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59/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar |
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283/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que esclareça os motivos do não cumprimento do acordo feito com os moradores do Xingu, ocasião em que foi prometido isenção de taxas e outros benefícios por parte da Prefeitura Municipal. |
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284/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, o relatório de despesas pagas, relatório de acordo descumprido e as explicações detalhadas dos motivos que levaram a Prefeitura Municipal a intervir na administração da Saúde pelo Instituto Doutora Rita Lobato. |
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285/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita à Mesa da Câmara Municipal que convide o Diretor de Saúde Fábio Ferraz a comparecer na Câmara Municipal com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a intervenção no Instituto Rita Lobato. |
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289/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja esclarecido se procede a denuncia de que um aluno foi retirado da sala de aula, um uma escola municipal, por não haver mediador para o autista |
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290/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo esclarecimentos sobre o motivo da falta de pagamento ao fornecedor Ricardo Elétrica o qual prestou serviços ao Departamento de Obras. |
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293/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, informações a respeito dos valores referentes ao FUNDEB no ano de 2022. |
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21/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor 1º Tenente PM Diogo Cerqueira Pires |
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205/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a municipalizar trecho estrada/acesso que menciona e dá outras providências |
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20/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Clodoaldo Simplício dos Santos |
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58/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Campanha Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de São João da Boa Vista |
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70/2023 |
2023-05-24 |
Oficio do Executivo |
Encaminha cópia integral do Convênio com a Editora e Distribuidora e Educacional S.A. |
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604/2023 |
2023-05-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo a poda de árvores na Praça Rui Barbosa. |
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| norma |
5155/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multa e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. |
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| norma |
5156/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de São João da Boa Vista - SP; institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. |
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65/2023 |
2023-05-23 |
Moção |
Encaminha Moção de Repúdio ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Fábio Ferraz, pela falta de medicamentos nos postos de saúde do Município |
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67/2023 |
2023-05-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha balancete da receita e despesa referente ao Mês de Março de 2023. |
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81/2023 |
2023-05-23 |
Moção |
Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação pelo descumpriemnto da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2.012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
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| materia |
82/2023 |
2023-05-23 |
Moção |
Encaminha Moção de Repúdio ao Departamento Municipal de Educação por descumprir o piso salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino, conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008 e com valor atualizado pelo Ministério da Educação em 2.023 para R$ 4.420,55. |
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95/2023 |
2023-05-23 |
Moção |
Encaminha Moção de Repúdio ao Deartamento Municipal de Educação pela necessidade da realização, pelos pais dos alunos, da ação entre amigos, que visa arrecadar recursos para a compra de insumos e contratação de seguranças para escolas do Município |
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103/2023 |
2023-05-23 |
Moção |
Encaminha Moção de Repúdio ao departamento de educação e à Prefeita Municipal por não cumprir o piso salarial dos professores, já que existe verba orçamentária no FUNDEB para o aumento e mesmo assim o mesmo não foi efetivado. |
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13/2023 |
2023-05-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira |
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14/2023 |
2023-05-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a instituição de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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14/2023 |
2023-05-22 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2.023 |
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91/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Do Departamento de Assistência Social - solicita autorização para uso da sala de reunião do 3º andar da Câmara Municipal para a realização de reunião, no dia 18 de maio, às 13h30. |
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93/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - encaminha cópias das Indicações nº 222, 223 e 224/2023, de autoria do Vereador Henrique Gonçalves Torres. |
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94/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Do Grupo Fortress - encaminha resposta ao Ofício nº 177/2023-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. |
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95/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Do Instituto Rita Lobato - informa que está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o Contrato de Gestão de Saúde nº 69/2022 - Termo aditivo nº 1/2023. |
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96/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Da ELEKTRO - Encaminha resposta ao Ofício nº 161/2023-dv, de autoria do Vereador júnior da Van. |
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97/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Da TV União - encaminha resposta ao Ofício nº 150/2023. |
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101/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - encaminha endereço eletrônico da Comunicação Social para atendimento das demandas sobre segurança públcia em São joão da Bao Vista. |
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102/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Comunica a decisão da 2ª Câmara a respeito do TC - 006595.989.20-3. |
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102/2023 |
2023-05-22 |
Moção |
Envia Aplausos aos Delegados de Polícia Cívil Doutor DR. Fabiano Antunes de Almeida e Luciano Pires Galetti e ao Investigador Alexandre Mazzi e toda sua equipe, pelos excelentes serviços prestados a população sanjoanense. |
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104/2023 |
2023-05-22 |
Ofício do Expediente |
Nomeia a Vereadora Joceli Mariozi como Lider da Bancada do Partido Liberal - PL na Câmara Municipal de São João da Boa Vista |
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107/2023 |
2023-05-22 |
Moção |
Encaminha moção de aplausos ao Senhor José Luiz Pereira para os trabalhos sociais prestados a comunidade Sanjoanense. |
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109/2023 |
2023-05-22 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações pelo aniversário de 31 anos do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista que será comemorado no dia 6 de junho. |
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110/2023 |
2023-05-22 |
Moção |
Encaminha Moção de Aplausos ao Time Reio São João, pela participação no Campeonato Taça EPTV de Futsal. |
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200/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades, referente à aquisição de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de Educação (EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) nº 035/21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 11542/21 - DATA DA REALIZAÇÃO: 13/10/2021 |
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268/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, que informe a esta Casa qual o critério para estabelecer a lista de pessoas isentas pela Lei nº 5.134, de 31 de Março de 2023. |
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270/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita a RENOVIAS a isenção do pagamento do pedágio para os moradores do Bairro Pedregulho e adjacências |
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276/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita a Solicita a empresa Sâmor Promoções Artisticas LTDA, providências para a colocação de uma linha telefonica para atender os deficientes com referência a realização da EAPIC 2023 |
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278/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita ao Instituto Rita Lobato os comprovantes dos pagamentos que a prefeitura fez para eles, discriminando detalhadamento o que foi efetivamento pago e o que é devido pelo Executivo Municipal |
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279/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita à SIEMACO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana,Manutenção de Áreas Verdes e Controle de Pragas), informações sobre o Processo Judicial dos funcionários sindicalizados contra a Empresa Mello e Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. |
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280/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita ao Instituto Rita Lobato que seja efetivadio o pagamento do ticket alimentação dos funcionários |
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282/2023 |
2023-05-22 |
Requerimento |
Solicita ao Instituto Doutora Rita Lobato, explicações sobre o motivo da demora em fazer o conserto das geladeiras que armazenam as vacinas nos postos de Saúde Alexis Hakin e Dr. Amado Gonçalves. |
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539/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Solicita ao DER, a manutenção da Estrada do Pedregulho, nos pontos considerados críticos. |
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540/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, agilidade na realização de exames cujos pedidos médicos estáo aguardando agendamento. |
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541/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o abastecimento das UBS`s com o complemento alimentar "Ensure" e medicamentos usados por pacientes diabéticos. |
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542/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do Departamento Municipal de Trânsito que realize adequações na sinalização da rotatória em frente ao Posto de Gasolina Marezu. |
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548/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a implantação de vagas preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA na área de Zona Azul e Zona Verde |
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