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16/2021 |
2021-03-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 3.166, de 29 de junho de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. |
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23/2021 |
2021-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.807, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas. |
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24/2021 |
2021-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Acrescenta no Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014. |
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25/2021 |
2021-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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47/2021 |
2021-03-26 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Luis Fernando de Melo pela posse como presidente da nova Diretoria da ACE. |
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48/2021 |
2021-03-26 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Francisco Antonio Alves por sua posse como membro da Mesa Administrativa da Santa Casa no cargo de Vice Provedor. |
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75/2021 |
2021-03-26 |
Ofício do Expediente |
DA UNIFAE. Encaminha resposta ao Requerimento nº 268/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. |
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76/2021 |
2021-03-26 |
Ofício do Expediente |
DA UNIFAE. Encaminha resposta ao Requerimento nº 226/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Carlos e Júnior da Van. |
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96/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de terreno da CAMID, no Jardim Dona Tereza. |
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97/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica poda de árvore na rua Prof. Nacip Atala Murr, em frente ao nº 60, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. |
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155/2021 |
2021-03-26 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 260/2021. |
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298/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita a Polícia Militar que o atendimento do 190 volte a ser em São João da Boa Vista. |
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299/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a doação de estadia de caçamba para a pastoral da criança do Jardim Santo Antônio. |
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300/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de tenda para atendimento dos munícipes no PSF dos Resedás. |
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301/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um local mais adequado para acomodação dos munícipes que vão ao PSF Westin. |
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302/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam construídos locais mais adequados para melhorar a acomodação das pessoas enquanto aguardam por atendimento nos PSFs do Município. |
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303/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, informações sobre o Boletim Informativo do Coronavírus. |
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304/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado, com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos, na cidade de São João da Boa Vista. |
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305/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção do acostamento na Rua Racticlif, em frente ao Silcar Pneus. |
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306/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de calçadas na Rua José dos Santos Sobrinho, no Jardim Industrial, do lado direito da via. |
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307/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que revoga o item 13 da Tabela I e acrescenta a alínea "g" ao §2º, ambos do artigo 1º da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, que dispõe sobre o sistema de preços públicos no Município de São João da Boa Vista. |
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308/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita informação à Prefeitura Municipal a respeito dos profissionais de transporte escolar do município. |
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309/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita esclarecimento do IPEFAE que se negou a apresentar o Balanço e prestação de contas. |
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310/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Reitor do UNIFAE diversas informações sobre o recebimento de salários ou remuneração. |
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28/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados, atacados e hipermercados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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73/2021 |
2021-03-25 |
Ofício do Expediente |
DA UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encaminha ofício apresentando os serviços do Centro de Assistência aos Municípios para implementação de políticas de gestão documental, preservação de documentos e acesso à informação. |
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74/2021 |
2021-03-25 |
Ofício do Expediente |
Do Senado Federal - Encaminha resposta ao Requerimento nº 095/2020, de autoria do ex-Vereador Gérson Araújo. |
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94/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Solicita o fechamento do espaço aberto no alambrado existente na Rua João Agliasco, no Bairro Jardim Durval Nicolau - Etapa III. |
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95/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Solicita o serviço de aplicação de massa asfáltica no piso do pátio do Lar São José. |
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217/2021 |
2021-03-25 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Reitor da UNIFAE análise sobre a situação que se encontra a aluna Rafaela Luchetta de Sousa quanto ao pagamento de mensalidades. |
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297/2021 |
2021-03-25 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que sejam feitas, através do departamento competente, a ampliação e reforma do Posto de Saúde do Jardim Santo Antônio. |
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1/2021 |
2021-03-25 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista, com referência ao Decreto nº 6.726, de 25 de fevereiro de 2.021 que decreta toque de recolher no município de São João da Boa Vista, a partir de 25 de fevereiro de 2021 até 14 de Março de 2021 |
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| materia |
45/2021 |
2021-03-24 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Victor Alcará pela medalha de ouro conquistada no Campeonato Sul-Americano de Esportes Aquáticos, realizado no Parque Olímpico da Juventude, em Buenos Aires, Argentina. |
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| materia |
46/2021 |
2021-03-24 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações à UNIFEOB pela realização gratuita de testes para Coronavírus. |
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| materia |
72/2021 |
2021-03-24 |
Ofício do Expediente |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 247/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). |
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92/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Solicita a poda de árvore localizada na Rua Josefina Sargaço de Abreu, em frente o nº 397, no bairro Jardim Recanto do Lago. |
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93/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Solicita o plantio de árvores na Praça Marly Evangeline, situada no ponto de encontro das Ruas Ademar de Barros e Silviano Barbosa, no Bairro Perpétuo Socorro. |
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| materia |
152/2021 |
2021-03-24 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta à Indicação de nº 006/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). |
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| materia |
153/2021 |
2021-03-24 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 099/2021, de autoria do Vereador Junior da Van. |
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154/2021 |
2021-03-24 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 028/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki. |
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292/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, estudos para que seja realizada vacinação contra o Covid, aos finais de semana. |
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293/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de estacionamento exclusivos para motos na Rua da Saudade, em frente o Ambulatório da UNIFAE. |
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294/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Solicita informações e providências sobre implantação de faixa amarela e placa de sinalização "Proibido Estacionar" em toda extensão do lado direito, no sentido centro/bairro, da Rua Claudio Pelegrino dos Reis. |
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295/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Solicita informações sobre manutenção e conservação da calçada no acesso do bairro Jardim Novo Horizonte ao bairro Jardim Europa. |
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296/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a reconstrução de parte do asfalto da Rua Jair Silvestre, em frente ao número 108, no Jardim Nova São João. |
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22/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providências. |
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44/2021 |
2021-03-23 |
Moção |
Encaminha Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria Helena Sampaio Peres, falecida em 20 de março de 2021. |
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71/2021 |
2021-03-23 |
Ofício do Expediente |
DOS ALUNOS GRADUANDOS DA UNIFAE. Encaminham solicitação aos Vereadores para que analisem assunto referente aos valores da mensalidade dos cursos da Autarquia, no contexto de Pandemia. |
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151/2021 |
2021-03-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 019/2021, que reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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196/2021 |
2021-03-23 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha Representação ao Ministério Público em face da Elektro |
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