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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3576/2014 2014-05-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ASSINAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO VEÍCULO QUE ESPECIFICA” 1 extracted
materia 8/2014 2014-05-12 Requerimento de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 51/2014, DO EXECUTIVO - VISA OBTER AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO VEÍCULO VW/GOL 1.6 CITY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2014 2014-05-12 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2014. 1 extracted
materia 119/2014 2014-05-12 Ofício do Expediente DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - COMUNICA QUE INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL, PARA APURAR IRREGULARIDADE NO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (TRAMITANDO) 0 no document
materia 120/2014 2014-05-12 Ofício do Expediente DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - COMUNICA QUE INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL, PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA AVENIDA DOUTOR DURVAL NICOLAU (TRAMITANDO) 0 no document
materia 261/2014 2014-05-12 Indicação SOLICITA LIMPEZA NO PISCINÃO DO CÓRREGO BANANAL 1 extracted
materia 262/2014 2014-05-12 Indicação SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA ORLANDO FRACARI. 1 extracted
materia 264/2014 2014-05-12 Indicação SOLICITA PINTURA NA GRADE DO CÓRREGO SÃO JOÃO. 1 extracted
sessao 13 2014-05-12 Ordinária — 1 extracted
materia 45/2014 2014-05-09 Moção ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO GARI 1 extracted
materia 46/2014 2014-05-09 Moção ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO PASSAGEM DO DIA MUNDIAL O ENFERMEIRO. 0 no document
materia 47/2014 2014-05-09 Moção ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA COM OS GERENTES BANCÁRIOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO GERENTE BANCÁRIO. 1 extracted
materia 48/2014 2014-05-09 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA TODOS OS TRABALHADORES RURAIS PELO "DIA DO TRABALHADOR RURAL" A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE MAIO. 1 extracted
materia 49/2014 2014-05-09 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES A PREFEITURA E AO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REALIZAÇÃO DO CICLO DE DEBATES, NO ÚLTIMO DIA 24, NO AUDITÓRIO DA UNIFEOB. 1 extracted
materia 50/2014 2014-05-09 Moção CONGRATULA O TRABALHO REALIZADO PELA ORDEM DEMOLAY CAPÍTULO TEMPLÁRIOS DA JUSTIÇA QUE VISA A FORMAÇÃO DE FUTUROS LÍDERES E MELHORES CIDADÃOS DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 54/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.167, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007” 1 extracted
materia 117/2014 2014-05-09 Ofício do Expediente DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FÓRUM) - ENCAMINHA INQUÉRITO REFERENTE À ATIVIDADE MINERARIA NA FAZENDA ALIANÇA. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 118/2014 2014-05-09 Ofício do Expediente DO SEBRAE - COMUNICA SOBRE A 1º SEMANA DO COMÉRCIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E CONVIDA PARA A ABERTURA DA LOJA MODELO. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 161/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 162/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS IMOBILIARIAS NA CONSERVACAO E NA LIMPEZA DOS TERRENOS, COM OU SEM EDIFICACAO, EM QUE MANTEM CONTRATO COM OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS 1 extracted
materia 163/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo DISPOE SOBRE A ELIMINACAO DAS CONTAMINAÇÕES DOS LENÇOIS FREATICOS NAS IMEDIACOES DOS CEMITERIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 164/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE ADOLESCENTES APRENDIZES, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 165/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo DISPOE SOBRE A PREVENCAO E A PUNIÇÃO A ATOS DE PICHACAO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 166/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 167/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 168/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 169/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE O APLICATIVO "SÃO JOÃO ONLINE" INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 170/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CARTEIRA ESCOLAR EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DESTINADAS AO USO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA 1 extracted
