contratada?
Caso negativo, favor informar se há previsão de contratar empresa para capacitar mais servidores |
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43/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, com cópia à Secretária de Educação, para que respondam os seguintes questionamentos quanto ao acompanhamento especializado nas Escolas Municipais de Praia Grande. |
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44/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, com cópia à Secretária de Educação, para que respondam os seguintes questionamentos quanto a possibilidade de implementar cartilhas promovendo a compreensão e aceitação do autismo, e fornecendo diretrizes práticas para a inclusão de crianças autistas no ambiente escolar. |
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454/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Rua Guaicurus – Bairro Tupi. |
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455/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Rua Júlio Secco de Carvalho – Bairro Solemar. |
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456/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Rua Mathilde Azevedo Setúbal – Bairro Caiçara. |
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457/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Rua Paulino Borrelli – Bairro Balneário Maracanã. |
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458/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica realizar adaptações na edificação e no atendimento da Casa dos Conselhos, as quais promovam acessibilidade a todos os munícipes. |
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459/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a colocação de redutor de velocidade e sinalização escolar na Av. Paris nº 987 – Canto do Forte. |
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460/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica realizar estudos para viabilizar a telemedicina no atendimento nas UPAs e PS em Praia Grande. |
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461/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a redução da idade mínima para que os idosos que tenham entre 60 e 64 anos possam viajar nos ônibus do transporte coletivo municipal com a gratuidade da tarifa. |
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462/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Rua Josefa Alves Siqueira – Bairro Jardim Anhanguera. |
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463/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Rua Ariovaldo Augusto de Oliveira – Bairro Caieiras. |
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464/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Rua Argentina – Bairro Guilhermina. |
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465/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Avenida dos Trabalhadores – Bairro Tude Bastos. |
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466/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica que as USAFAs, UPAs e PS realizem a instrução ao paciente sobre a medicação que este irá receber. |
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467/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indica a realização de estudos que viabilizem a implantação de Feira Confinada da feira que hoje ocorre em via pública na Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio Campos Filho – Bairro Japurá. |
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468/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria
competente, para que sejam feitas correções na sinalização viária no cruzamento entre
a rua Joaquim Teixeira de Carvalho e a rua Brigadeiro Tobias, Canto do Forte. |
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469/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria
competente, para que realize a reinstalação de bancos na Orla da Praia, ao lado do
quiosque Ocian, em frente à rua Guimarães Rosa, Ocian. |
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470/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Solicito limpeza na Rua Brinco da Princesa números 167 e 289 – Real |
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471/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Solicito limpeza na Rua Policial Rodoviário Heber Costa Ribeiro nº227 - Vila Caiçara |
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472/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Solicito limpeza por toda Rua Cravina - Real |
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473/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Solicito mutirão de limpeza das calçadas e ruas por todo o bairro Jardim Real |
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474/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Solicito fiscalização do terreno na Rua Peru nº600 – Guilhermina, que está com muito lixo e entulho. |
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475/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Solicito limpeza na Av. Profa. Heleny Rosa nº989 – Melvi |
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476/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
Desde o início do ano, já passa de 360 mil o número provável de casos de dengue no Brasil, um quadro preocupante que vem acontecendo
também na Baixada Santista.
O trabalho de prevenção à proliferação de mosquitos, principalmente o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya,
deve ser realizado em várias frentes, começando com uma forte conscientização da população para não acumular lixo e entulhos nas
residências e continuando com as visitas de agentes de combate a endemias às residências, para orientação e correção de situações em que haja o
surgimento do criadouro de mosquitos. Outra iniciativa interessante que, segundo anúncio recente da Prefeitura, está em estágio de estudos, é o
desenvolvimento de 'armadilhas' para capturar o mosquito antes que se espalhe no ambiente.
Conforme orientação do Ministério da Saúde, o controle por pulverização ou nebulização, o popular “fumacê”, não deve ser considerado como primeira escolha, mas como atividade de contingência, devendo ser utilizado em situações em que as estratégias preventivas não foram suficientes, o que acreditamos ser a circunstância atual.
Em vista da situação descrita acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, fazer a nebulização de inseticidas, com o “fumacê”, em todos os bairros da cidade, a fim de combater a proliferação dos mosquitos transmissores da dengue. |
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477/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, realizar uma ampla vistoria pelos agentes de combate a endemias no Pátio Municipal de Apreensão de Veículos de Praia Grande, na Vila Antártica, para identificação, eliminação e prevenção do aparecimento de novos focos de mosquitos.
O Pátio ocupa um imenso terreno, repleto de veículos a céu aberto, na maioria mal conservados e com peças espalhadas, favorecendo a formação de poças e o acumulo de água da chuva. Essas condições são ideais para a procriação de mosquitos, incluindo o Aedes aegypti, vetor de transmissão da dengue, trazendo risco às pessoas que lá trabalham, bem como nas casas e empresas localizadas no entorno.
Agentes de combate a endemias vistoriam o Pátio rotineiramente para combater os focos de mosquitos, mas, por falta de tempo para inspeções mais amplas devido à necessidade de atender a outros locais, se restringem à área do escritório e seu entorno. A grande quantidade de mosquitos que ainda existe no local, apesar das medidas preventivas tomadas em volta do escritório, mostra a necessidade de se atuar também na grande área restante, onde os mosquitos procriam livremente.
Num contexto de surto nacional de dengue, acreditamos que concentrar esforços no planejamento e execução de ações em locais críticos e de grande impacto, otimizando os recursos disponíveis para prevenção e combate à doença, pode trazer resultados muito positivos, razão pela qual sugerimos o Pátio de Apreensão de Veículos como alvo de uma dessas ações. |
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478/2024 |
2024-02-20 |
Indicações |
O estado de conservação de um grande número de abrigos dos pontos de ônibus por toda a cidade vem, há tempos, chamando a atenção de forma negativa e sendo alvo da cobrança de providências por parte deste e outros vereadores nesta Casa.
Não detalharei as queixas recebidas de munícipes expostos às intempéries enquanto esperam o ônibus e nem os riscos decorrentes da má conservação dos abrigos, tendo em vista que, no ano passado, já abordei este assunto, de forma pontual, em quatro Indicações, além de tê-lo feito em maior profundidade no Requerimento nº 243/23.
Vou me ater à solução dada ao problema pela Administração Municipal, que está sendo implementada de forma lenta e, até onde pudemos apurar, com uma recuperação paliativa das estruturas.
A resposta que recebemos a um chamado aberto na Ouvidoria Municipal neste ano afirma que “até o momento, 154 abrigos de ônibus já foram contemplados com serviços de reforma geral”. Não tenho condição de qualificar se este número é bom ou ruim, pois não sei o total de pontos de ônibus existentes na cidade, embora tenha feito esta pergunta no Requerimento nº 243/23. Da mesma forma, não sei quantos abrigos ainda falta reformar, nem quanto tempo demorará. Apenas posso afirmar que os comentários feitos pelos munícipes com quem converso, aliado ao que pude observar, indicam que o problema persiste e a solução parece pouco satisfatória.
Em razão do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para, junto ao setor competente, acelerar o processo de recuperação e reposição dos abrigos dos pontos de ônibus que estão em mau estado, atentando para a qualidade de execução do trabalho. |
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