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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 291/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FOCO VISUAL DE PEDESTRES EM TODOS OS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS CONSIDERADAS DE TRÁFEGO RÁPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 292/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 293/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O EXTRATO ANUAL DE NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 294/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PROMOVEREM O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES. 1 extracted
materia 295/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE PARA ORIENTAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 296/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 297/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 298/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E UTILIZAR RECICLADO NOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 299/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS. 1 extracted
materia 300/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZADOR SONORO NOS SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 301/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 302/2014 2014-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO DO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 303/2014 2014-05-16 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NOS CRUZAMENTOS DA RUA LUIZ GAMBETA SARMENTO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 397/2014 2014-05-16 Requerimento SOLICITA A CORREÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO NA RUA MATO GROSSO. 1 extracted
materia 398/2014 2014-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO REFERENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 399/2014 2014-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS CRIADOS ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 63/2014. 1 extracted
materia 400/2014 2014-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE AS ONGS EXISTENTES EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 11/2014 2014-05-15 Projeto de Decreto Legislativo AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, COM INÍCIO EM 1º DE JULHO DE 2014, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
materia 177/2014 2014-05-15 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA BENEDITA PEREIRA BARBOSA A RUA DOIS DO PORTAL DA ALIANÇA 1 extracted
materia 178/2014 2014-05-15 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA TEREZA CROCHI DELALIBERA A RUA CINCO DO PORTAL DA ALIANÇA 1 extracted
materia 179/2014 2014-05-15 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA TEREZA NORA CIANCAGLIO A RUA SETE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS 1 extracted
materia 180/2014 2014-05-15 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA LIDIO BARBOSA A RUA DEZ DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS 1 extracted
materia 269/2014 2014-05-15 Indicação SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUAS POÇOS DE CALDAS NO CRUZAMENTO COM A SANTA FILOMENA 1 extracted
materia 270/2014 2014-05-15 Indicação SOLICITA LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, ESQUINA COM A RUA JOSÉ LUIZ YASBECK DAVID. 1 extracted
materia 279/2014 2014-05-15 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NAS PROXIMIDADES DA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, EM FRENTE À EMEB SARAH SALOMÃO. 1 extracted
materia 280/2014 2014-05-15 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO-MONITORAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR SEGURANÇA NA EMEB SARAH SALOMÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. 1 extracted
norma 3581/2014 2014-05-15 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA CLEMENTE FERMOSELLI, A RUA DOIS DO PARQUE DAS BROMÉLIAS” 1 extracted
norma 3582/2014 2014-05-15 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA ROBERTO DE FREITAS, A RUA TREZE DO PORTAL DA ALIANÇA” 1 extracted
norma 3583/2014 2014-05-15 Lei Ordinária “DENOMINA-SE AVENIDA ANTONIA MASSUCCI CABRELON, A AVENIDA UM DO JARDIM DOS JACARANDÁS” 1 extracted
norma 3584/2014 2014-05-15 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA CARMELA LIBERALI, A RUA UM DO PARQUE DAS BROMÉLIAS” 1 extracted
norma 3585/2014 2014-05-15 Lei Ordinária “DENOMINA-SE AV. VICTOR PINTER MATTOS, A AV. UM DO LOTEAMENTO PORTAL DA ALIANÇA” 1 extracted
norma 3586/2014 2014-05-15 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA MIGUEL GEBARA, A RUA QUATRO DO JARDIM DOS JACARANDÁS – FASE I” 1 extracted
materia 51/2014 2014-05-14 Moção ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS A POLICIAL MILITAR DO 24º BPM/I PELA HOMENAGEM RECEBIDA PELO DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA 1 extracted
materia 55/2014 2014-05-14 Projeto de Lei do Executivo “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO E JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 4.830, DE 18 DE MARÇO DE 2.014.” 1 extracted
materia 56/2014 2014-05-14 Projeto de Lei do Executivo “CRIA 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ENSINO, 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA”. 1 extracted
materia 57/2014 2014-05-14 Projeto de Lei do Executivo “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA, CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS E CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES JUNINOS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2014”. 1 extracted
materia 58/2014 2014-05-14 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
materia 267/2014 2014-05-14 Indicação SOLICITA FAXINEIRAS PARA TRABALHAR NO POUPATEMPO 1 extracted
materia 268/2014 2014-05-14 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DO JARDIM DEL PLATA 1 extracted
norma 3577/2014 2014-05-14 Lei Ordinária “INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DO ABORTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3578/2014 2014-05-14 Lei Ordinária “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3579/2014 2014-05-14 Lei Ordinária “INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA DO MEIO AMBIENTE” 1 extracted
norma 3580/2014 2014-05-14 Lei Ordinária “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 121/2014 2014-05-13 Ofício do Expediente DA UNIFAE ENCAMINHA BALANCETES DA DESPESAS E DA RECEITA MÊS ABRIL/2014 (TRAMITANDO) 0 no document
materia 122/2014 2014-05-13 Ofício do Expediente DA SABESP - ENCAMINHA RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE À SOLICITAÇÃO DO SALÁRIO REGIONAL DA SABESP (TRAMITANDO) 0 no document
materia 123/2014 2014-05-13 Ofício do Expediente MASTERLEGIS: CONVITE PARA PARTICIPAR DO CURSO DO PARLAMENTO DA MOGIANA ``O PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA`` (TRAMITANDO) 0 no document
materia 150/2014 2014-05-13 Oficio do Executivo DA PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHA- ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESAS DA PREFEITURA E CONSOLIDADO, REFERENTE AO EXERCÍCIOS DE 2013 0 no document
materia 265/2014 2014-05-13 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA TRAFANI. 1 extracted
materia 266/2014 2014-05-13 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM SANTA HELENA 1 extracted
norma 5/2014 2014-05-13 Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO PROTOCOLO ESTATUTÁRIO DO PARLAMENTO REGIONAL DO AGLOMERADO URBANO DA MOGIANA (PARLAMENTO REGIONAL)” 1 unsupported_format