br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 66/2014 2014-06-03 Projeto de Lei do Executivo “CRIA 03 (TRÊS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ENSINO, 03 (TRÊS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA”. 1 extracted
materia 67/2014 2014-06-03 Projeto de Lei do Executivo “CRIA 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” . 1 extracted
materia 68/2014 2014-06-03 Projeto de Lei do Executivo “CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”. 1 extracted
materia 141/2014 2014-06-03 Ofício do Expediente OFÍCIO EXPEDIENTE RECEBIDO DA ASSSÃO DE SJBV REFERENTE A REGULARIZAÇÃO PARA TRABALHOS DE VENDAS EXTERNAS DE ALIMENTOS E TAMBÉM CONTINUIDADE DOS TRABALHOS NA RECUPERAÇÃO DE TERRENO NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, SN. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 142/2014 2014-06-03 Ofício do Expediente OFÍCIO EXPEDIENTE DA ASSSÂO SOLICITANDO APOIO PARA OBTER OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS PERÍODOS DE (01/01/2008 À 02/06/2014). (TRAMITANDO) 0 no document
materia 143/2014 2014-06-03 Ofício do Expediente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- REFERENTE AO OFÍCIO Nº 106/2014-DV SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES DA REFERIDA COMPANHIA. SENDO ASSIM ENVIADO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 144/2014 2014-06-03 Ofício do Expediente - SEBRAE. REFERENTE AO AGRADECIMENTO DA 1ª SEMANA DO COMÉRCIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 359/2014 2014-06-03 Requerimento ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE CONTROLE E BEM ESTAR DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE VETORES, ANIMAIS SINANTRÓPICOS E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 3/2014 2014-06-03 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS NO CURSO “O PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTAÇÃO DA CÂMARA”, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA”. 1 extracted
norma 3596/2014 2014-06-03 Lei Ordinária “AUTORIZA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A NÃO INTERPOR DETERMINADOS RECURSOS JUDICIAIS EM EXECUÇÕES FISCAIS”. 1 extracted
norma 3597/2014 2014-06-03 Lei Ordinária “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.524, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.154.899/0001-10 DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1173/2003” 1 extracted
materia 6/2014 2014-06-02 Projeto de Resolução AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS NO CURSO “O PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTAÇÃO DA CÂMARA”, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA 1 extracted
materia 9/2014 2014-06-02 Requerimento de Urgência Especial PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014 - DA MESA - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS NO CURSO “O PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTAÇÃO DA CÂMARA”, A SER REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA, NOS DIAS 5 E 6 DE JUNHO. 1 extracted
materia 17/2014 2014-06-02 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2014. 1 extracted
materia 22/2014 2014-06-02 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JULHO DE 2014. 1 extracted
materia 60/2014 2014-06-02 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES A ESCOLA ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELOS PELOS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO. 1 extracted
materia 138/2014 2014-06-02 Ofício do Expediente REFERENTE AO OFÍCIO SOLICITANDO DADOS RELACIONADOS A DROGAS DE JANEIRO A DEZEMBRODE 2013 E DE JANEIRO A MAIO DE 2014 (TRAMITANDO) 0 no document
materia 139/2014 2014-06-02 Ofício do Expediente OFÍCIO COM OBJETIVO DE INFORMAR O VEREADOR LUIS CARLOS DOMICIANO- BIRA, QUE NOSSO MUNICÍPIO ESTEVE PARTICIPANDO DO DIA DO DESAFIO. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 140/2014 2014-06-02 Ofício do Expediente OFÍCIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 177/2014 E REQUERIMENTO Nº 264/2014 DV RELACIONADO A COMO ESTA ENTIDADE SINDICAL VEM SENDO ADMINISTRADA. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 298/2014 2014-06-02 Indicação SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA INSTITUCIONAL EXISTENTE NA RUA ANTÔNIO MILAN SOBRINHO, CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ MENIN, NO JARDIM DOS IPÊS III. 1 extracted
