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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 279/2014 2014-05-21 Indicação SOLICITA MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC A NA RUA PERNAMBUCO. 1 extracted
materia 321/2014 2014-05-21 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS EXISTENTES NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 1 extracted
materia 322/2014 2014-05-21 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INDICAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 128/2005 E NA LEI MUNICIPAL GERAL Nº 3314/2013. 1 extracted
materia 53/2014 2014-05-20 Moção CONGRATULA O 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PELA CERIMÔNIA DE FORMATURA DOS ALUNOS DO PROERD 1 extracted
materia 127/2014 2014-05-20 Ofício do Expediente DA SABESP- ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 270 DO VER. CLAUDINEI (TRAMITANDO) 0 no document
materia 128/2014 2014-05-20 Ofício do Expediente DA SABESP- ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO S/Nº DO VER. REBERSON MENEZES. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 129/2014 2014-05-20 Ofício do Expediente DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- ENCAMINHA COM REFERÊNCIA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 130/2014 2014-05-20 Ofício do Expediente DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- ENCAMINHA COM REFERÊNCIA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 131/2014 2014-05-20 Ofício do Expediente DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA- ENCAMINHA A CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº125/2014 (TRAMITANDO) 0 no document
materia 189/2014 2014-05-20 Projeto de Lei do Legislativo REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PUBLICIDADE EM ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
norma 6/2014 2014-05-20 Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SATURNINO CASTILHO JÚNIOR” 1 unsupported_format
norma 3587/2014 2014-05-20 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.167, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007” 1 extracted
materia 15/2014 2014-05-19 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2014. 1 extracted
materia 59/2014 2014-05-19 Projeto de Lei do Executivo “AUTORIZA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A NÃO INTERPOR DETERMINADOS RECURSOS JUDICIAIS EM EXECUÇÕES FISCAIS”. 1 extracted
materia 60/2014 2014-05-19 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 61/2014 2014-05-19 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, PERTENCENTE AO QUADRO E À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 62/2014 2014-05-19 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.524, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.154.899/0001-10 DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1173/2003” 1 extracted
materia 304/2014 2014-05-19 Requerimento SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR PROJETO DE LEI ISENTANDO TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DO PEDÁGIO. 1 extracted
materia 305/2014 2014-05-19 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA ANTONIO MARTINS DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO. 1 extracted
sessao 14 2014-05-19 Ordinária — 1 extracted
materia 12/2014 2014-05-16 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO KURIMORI 0 no document
materia 52/2014 2014-05-16 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PELA OBRA DE REFORMA DO TELHADO DA CRECHE CHÁFICA ANTAKLY. 1 extracted
materia 124/2014 2014-05-16 Ofício do Expediente O COMANDANTE DO 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CONVIDA A TODOS PARA A CERIMÔNIA DE FORMATURA DOS ALUNOS DO PROERD (TRAMITANDO) 0 no document
materia 125/2014 2014-05-16 Ofício do Expediente CONVITE À EXPOSIÇÃO JOÃO FRACARI DIA 16 DE MAIO À 13 DE JUNHO. DAS 8H00 ÀS 18H00. LOCAL CLAC, PRAÇA JOAQUIM CÂNDIDO, 40. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 126/2014 2014-05-16 Ofício do Expediente SOLICITA APOIO PARA A REGULARIZAÇÃO DESTA INSTITUIÇÃO EM TRABALHOS DE VENDAS EXTERNAS DE ALIMENTOS, TAMBÉM TEM COMO FINALIDADE A SOLICITAÇÃO PARA CONTINUIDADE DE TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO, MAUTENÇÃO E DE USO DO TERRENO NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, SN, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE ABANDONO E ATÉ SUA OCUPAÇÃO VINHA SIDO MANTIDO POR MORADORES DO LOCAL. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 181/2014 2014-05-16 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 182/2014 2014-05-16 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE LIXO E ENTULHOS EM LOGRADOUROS, VIAS PÚBLICAS E TERRENOS BALDIOS 1 extracted
materia 183/2014 2014-05-16 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 184/2014 2014-05-16 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 185/2014 2014-05-16 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
materia 186/2014 2014-05-16 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE A CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 187/2014 2014-05-16 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 188/2014 2014-05-16 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLERODERMIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 271/2014 2014-05-16 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO NO BARRANCO EXISTENTE NA RUA ALEXANDRE SILVA, DEFRONTE O CLUBE DA SABESP. 1 extracted
materia 272/2014 2014-05-16 Indicação SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO BUEIRO EXISTENTE NA RUA SERAFIM JOSÉ FERREIRA, DEFRONTE A PADARIA DO CASSIANO. 1 extracted
materia 273/2014 2014-05-16 Indicação SINALIZAÇÃO DE SOLO NA AVENIDA LUIZ GAMBETTA SARMENTO – SANTO ANTONIO. 1 extracted
materia 274/2014 2014-05-16 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO ALEGRE. 1 extracted
materia 275/2014 2014-05-16 Indicação SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAÇA SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO ALEGRE. 1 extracted
materia 276/2014 2014-05-16 Indicação SOLICITA QUE SEJA TAMPADO O BURACO EXISTENTE EM FRENTE À IGREJA SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 277/2014 2014-05-16 Indicação SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA SANTO MAZZI, ENTRE A ESCOLA MARIA LEONOR E O PSF DO JARDIM SÃO PAULO. 1 extracted
materia 278/2014 2014-05-16 Indicação SOLICITA A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JACIRA R. C. CELESTINO, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. 1 extracted
materia 282/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE AFIXAREM AVISO ESCLARECENDO O DIREITO QUE A CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O IDOSO TÊM DE CONTAREM COM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO. 1 extracted
materia 283/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR INSCRIÇÕES A IDOSOS QUE SE DISPONHAM A PRESTAR SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E GRATUITOS. 1 extracted
materia 284/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 285/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A "EXPO LITERÁRIA" NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 286/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA. 1 extracted
materia 287/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. 1 extracted
materia 288/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SJBV. 1 extracted
materia 289/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE FIXA AÇÕES PREVENTIVAS DE ACIDENTES INFANTIS. 1 extracted
materia 290/2014 2014-05-16 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PREVÊ A CAPTAÇÃO DE DOAÇÕES DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A CIDADÃOS NECESSITADOS (PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS. 1 extracted