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2014-10-06 |
Ordinária |
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226/2014 |
2014-10-03 |
Ofício do Expediente |
DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 445/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI. (TRAMITANDO) |
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| materia |
314/2014 |
2014-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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315/2014 |
2014-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS "PLAYGROUNDS" LOCALIZADOS NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO A INSTALAREM "PLAYGROUND" INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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316/2014 |
2014-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MUSEU MUNICIPAL DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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317/2014 |
2014-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INCLUI AS BANCAS DE JORNAL COMO PONTOS DE APOIO AO TURISMO, À CULTURA E À CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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343/2014 |
2014-10-03 |
Oficio do Executivo |
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 118/2014 |
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| materia |
405/2014 |
2014-10-03 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO COM RAMPA NO ESPAÇO DA FEIRA-LIVRE LOCALIZADA NO SÃO BENEDITO.
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406/2014 |
2014-10-03 |
Indicação |
SOLICITA NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PADRE IRINEU (JARDIM BELA VISTA) AO LADO DO POSTO DE GASOLINA SERVE BEM PARA A LIMPEZA DO TERRENO E DO MATO ALTO NA CALÇADA.
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407/2014 |
2014-10-03 |
Indicação |
SOLICITA O RECAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DA VILA SANTA EDWIRGES
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408/2014 |
2014-10-03 |
Indicação |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONSERTOS NO EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA INSTALADO NA PRAÇA DO JARDIM NOVA REPÚBLICA.
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602/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS ITINERANTES DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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603/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DO ASFALTAMENTO DE TRECHO EXISTENTE ENTRE OS BAIRROS JARDIM ITÁLIA E JARDIM EUROPA |
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604/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 183/2014 |
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605/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO |
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606/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR O TRÁFEGO NA RUA CAP JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA, PARQUE DA DAS NAÇÕES. |
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607/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
SOLICITAS AO EXECUTIVO E A SABESP INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO E FUTURA VIABILIZAÇÃO DE RESERVAS DE ÁGUA E ABASTECIMENTO NORMAL AOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍDODO DO CONTRATO CELEBRADO. |
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609/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA E DIRETOR DO DETRAN, ALTERAÇÃO NA FORMA DE EMISSÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO URBANO. |
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610/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO MINISTRO DA SAÚDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA COM PREVISÃO DE ATENDIMENTO INTEGRAL ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. |
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223/2014 |
2014-10-02 |
Ofício do Expediente |
DO SENAC- ENCAMINHA CONVITE DA SEMANA SENAC DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE AOS VEREADORES (TRAMITANDO) |
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| materia |
224/2014 |
2014-10-02 |
Ofício do Expediente |
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. (TRAMITANDO) |
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| materia |
225/2014 |
2014-10-02 |
Ofício do Expediente |
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES- CONVIDA PARA A ABERTURA DA 33ª MARATONA ESCOLAS COMUNIDADES. (TRAMITANDO) |
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| materia |
601/2014 |
2014-10-02 |
Requerimento |
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES, E REVOGANDO A LEI Nº 3314/2013. |
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118/2014 |
2014-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92 E ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI Nº 888 DE 28 DE JUNHO DE 2002” |
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| materia |
220/2014 |
2014-10-01 |
Ofício do Expediente |
DA RENOVIAS, ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO 353/2014 E AO REQUERIMENTO 534/2014 DE AUTORIA DO FERNANDO BETTI SOBRE AS PROVIDENCIAS DE INSTALAR SEMÁFOROS (RESPONDIDO) |
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| materia |
221/2014 |
2014-10-01 |
Ofício do Expediente |
DA POLÍCIA MILITAR, ENVIA CONVITE PARA A PALESTRA SOBRE DIREITOS HUMANOS PARA POLICIAIS MILITARES E POLICIA DO FUTURO E A INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PUBLICA EM FACE À NOVA LEGISLAÇÃO DAS GUARDAS (TRAMITANDO) |
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| materia |
222/2014 |
2014-10-01 |
Ofício do Expediente |
DO MINISTÉRIO DA CULTURA ANCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 526/2014 E OFÍCIO DIVERSO 352/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO (TRAMITANDO) |
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| materia |
341/2014 |
2014-10-01 |
Oficio do Executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 117/2014 |
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| materia |
404/2014 |
2014-10-01 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS JUNTO A EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER A LINHA DO ÔNIBUS CIRCULAR ATÉ O JARDIM DAS ROSAS.
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598/2014 |
2014-10-01 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM SEGURAS
NA 37ª. SETIMA SEMANA GUIOMAR NOVAES.
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599/2014 |
2014-10-01 |
Requerimento |
SOLICITA A EMBRALIXO INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NO BAIRRO TENENTE VASCONCELOS. |
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600/2014 |
2014-10-01 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA LÁZARO PIO MAGALHÃES 423 |
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9/2014 |
2014-09-30 |
Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA DESPESA SETEMBRO 2014 |
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9/2014 |
2014-09-30 |
Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA RECEITA SETEMBRO 2014 |
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| materia |
9/2014 |
2014-09-30 |
Balancete de Despesa da Câmara Municipal |
BALANCETE DA DESPESA SETEMBRO 2014 |
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| materia |
9/2014 |
2014-09-30 |
Balancete de Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA SETEMBRO 2014 |
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9/2014 |
2014-09-30 |
Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico |
BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 - CONSOLIDADO E ANALITICO |
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| materia |
9/2014 |
2014-09-30 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE SETEMBRO-2014 |
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| materia |
9/2014 |
2014-09-30 |
Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico |
BALANCETE ANALÍTICO DA DESPESA E DA RECEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETEMBRO DE 2014 |
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| materia |
111/2014 |
2014-09-30 |
Moção |
CONGRATULA O REITOR DA UNIFAE PELOS RESULTADOS DO (RUF). |
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| materia |
112/2014 |
2014-09-30 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES PELA INAUGURAÇÃO DA PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO. |
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| materia |
217/2014 |
2014-09-30 |
Ofício do Expediente |
DA PROMOTORIA PÚBLICA ENCAMINHA DENÚNCIA DE FALTA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA O VER. LEONILDES CHAVES JUNIOR. (TRAMITANDO) |
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| materia |
218/2014 |
2014-09-30 |
Ofício do Expediente |
DA SABESP- ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 497/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA (TRAMITANDO) |
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| materia |
219/2014 |
2014-09-30 |
Ofício do Expediente |
DO GOVERNO DO ESTADO DE SP- ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 444/2014 DE AUTORIA DO VEREADOS LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) (TRAMITANDO |
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| norma |
8/2014 |
2014-09-30 |
Resolução |
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
3681/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME, CNPJ Nº 08.731.860/0001-07, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES. |
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| norma |
3682/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 28, DE 04 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3683/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3684/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3685/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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