materia 355/2014 2014-06-02 Requerimento SOLICITA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
materia 356/2014 2014-06-02 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS REALIZAOS ENTRE A PREFEITURA/DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E IPEFAE. 1 extracted
materia 357/2014 2014-06-02 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DO ITVI SOBRE VALOR REAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 3591/2014 2014-06-02 Lei Ordinária “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 3592/2014 2014-06-02 Lei Ordinária “INSTITUI O “DIA DO FEIRANTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 3593/2014 2014-06-02 Lei Ordinária “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3594/2014 2014-06-02 Lei Ordinária “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” 1 extracted
norma 3595/2014 2014-06-02 Lei Ordinária “INSTITUI O “DIA DO AGRICULTOR E DO PECUARISTA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
sessao 16 2014-06-02 Ordinária — 1 extracted
materia 5/2014 2014-05-31 Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA DESPESA MAIO 2014 1 extracted
materia 5/2014 2014-05-31 Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA RECEITA MAIO 2014 1 extracted
materia 5/2014 2014-05-31 Balancete de Despesa da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA MAIO 2014 1 extracted
materia 5/2014 2014-05-31 Balancete de Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA MAIO 2014 1 extracted
materia 5/2014 2014-05-31 Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE MAIO DE 2014 - CONSOLIDADO E ANALITICO 1 extracted
materia 5/2014 2014-05-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE MAIO-2014 1 extracted
materia 13/2014 2014-05-31 Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE MAIO DE 2014 1 extracted
materia 58/2014 2014-05-30 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM LÉO BERALDO PELA ELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DA ONG "VIVA SÃO JOÃO". 1 extracted
materia 59/2014 2014-05-30 Moção ENVIA MOÇÃO APLAUSOS PELA APREENSÃO DE DROGAS REALIZADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL 1 extracted
materia 62/2014 2014-05-30 Moção ENVIA MOÇÃO APLAUSOS PELA PRISÃO DE TRÊS ASSALTANTES QUE INVADIRAM UMA RESIDÊNCIA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PELA POLÍCIA MILITAR. 1 extracted
materia 135/2014 2014-05-30 Ofício do Expediente DO CONSELHO TUTELAR - ENVIA ESCALA DE PLANTÕES. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 136/2014 2014-05-30 Ofício do Expediente DA ASSOCIAÇÃO BUJIN-DO-KAN - ENVIA AGRADECEMINENTO AO ENVIO DA MOÇÃO Nº 36/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR REBERSON MENEZES. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 137/2014 2014-05-30 Ofício do Expediente O SINDICATO DOS SERVIDORESGUARDA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, PARA QUE O MESMO POSSA SE POSICIONAR DIANTE DO PROJETO DE LEI Nº 56/2014. (APROVADO) 0 no document
materia 208/2014 2014-05-30 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA ÂNGELO LUIZ A RUA UM DO PORTAL DAS MANGUEIRAS 1 extracted
materia 209/2014 2014-05-30 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA PROFA ADRIANA DOTTA TELINI A RUA DOIS DO JARDIM DAS ROSAS 1 extracted
materia 210/2014 2014-05-30 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE LUÍS MOLLE A ÁREA DE LAZER I E II DO RECANTO DA SERRA 1 extracted
materia 211/2014 2014-05-30 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA HELTON SALVI FREIRE A RUA UM DO LOTEAMENTO “SERRA DA PRATA" 1 extracted
materia 212/2014 2014-05-30 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA MANOEL FRANCISCO GIL, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO FAZENDA DAS AREIAS 1 extracted
materia 213/2014 2014-05-30 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA" 1 extracted
materia 214/2014 2014-05-30 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA ALCIR MENDES DA COSTA, A RUA NOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA" 1 extracted
materia 215/2014 2014-05-30 Projeto de Lei do Legislativo PROÍBE A QUEIMADA DE MATO, LIXO, ENTULHO E DEMAIS DETRITOS EM TERRENOS BALDIOS, NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E EM ÁREAS LOCALIZADAS ATÉ A UM QUILÔMETRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted