br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3686/2014 2014-09-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3687/2014 2014-09-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS”. 1 extracted
materia 33/2014 2014-09-29 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 107/2014 2014-09-29 Moção ENCAMINHA APOIO O EVENTO MEETING EMPRESARIAL DE LIDERANÇA 1 extracted
materia 108/2014 2014-09-29 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E A PROFESSORA JUSSARA PELA SUA RECOLOCAÇÃO NO ANTIGO POSTO. 1 extracted
materia 109/2014 2014-09-29 Moção CONGRATULA O CEL. PM HUMBERTO GOUVÊA FIGUEIREDO, PELA NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR O COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR (CPI-9). 1 extracted
materia 340/2014 2014-09-29 Oficio do Executivo DO EXECUTIVO, ENCAMINHA A APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL RELATIVO AO 4º BIMESTRE DE 2014 0 no document
materia 592/2014 2014-09-29 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL SOBRE A INTERDIÇÃO DA UTI DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS, REFERENTE A SUPERBACTÉRIA ENCONTRADA. 1 extracted
materia 593/2014 2014-09-29 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EFETUADAS NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. 1 extracted
sessao 29 2014-09-29 Ordinária — 1 extracted
materia 110/2014 2014-09-26 Moção PARABENIZA O TRABALHO REALIZADO NO SETOR DE TRANSITO PELO SR. DAVISON RODRIGUES ROMEIRO, REFERENTE AO TRABALHO REALIZADO NA RUA CAROLINA MALHEIROS. 1 extracted
materia 122/2014 2014-09-26 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.202 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A LILIA C. M. L. FARDIM - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.020.659/0001-99, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”. 1 extracted
materia 312/2014 2014-09-26 Projeto de Lei do Legislativo ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL 1 extracted
materia 313/2014 2014-09-26 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA” NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 400/2014 2014-09-26 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA CONRADO GIANELLI, NA VILA BRASIL. 1 extracted
materia 401/2014 2014-09-26 Indicação MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO SÍTIO DOS GRULLI. 1 extracted
materia 402/2014 2014-09-26 Indicação SOLICITA PREFEITURA MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO CAIANA. 1 extracted
materia 403/2014 2014-09-26 Indicação SOLICITA PODE DE ÁRVORE NA RUA ROSALVO JORGE DA COSTA CRUZAMENTO COMA RUA PEDRO ALBERTO DA FONSENCA. 1 extracted
materia 591/2014 2014-09-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS 1 extracted
materia 594/2014 2014-09-26 Requerimento SETRAN - ESTUDO PARA AUMENTAR O REDUTOR EXISTENTE NA RUA RACTICLIF EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO PRATINHA, POIS OS VEÍCULOS NÃO PARAM E COM ISSO A RUA DAVID DE CARVALHO FICA CONGESTIONADA. 1 extracted
materia 595/2014 2014-09-26 Requerimento SOLICITA A SETRAN A PINTURA DOS REDUTORES EXISTENTES NA AV,. RODRIGUES ALV ES. 1 extracted
materia 596/2014 2014-09-26 Requerimento SOLICITA A SETRAN A PINTURA DOS REDUTORES EXISTENTES NA AV,. RODRIGUES ALV ES. 1 extracted
materia 597/2014 2014-09-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM SEGURAS NA 37ª. SETIMA SEMANA GUIOMAR NOVAES. 1 extracted
materia 117/2014 2014-09-25 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 215/2014 2014-09-25 Ofício do Expediente DA ORDENAÇÃO DIACONAL, CONVIDA PARA A CEÇEBRAÇÃO EUCARISTICA DO PASTOR DOM DAVID DIAS PIMENTEL, DIA 03 DE OUTUBRO DE 2014 ÀS 19:30 (TRAMITANDO) 0 no document
materia 216/2014 2014-09-25 Ofício do Expediente DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 522/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO DA SILVA (TRAMITANDO) 0 no document
materia 590/2014 2014-09-24 Requerimento SOLICITA MAIOR ATENÇÃO DO MOTORISTA QUE PASSA PELO PONTO DE CIRCULAR EXISTENTE NO FINAL DA VILA 1º. DE MAIO. 1 extracted
materia 213/2014 2014-09-23 Ofício do Expediente DO CONSELHO TUTELAR, ENCAMINHA ESCALAS DE PLANTÕES DO MÊS DE OUTUBRO (TRAMITANDO) 0 no document
materia 214/2014 2014-09-23 Ofício do Expediente DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 496/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DOMICIANO (RESPONDIDO) 0 no document
norma 17/2014 2014-09-23 Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAIAS VALIM” 1 unsupported_format
norma 18/2014 2014-09-23 Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DONISETE FRANCO DE MORAES” 1 unsupported_format
norma 3677/2014 2014-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR III. 1 extracted
norma 3678/2014 2014-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG. 1 extracted
norma 3679/2014 2014-09-23 Lei Ordinária REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.619, DE 03 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, BOATES E CONGÊNERES), DO USO DOS PASSEIOS E DAS VIAS PÚBLICAS, DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS E DA ATIVIDADE DE MOTO-TAXISTA E MOTO-FRETISTA, COM O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 3680/2014 2014-09-23 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2014 2014-09-22 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 116/2014 2014-09-22 Projeto de Lei do Executivo “CRIA 20 (VINTE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
sessao 28 2014-09-22 Ordinária — 1 extracted
materia 11/2014 2014-09-19 Projeto de Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 113/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 115/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Executivo “CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI 670/92 E 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
materia 144/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Executivo CRIA CARGOS NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92 1 extracted
materia 183/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Executivo “CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI 670/92 E 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
materia 211/2014 2014-09-19 Ofício do Expediente DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 522/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO, REFERENTE AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR PARTE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 212/2014 2014-09-19 Ofício do Expediente DA SABESP, ENCAMINHA RELATÓRIO DE PRETAÇÕES DE SERVIÇOS DA SABESP (TRAMITANDO) 0 no document
materia 308/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), E PERMITE AOS CADASTRADOS O AGENDAMENTO, POR TELEFONE, DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 309/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 310/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 311/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Legislativo GARANTE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS ONIBUS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 330/2014 2014-09-19 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA JOÃO ARAÚJO PINTO FILHO A RUA DOZE DO LOTEAMENTO “FAZENDA DAS AREIAS” 1 extracted