| materia |
188/1965 |
1965-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei nº 1126, voltando a vigir a de nº 882. |
1 |
extracted
|
| norma |
1197/1965 |
1965-12-13 |
Lei Ordinária |
Fica criado, em São Vicente, o SERVIÇO DENTÁRIO ESCOLAR, destinado a prestar assistência aos alunos das escolas mantidas pelo Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
185/1965 |
1965-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei nº 1043, de 7 de agosto de 1964. |
1 |
extracted
|
| materia |
186/1965 |
1965-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os órgãos e serviços da Prefeitura Municipal de São Vicente, distribuir-se-ão na conformidade especificada. |
1 |
extracted
|
| materia |
187/1965 |
1965-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto, no corrente exercício um crédito especial de Cr$ 5.850.168, para fazer face ao pagamento de diversas despesas relativas ao exercício de 1964. |
1 |
extracted
|
| norma |
1195/1965 |
1965-12-01 |
Lei Ordinária |
Passa a ser a seguinte a tabela específica de que trata o § único, art. 1º, da Lei 888, de 10 de dezembro de 1962, para cobrança da taxa de remoção e atendimento de doentes pelo Pronto-Socorro Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1196/1965 |
1965-12-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Órgão Executivo autorizado a desapropriar, pelo preço de Cr$ 1.672.800 (hum milhão, seiscentos e setenta e dois mil e oitocentos cruzeiros), por quanto foi o imóvel avaliado, a seguinte área de terreno que vem sendo há mais de dez anos utilizada pela municipalidade para passagem da tubulação da adutora de Itu. |
1 |
extracted
|
| materia |
184/1965 |
1965-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Sem prejuízo da medalha já conferida, é instituída no Município, a "Medalha da Ordem de Martim Afonso", a ser conferida às pessoas que se destaquem no cenário da União, do Estado e do Município, por seus méritos pessoais, no desempenho de funções sociais ou públicas, ou que tenham prestado relevantes serviços à comuna vicentina. |
1 |
extracted
|
| norma |
1193/1965 |
1965-11-30 |
Lei Ordinária |
Fica declarado de utilidade pública o Itararé Praia Clube, mediado nesta cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
1194/1965 |
1965-11-30 |
Lei Ordinária |
Fica instituída a "Campanha Cívica-Educativa da Bandeira Brasileira", a ser realizada, obrigatoriamente, pela Prefeitura Municipal, anualmente, durante o período de 5 (cinco) a 19 (dezenove) de novembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
182/1965 |
1965-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passa a pertencer à 1ª Zona Residencial a Rua Expedicionários Vicentinos. |
1 |
extracted
|
| materia |
183/1965 |
1965-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura autorizada a conceder e pagar auxílios e subvenções especificadas, dentro das verbas próprias dotadas no Orçamento do corrente exercício. |
1 |
extracted
|
| materia |
179/1965 |
1965-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a emitir promissórias no total de 12 (doze), no valor de Cr$ 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), cada, com o primeiro vencimento para 10 de janeiro de 1966 e as demais em igual data, dos meses subsequentes e que vencerão juros de 6% (seis por cento) ao ano, a favor da Cidade de Santos, Serviços de Eletricidade e Gás S.A. |
1 |
extracted
|
| materia |
180/1965 |
1965-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
As escolas de cursos primários e secundários só poderão funcionar após autorização da Delegacia de Ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
181/1965 |
1965-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibida, nas feiras-livres, a armação de barracas defronte aos espaços, em uso, destinados à entrada e saída de veículos das residências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1186/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a seguinte redação, o item "c" do artigo 5º da lei nº 880, de 14 de novembro de 1962. |
1 |
extracted
|
| norma |
1187/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública, o Grêmio Recreativo Nissei Vicentino, com sede e foro em São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1188/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se PALÁCIO "MARTIM AFONSO" o edifício-sede da Prefeitura Municipal de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1189/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública o Beija-Flor F.Clube, com sede em nossa cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
1190/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
Fica o Órgão Executivo autorizado a mandar confeccionar uma placa de bronze em homenagem a Miguel Pasquarelli, ex-Combatente de 32. |
1 |
extracted
|
| norma |
1191/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
Passa a ser de Cr$ 10.000 o valor da multa prevista no artigo 6º do Decreto nº 13, de 12/01/1934. |
1 |
extracted
|
| norma |
1192/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
A partir da data de sua publicação, fica estabelecida a locação dos compartimentos no Mercado Municipal em 2,5% (dois e meio por cento) do salário-mínimo vigente na região, por metro quadrado de área ocupada em cada compartimento, mensalmente. |
1 |
extracted
|
| materia |
176/1965 |
1965-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os prédios de apartamentos que não chegarem ao término após cinco anos de aprovada a primeira planta de construção, pagarão o imposto territorial correspondente à área ocupada na forma estabelecida nesta Lei. |
