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275/2014 |
2014-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE GASTOS COM ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS PARA TRABALHAREM NAS ESCOLAS DE PERÍODO INTEGRAL. |
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276/2014 |
2014-05-09 |
Requerimento |
REITERA PEDIDO FEITO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 202/2014, SOBRE A SANTA CASA SE TRANSFORMAR EM HOSPITAL ESCOLA PARA ACOLHER A FACULDADE DE MEDICINA DA UNIFAE. |
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277/2014 |
2014-05-09 |
Requerimento |
REITERA PEDIDO FEITO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 203/2014, SOBRE OS ESTAGIOS REALIZADOS NA SANTA CASA DOS CURSOS DE ENFERMAGEM E FISIOTERAPIA. |
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278/2014 |
2014-05-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO ADEQUADA EM FRENTE DA CRECHE E ESCOLA, LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR RAMALHO, VILA BRASIL. |
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43/2014 |
2014-05-08 |
Moção |
ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO FILME AMADOR O SEGREDO DA PEDRA BALÃO |
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44/2014 |
2014-05-08 |
Moção |
ENCAMINHA CUMPRIMENTOS A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SÔNIA REGINA CORDEIRO, PELA SUA REELEIÇÃO COMO COORDENADORA DA APEOESP |
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116/2014 |
2014-05-08 |
Ofício do Expediente |
DA CASA CIVIL- ENVIA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 471/2013 DE AUTORIA DE TODA A CASA. (TRAMITANDO) |
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| materia |
146/2014 |
2014-05-08 |
Oficio do Executivo |
DA PREFEITURA MUNICIPAL - ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 74/2014. |
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| materia |
155/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O DIA 07 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE, DIGNIDADE E DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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156/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO, COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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157/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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158/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O EVENTO "VIRADA CULTURAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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159/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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160/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DO PROFESSOR |
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2/2014 |
2014-05-07 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO RESTABELECENDO OS PRAZOS DE APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PELA EGRÉGIA CÂMARA DOS
VEREADORES. |
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| materia |
112/2014 |
2014-05-07 |
Ofício do Expediente |
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES - ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 212/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO (TRAMITANDO) |
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| materia |
113/2014 |
2014-05-07 |
Ofício do Expediente |
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES - ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 213/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO. (TRAMITANDO) |
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| materia |
114/2014 |
2014-05-07 |
Ofício do Expediente |
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES - ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 229/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DOMICIANO. (TRAMITANDO) |
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| materia |
115/2014 |
2014-05-07 |
Ofício do Expediente |
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES - ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 233/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA (TRAMITANDO) |
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| materia |
253/2014 |
2014-05-07 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ AGUIAR, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA DONA GABRIELA, NO BAIRRO DO SÃO LÁZARO.
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| materia |
254/2014 |
2014-05-07 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM YARA
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| materia |
263/2014 |
2014-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE BANCOS E COBERTURA NO PSF DO JARDIM SÃO PAULO. |
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| materia |
264/2014 |
2014-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE UM VEÍCULO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
265/2014 |
2014-05-07 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE SENHA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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266/2014 |
2014-05-07 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE/PARA/COM AS JUVENTUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2014 |
2014-05-06 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES AO PADRE ADRIANO, PELA PASSAGEM DO 10º ANIVERSÁRIO DE SACERDÓCIO. |
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| materia |
42/2014 |
2014-05-06 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES AO PADRE ALEX, PELA PASSAGEM DO 12º ANIVERSÁRIO DE SACERDÓCIO. |
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| materia |
109/2014 |
2014-05-06 |
Ofício do Expediente |
DA ANATEL - ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 140/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO. (TRAMITANDO) |
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| materia |
110/2014 |
2014-05-06 |
Ofício do Expediente |
DA HORA PARK (ZONA AZUL) - ENCAMINHA RELATÓRIO DA ARREDAÇÃO DO MÊS DE MARÇO DE 2014 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. (TRAMITANDO) |
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| materia |
111/2014 |
2014-05-06 |
Ofício do Expediente |
DO TIRO DE GUERRA - ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO Nº 23/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA). (TRAMITANDO) |
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| materia |
219/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCA-JARDIM, CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO. |
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220/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCA-JARDIM, CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO. |
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221/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA/MUSCULAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, NOS PARQUES DE LAZER E CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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222/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, QUE PROVOQUEM SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO. |
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223/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA A SUA RESIDÊNCIA. |
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| materia |
224/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE AS PRERROGATIVAS DOS VEREADORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
225/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
226/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAL. |
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| materia |
227/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PENALIDADE AO PROPRIETÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA QUE ORIGINAR LIGAÇÃO FRAUDULENTA (TROTE) AO SAMU. |
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228/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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229/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SINALIZADORES COM DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPONHAM DE GARAGENS COLETIVAS COM ACESSO ÀS VIAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. |
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230/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
231/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS REALIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS, DE INFORMAR OS NÚMEROS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODOS OS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E NOS INGRESSOS DO EVENTO, VISANDO GARANTIR AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA. |
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232/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA PRIORIDADE DO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE FIGUREM COMO PARTE PESSOAS IDOSAS. |
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233/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.194/74 DO SEGURO OBRIGATÓRIO "DPVAT" NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
234/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
235/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE FIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
236/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
237/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
238/2014 |
2014-05-06 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA DE SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DIRETAMENTE ÀS PESSOAS, FORA DO TANQUE DO VEÍCULO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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