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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 288/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITA AUMENTO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. 1 extracted
materia 289/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITA COLOCAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NO BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. 1 extracted
materia 290/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITA LIMPEZA NOS AÇUDES DO BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. 1 extracted
materia 292/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE NA RUA MADRE MARIA INÊS COM RUA AMÉRICA GALLO OLANDESI NO JARDIM DEL PLATA. 1 extracted
materia 293/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO EM TODAS AS RUAS DO PARQUE DAS NAÇÕES 1 extracted
materia 294/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITA TAPAR BURACO GRANDE EXISTENTE NA RUA SEBASTIÃO ANDRADE PRÓXIMO AO NÚMERO 12 NO BAIRRO TERESA CRISTINA. 1 extracted
materia 295/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITA NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS EXISTENTES NA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORREA FONTÃO NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES PARA LIMPEZA DOS MESMOS. 1 extracted
materia 296/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITA O CORTE E LIMPEZA DAS GRAMAS EXISTENTES NA PISTA DE COOPER DA AV. DURVAL NICOLAU 1 extracted
materia 297/2014 2014-05-30 Indicação SOLICITO O ENVIO DOS SEGUINTES MATERIAIS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL: ESFIGMOMANÔMETRO, ESTETOSCÓPIO, GLICOSÍMETRO E OTOSCÓPIO, POIS OS MESMOS SE ENCONTRAM EM QUANTIDADES REDUZIDAS 1 extracted
materia 344/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. 1 extracted
materia 346/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE A CHÁCARA ADIB. 1 extracted
materia 347/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO POSTO DE SAÚDE QUE ATENDERÁ O BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. 1 extracted
materia 348/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES DA SABESP REFERENTE A TUBULAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. 1 extracted
materia 349/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 152/2013. 1 extracted
materia 350/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÃO A RESPEITO DO ATENDIMENTO AOS MORADORES DO CONDOMÍNIO ELDORADO. 1 extracted
materia 351/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO SOBRE O FIM DO PROGRAMA "ESCOLA DA FAMÍLIA" NA ESCOLA ESTADUAL ANÉSIA MARTINS MATTOS. 1 extracted
materia 352/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO DE EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA PRAÇA MARIO MELETTI, NO BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO. 1 extracted
materia 353/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA A SABESP PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA SELMA MARIA PENNACHI, NO BAIRRO JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS. 1 extracted
materia 354/2014 2014-05-30 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PRÓ-IDOSO - PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA PARA IDOSOS" NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 358/2014 2014-05-30 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORME QUAIS AS AÇÕES VOLTADAS AOS TRANSPLANTADOS SÃO OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 56/2014 2014-05-29 Moção ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DO ROTARY CLUB SÃO JOÃO, PELA PASSAGEM DOS 75 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO 1 extracted
materia 57/2014 2014-05-29 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO MUNICIPAL, SUPERINTENDENTE DO IAMSPE E AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SIDNEY BERALDO, PELA REATIVAÇÃO DO CONVÊNIO IAMSPE. 1 extracted
materia 206/2014 2014-05-29 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 207/2014 2014-05-29 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA JOÃO TENARI, A RUA SEIS DO PARQUE DAS BROMÉLIAS 1 extracted
materia 287/2014 2014-05-29 Indicação SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU QUALQUER OUTRA MEDIDA DE SEGURANÇA NA ESTRADA VICINAL JOÃO BATISTA MERLIN, ENTRADA PARA O BAIRRO JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 333/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNEM O PÚBLICO EM GERAL. 1 extracted
materia 335/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDOS DE BAIXA RENDA ATÉ HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE PARA AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E DE ACOMPANHAMENTO DO BEBÊ DURANTE OS PRIMEIROS 60 (SESSENTA) DIAS DE VIDA. 1 extracted
materia 336/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ANEMIA INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 337/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. 1 extracted
materia 338/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS AÇOUGUES, PADARIAS, MERCADOS E QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO AFIM EM COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL DOS CLIENTES AS MÁQUINAS DE MOER CARNE E OU PARA CORTE DE FRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 339/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 340/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE NO ÂMBITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TROTE CIDADÃO E SOLIDÁRIO NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 341/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 342/2014 2014-05-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 343/2014 2014-05-29 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA MÓVEL EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 345/2014 2014-05-29 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45 GRAUS NO INÍCIO DA AV. DR. LUIS GAMBETA SARMENTO. 1 extracted
materia 55/2014 2014-05-28 Moção CONGRATULA A EQUIPE DE FUTEBOL DE SÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA QUE SAGROU CAMPEÃ DA COPA RECORD. 1 extracted
materia 63/2014 2014-05-28 Projeto de Lei do Executivo “CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92”. 1 extracted
materia 307/2014 2014-05-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE EXIGE TACÓGRAFO NO VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR. 1 extracted
materia 332/2014 2014-05-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE "XADREZ NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 205/2014 2014-05-27 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA FERNANDO SOARES PAES DE MENEZES, A RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA 1 extracted
materia 286/2014 2014-05-27 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA ADELIA MIUCCI PERES, JARDIM DAS FLORES. 1 extracted
materia 331/2014 2014-05-27 Requerimento SOLICITA AO SETRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS RUAS DO JARDIM DAS FLORES. 1 extracted
norma 7/2014 2014-05-27 Decreto Legislativo “AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, COM INÍCIO EM 1º DE JULHO DE 2014, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL” 1 unsupported_format
norma 8/2014 2014-05-27 Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO KURIMORI” 1 unsupported_format
norma 3588/2014 2014-05-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO E JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 4.830, DE 18 DE MARÇO DE 2.014.” 1 extracted
norma 3589/2014 2014-05-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA, CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS E CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES JUNINOS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2014”. 1 extracted
norma 3590/2014 2014-05-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
materia 16/2014 2014-05-26 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2014. 1 extracted
sessao 15 2014-05-26 Ordinária — 1 extracted