1 |
extracted
|
| materia |
177/1965 |
1965-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
É concedido ao Sr. Joaquim José Sobral o título de "Cidadão Vicentino". |
1 |
extracted
|
| materia |
178/1965 |
1965-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
É concedido o título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antônio Bueno Capolupo, ex-vereador e ex-presidente desta Casa. |
1 |
extracted
|
| norma |
1185/1965 |
1965-11-18 |
Lei Ordinária |
Fica transformada em lei a Resolução nº 7, de 25 de março de 1965. |
1 |
extracted
|
| norma |
1184/1965 |
1965-11-17 |
Lei Ordinária |
Fica revogada, em todos os seus itens, a Lei nº 1169, de 24 de setembro de 1965. |
1 |
extracted
|
| norma |
1181/1965 |
1965-11-16 |
Lei Ordinária |
É concedido, no exercício de 1965, um auxílio anual à "Associação Paulista de Combate ao Câncer", no valor de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros). |
1 |
extracted
|
| norma |
1182/1965 |
1965-11-16 |
Lei Ordinária |
Fica criado o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1183/1965 |
1965-11-16 |
Lei Ordinária |
Ficam transformados em leis as Resoluções nºs 8 de 28.05.1965, 10 de 28.05.1965 e 9 de 28.05.1965. |
1 |
extracted
|
| materia |
175/1965 |
1965-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei nº 1073. |
1 |
extracted
|
| norma |
1180/1965 |
1965-11-05 |
Lei Ordinária |
A venda ambulante de gêneros alimentícios, no Município, somente será permitida num raio de 100m, no mínimo, dos estabelecimentos comerciais congêneres. |
1 |
extracted
|
| norma |
1175/1965 |
1965-10-29 |
Lei Ordinária |
Fica o Órgão Executivo autorizado a despender até Cr$ 280.000, para o custeio dos funerais de José de Oliveira, ex-Subprefeito de Praia Grande. |
1 |
extracted
|
| norma |
1177/1965 |
1965-10-29 |
Lei Ordinária |
Fica o Órgão Executivo autorizado a dar a uma das vias públicas do reduto de Praia Grande, o nome de "Engenheiro Alberto Sá de Souza Varella". |
1 |
extracted
|
| norma |
1178/1965 |
1965-10-29 |
Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública o
São Vicente Atlético Clube, com sede nesta cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
1173/1965 |
1965-10-27 |
Lei Ordinária |
A Lei nº 1026, de 15/06/64, que manda contar o tempo de serviço de natureza especial não recuperado, efetiva e comprovadamente prestado por funcionário público municipal no Município, para efeito de aposentadoria, fica revogada em todos os seus termos. |
1 |
extracted
|
| norma |
1174/1965 |
1965-10-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a dar o nome de "Altino Arantes - Estadista" a uma das ruas desta cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
171/1965 |
1965-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Quando necessárias à segurança dos prédios situados em ruas recentemente pavimentadas, ficarão isentas de quaisquer taxas e emolumentos as reformas que ser tornem obrigatórias em função da diferenciação de nível. |
1 |
extracted
|
| materia |
172/1965 |
1965-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Não serão concedidas licenças para a instalação de padarias, no Município, a menos de 400 metros das já existentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
173/1965 |
1965-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Voltará a denominar-se "Rua São Paulo" a rua que atualmente é designada "Rua Cuiabá". |
1 |
extracted
|
| materia |
174/1965 |
1965-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado o Fundo para o Desenvolvimento de São Vicente, FUNDESV, órgão destinado à obtenção, seleção e acumulação de recursos econômico-financeiros, com vistas à realização do programa econômico e social do Município, bem com a racionalização e modernização dos serviços públicos existentes. |
1 |
extracted
|
| norma |
1172/1965 |
1965-10-26 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a seguinte redação, o artigo 1º da Lei nº 854, de 13/08/62. |
1 |
extracted
|
| materia |
168/1965 |
1965-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Enquanto perdurar o sistema de cobrança de taxa d'água por "pena", fica dispensada a exigência de instalação de hidrômetros. |
1 |
extracted
|
| materia |
169/1965 |
1965-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica revogada, em todos os seus itens, a Lei nº 1169, de 24 de setembro de 1965. |
1 |
extracted
|
| materia |
170/1965 |
1965-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam introduzidas alterações no setor de Obras da Prefeitura Municipal de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1171/1965 |
1965-10-15 |
Lei Ordinária |
Fica instituído no Município, como feriado escolar, o "Dia do Professor", que será comemorado no dia 15 de outubro de cada ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
165/1965 |
1965-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 52 da Lei Municipal nº 649/59. |
1 |
extracted
|
| materia |
166/1965 |
1965-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias públicas do Município o nome de Jose Carlos de Oliveira - Ex-Subprefeito do Distrito de Praia Grande. |
1 |
extracted
|
| materia |
167/1965 |
1965-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a dar a uma das vias públicas do Município o nome de Pedro Frederico de Almeida. |
1 |
extracted
|
| materia |
161/1965 |
1965-10-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei 1144, de 13/7/1965. |
1 |
extracted
|