| materia |
11/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA CÓPIA DO CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA VITALE
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| materia |
12/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE HAVER EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MOTORISTAS COM EXCESSIVAS HORAS-EXTRAS |
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12/2017 |
2017-02-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“ACRESCENTA A ALÍNEA “B” AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)” |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS QUE ATENDEM O TRANSPORTE ESCOLAR.
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14/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE A FISCALIZAÇÃO DE UM TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O Nº 661 ATÉ O Nº 700, PRÓXIMO DO BAR DO PAINA. |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO CHAMADAS AS PESSOAS
QUE FORAM APROVADAS NO CONCURSO DA ADI
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| materia |
16/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA A PASSAGEM DO ÔNIBUS CIRCULAR NO JARDIM RESEDAS II EM INTERVALOS MENORES.. |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
SOLICITA A RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RUA AUGUSTO ALVES DOS SANTOS, 44.
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| materia |
17/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NO JARDIM CREPÚSCULO PERTO DA QUADRA ESPORTIVA, NO SENTIDO DO JARDIM SÃO SALVADOR |
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| materia |
18/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
SOLICITA PASSAR A MÁQUINA MOTONIVELADORA NA ESTRADA DO SÍTIO CHICO CACHOEIRA. |
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| materia |
18/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR .
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| materia |
19/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
SOLICITA A RETOMADA DO PROJETO DE ABERTURA DA RUA JOSÉ FERRAZ BARBOSA, JD DOS IPES, LIGANDO ESTA VIA AO JARDIM DAS FLORES.
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| materia |
19/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM PARCERIA COM A EMPRESA DE ÔNIBUS RÁPIDO SUMARÉ PARA A COLOCAÇÃO DE "PONTOS DE ÔNIBUS COM BANCOS E COBERTURAS" NO JARDIM NOVA REPÚBLICA IV.
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| materia |
20/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
SOLICITA O ASFALTAMENTO DA RUA ANÍBAL FELISBERTO DOS REIS, QUE LIGA O JARDIM DAS ACÁCIAS AO JARDIM AS TULIPAS.
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| materia |
20/2017 |
2017-02-23 |
Requerimento |
SOLICITA A MESA DIRETORA, QUE APÓS APROVADAS AS ATAS REALIZADAS
NOS DIAS 16 E 20 DE FEVEREIRO DESTE ANO SEJAM ENVIADAS CÓPIAS A
ORDEM ADVOGADOS BRASIL 37ª SUB SECÇÃO -OAB. |
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| materia |
21/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS PARA A ILUMINAÇÃO DA RUA ROSÁRIO MAZZI NO JARDIM DAS HORTÊNCIAS
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| materia |
22/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
SOLICITA ILUMINAÇÃO DO TRECHO RECÉM ASFALTADO QUE DÁ ACESSO DO JARDIM EUROPA AO JARDIM NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
36/2017 |
2017-02-23 |
Ofício do Expediente |
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INFORMAMOS A(S) LIBERAÇÃO (ÕES) DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME ABAIXO: PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL, PARCELA 001, DATA EMISSÃO 28/12/2016, VALOR EM R$ 14.328,00. |
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| materia |
37/2017 |
2017-02-23 |
Ofício do Expediente |
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INFORMAMOS A(S) LIBERAÇÃO (ÕES) DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME ABAIXO: PDDE ESTRUTURA , PARCELA 001, DATA EMISSÃO 28/12/2016, VALOR EM R$ 10.000,00. |
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| norma |
4093/2017 |
2017-02-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFÍCA |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-20 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 20/02/2017 |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento de Urgência Especial |
EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AO SEGUINTE DOCUMENTO:- |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO A EMPRESA VITALI SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DE CARGOS DA UPA.
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0 |
no document
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| materia |
58/2017 |
2017-02-20 |
Ofício do Expediente |
CONVIDA O PRESIDENTE GÉRSON ARAÚJO PARA PARTICIPAR DO CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS |
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| sessao |
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2017-02-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALDEMAR YAZBEK JÚNIOR |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI: INSTITUI, EM CARÁTER PERMANENTE, A FEIRA DO
COLECIONADOR, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-17 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES AO SR CARLOS CRUZ PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA DO EXECUTIVO EMPENHO NO SENTIDO DE RESOLVER O IMPASSE PARA O NÃO FECHAMENTO DA CRECHE DO LAR MEIMEI |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-17 |
Oficio do Executivo |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COMUNICA QUE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 9º § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO IA 24 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 9:00 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-17 |
Moção |
CONGRATULA AQUEVIRQUE ANTÔNIO NHOLA PELA SUA POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO FRANCISCO ALTURA DO NÚMERO 127. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-17 |
Moção |
CONGRATULA SILVAL CAMARGO PELA SUA ELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DA LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-17 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES A EMPRESA VITALI SE HOUVE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA UPA.
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| materia |
10/2017 |
2017-02-17 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 02/036, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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| materia |
13/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
SOLICITA A RETOMADA DAS OBRAS QUE DA RUA QUE VAI LIGAR O JARDIM EUROPA A EMEBADÉLIA JORGE ADIB NAGIB
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| materia |
14/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GASTÃO CARDOSO MICHELAZZO EMEB.
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| materia |
15/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA PARA IDOSOS NO JARDIM DOS YPÊS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-02-17 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA, CORTE DA GRAMA E MANUTENÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA PISTA DE CAMINHADA DA AV: DURVAL NICOLAU.
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| materia |
30/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| materia |
32/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTAMOS ENCAMINHANDO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DA ESCOLA |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-17 |
Decreto Lei |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL" |
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| norma |
4070/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
CRIAR CARGOS NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N°670/92 E EXTINGUE CARGOS E VAGAS |
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| norma |
4071/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
CRIA 01 (UMA) VAGA DA FUNÇÃO GRATIFICADA, DE NÍVEL MÉDIO, DE QUE TRATA A LEI N°701, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 |
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| norma |
4072/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI Nº670/92 |
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| norma |
4073/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROCURADOR, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N°670/92 |
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| norma |
4074/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE ASSESSOR DA DIVISÃO DE TRÂNSITO, CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N°670 DE 22 DE MAIO DE 1992 |
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| norma |
4075/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI Nº670/92 |
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| norma |
4076/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO E CRIA O DEPARTAMENTO TURISMO E CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO, DE QUE TRATA A LEI N°2658, DE 21 DE OUTUBRO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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