materia 171/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, PROMOVIDA PELA PASTORAL FAMILIAR DA IGREJA CATEDRAL, REALIZADA ANUALMENTE NA FAZENDA CACHOEIRA, À PARTIR NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA DO MÊS DE MAIO À SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO 1 extracted
materia 172/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE É REALIZADA ANUALMENTE SEMPRE NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA DE ABRIL ATÉ O DIA 13 DE MAIO 1 extracted
materia 173/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “QUERMESSE DA FAMÍLIA”, REALIZADA NA PRIMEIRO E SEGUNDO FIM DE SEMANA DE JUNHO 1 extracted
materia 174/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTA CRUZ, REALIZADA ANUALMENTE DE 29 DE ABRIL AO PRIMEIRO FIM DE SEMANA DE MAIO 1 extracted
materia 175/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO E TERCEIRO FIM DE SEMANA DE AGOSTO 1 extracted
materia 176/2014 2014-05-09 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, REALIZADA ANUALMENTE DE 1º A 13 DE JUNHO 1 extracted
materia 255/2014 2014-05-09 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O MOTIVO DE PROPRIETÁRIA TER SIDO IMPEDIDA DE MONTAR SEU PRÓPRIO NEGÓCIO NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. 1 extracted
materia 255/2014 2014-05-09 Indicação REPARO E MANUTENÇÃO EM TAMPA DE BUEIRO QUE ESTA QUEBRADA NA RUA CAPITÃO JOSÉ ALEXANDRE EM FRENTE AO Nº 302 1 extracted
materia 256/2014 2014-05-09 Indicação SOLICITA MANUTENÇÃO DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, LIMPEZA E TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS. 1 extracted
materia 257/2014 2014-05-09 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE COBERTURA EM PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA JOSÉ DONIZETE COLBANO, JARDIM NOVA REPÚBLICA. 1 extracted
materia 258/2014 2014-05-09 Indicação SOLICITA A LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO PRATA NO BAIRRO DO PRATINHA. 1 extracted
materia 259/2014 2014-05-09 Indicação SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA CORONEL JOAQUIM JOSÉ. 1 extracted
materia 260/2014 2014-05-09 Indicação SOLICITA A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS ENTUPIDOS NO BAIRRO JARDIM DO TREVO. 1 extracted
materia 263/2014 2014-05-09 Indicação SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO ENTORNO DOS AÇUDES EXISTENTES NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. 1 extracted
materia 267/2014 2014-05-09 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES ATÉ ÀS 18:00H. 1 extracted
materia 268/2014 2014-05-09 Requerimento SOLICITA A INTERFERÊNCIA DE GERALDO ALCKMIN JUNTO A DIREÇÃO DA SABESP PARA QUE ESTA EMPRESA DÊ IMEDIATO ANDAMENTO AO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA REPRESA NO RIO JAGUARI MIRIM, NO ACESSO PRINCIPAL DA CIDADE AO LADO DA RODOVIA-SP344. 1 extracted
materia 269/2014 2014-05-09 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE À CHURRASCARIA APALOOSA, PARA ATENDER OS MORADORES DO JARDIM DAS PAINEIRA. 1 extracted
materia 270/2014 2014-05-09 Requerimento SOLICITA A SABESP QUE RECONSTRUA A CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA RACTICLIF COM A RUA MAURILIO ALVAREZ, QUE FOI DESFEITA DEPOIS QUE A EMPRESA EXECUTOU UM SERVIÇO NO LOCAL. 1 extracted
materia 271/2014 2014-05-09 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO ROCHA, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA MONSENHOR RAMALHO. 1 extracted
materia 272/2014 2014-05-09 Requerimento SOLICITA A POLÍCIA MILITAR REALIZAR POLICIAMENTO NA RUA SANTA MARIA NO PERÍODO DAS 17 ÀS 19 HORAS. 1 extracted
materia 273/2014 2014-05-09 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS GASTOS DO FUNDEB PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013. 1 extracted
materia 274/2014 2014-05-09 Requerimento REITERA O REQUERIMENTO Nº 201/2014, REFERENTE A PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CURSO DE MEDICINA DA UNIFAE. 1 extracted