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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1256/1966 1966-05-25 Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o Ginásio Comercial "Nações Unidas", sediado em São Vicente. 1 extracted
norma 1257/1966 1966-05-25 Lei Ordinária Quando necessárias à segurança dos prédios situados em ruas recentemente pavimentadas, ficarão isentas de quaisquer taxas e emolumentos as reformas que se tornem obrigatórias em função da diferenciação de nível. 1 extracted
norma 1258/1966 1966-05-25 Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CAPACETES DE AÇO - CONSTITUCIONALISTAS DE 32, sediada nesta cidade. 1 extracted
materia 37/1966 1966-05-18 Projeto de Lei Ordinária São isentas do imposto de transmissão imobiliária "inter-vivos" as operações que se destinam à construção ou à instalação de templo de culto religioso. 1 extracted
materia 36/1966 1966-05-17 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 1252, de 13 de maio de 1966, que criou o Fundo para o Desenvolvimento de São Vicente - FUNDESV. 1 extracted
norma 1252/1966 1966-05-13 Lei Ordinária Fica criado o FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE - FUNDESV. 1 extracted
norma 1255/1966 1966-05-13 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 403, de 10 de agosto de 1956. 1 extracted
norma 1253/1966 1966-05-12 Lei Ordinária No item "a" do artigo 2º da Lei nº 447, de 27 de março de 1957, onde se lê: "50m ou 15 pavimentos", leia-se: " 40m ou 12 pavimentos. 1 extracted
norma 1254/1966 1966-05-12 Lei Ordinária O prazo para pagamento das taxas de calçamento, guias, galerias e sarjetas poderá ser dilatado até o máximo de 40 meses e juízo do Executivo, mediante aplicação dos níveis de correção monetária. 1 extracted
norma 1247/1966 1966-05-11 Lei Ordinária É terminantemente proibido ligar aparelhos sonoros nos veículos de transportes coletivos, dentro do território do Município. 1 extracted
norma 1249/1966 1966-05-11 Lei Ordinária Os terrenos baldios situados no perímetro urbano da cidade, sofrerão majorações no "quantum" percentual que incide sobre os seus valores venais. 1 extracted
norma 1250/1966 1966-05-11 Lei Ordinária Ficam transformadas em lei as Resoluções nºs 16, 17, 18, 19, 20, e 21/65, relativos à concessão de títulos de Cidadãos vicentinos. 1 extracted
norma 1251/1966 1966-05-11 Lei Ordinária Fica aberto na Diretoria da Fazenda um crédito especial de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) para satisfazer os encargos de pagamento no corrente exercício de auxílio ao Ginásio Comercial Nações Unidas. 1 extracted
materia 34/1966 1966-05-10 Projeto de Lei Ordinária Sobre a instalação de bancas para venda de livros, revistas, jornais, cartões postais e flâmulas e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/1966 1966-05-10 Projeto de Lei Ordinária Nos prédios a serem construídos, com mais de 3 (três) andares, será obrigatória a impermeabilização das vigas-mestras, até no mínimo de 50 (cinquenta) centímetros acima do nível do terreno. 1 extracted
norma 1245/1966 1966-05-06 Lei Ordinária Nenhuma licença será concedida para o comércio de gêneros alimentícios, nas feiras-livres, sem que o interessado apresente antes, à Prefeitura, o Alvará Sanitário expedido pela repartição estadual competente. 1 extracted
norma 1246/1966 1966-05-06 Lei Ordinária Fica o Interventor Federal autorizado a receber do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, um auxílio financeiro de Cr$ 110.000.000 (cento e dez milhões de cruzeiros). 1 extracted
materia 31/1966 1966-05-05 Projeto de Lei Ordinária A Prefeitura manterá livro próprio em que serão registrados os títulos legalmente emitidos em favor das firmas empreiteiras, onde se anotarão os característicos dos títulos, numeração cronológica, vencimento e identificação do contrato de empreitadas. 1 extracted
materia 32/1966 1966-05-05 Projeto de Lei Ordinária Só serão admitidos vales ou adiantamentos por conta de créditos na Prefeitura, se as parcelas forem feitas em impressos da Contabilidade, com o seu respectivo visto e a anotação do saldo da verba específica de cada caso. 1 extracted
materia 33/1966 1966-05-05 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada Zona Comercial, em toda a sua extensão, a Rua Jacob Emerich. 1 extracted
materia 30/1966 1966-05-03 Projeto de Lei Ordinária É considerada profissão liberal, para efeito de lançamento do imposto de Indústrias e Profissões, a função de "Corretor de Imóveis". 1 extracted
norma 1243/1966 1966-05-03 Lei Ordinária Os veículos ou barracas que se venham a instalar por autorização da lei anterior, devem obedecer rigorosamente à condições sanitárias e à estética padronizada. 1 extracted
norma 1244/1966 1966-05-03 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a receber os tributos municipais em atraso, sem multa e sem correção monetária, até o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta lei. 1 extracted
norma 1241/1966 1966-05-02 Lei Ordinária Fica cancelado o cargo de Engenheiro Eletrotécnico, Padrão "M", criado pela Lei nº 1088, de 23 de fevereiro de 1965. 1 extracted
materia 29/1966 1966-04-28 Projeto de Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a receber os impostos municipais em atraso, sem multa e sem correção monetária, até o prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta lei. 1 extracted
norma 1240/1966 1966-04-27 Lei Ordinária Nas concorrências para a execução de obras públicas, constará do respectivo edital o prazo em que as mesmas deverão ser concluídas, requisito que também constará de contrato. 1 extracted
materia 28/1966 1966-04-26 Projeto de Lei Ordinária Ficam criadas, pela presente Lei, três Secretaria Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1238/1966 1966-04-14 Lei Ordinária Sem prejuízo da medalha já concedida é instituída, no Município, a "Medalha da Ordem de Martim Afonso, a ser conferida às pessoas que se destaquem no cenário da União, do Estado e do Município. 1 extracted
norma 1239/1966 1966-04-14 Lei Ordinária O funcionário público municipal efetivo, extra-numerário ou contratado, é obrigado a apresentar, anualmente, até o dia 15 de janeiro, a declaração de bens, incluindo os pertencentes ao cônjuge e filhos menores. 1 extracted
norma 1237/1966 1966-04-11 Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 1126, voltando a vigir a de nº 882. 1 extracted
materia 26/1966 1966-03-31 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo nº 46 da Lei 649. 1 extracted
materia 27/1966 1966-03-31 Projeto de Lei Ordinária Dentro de 30 dias da aprovação da Lei, o Executivo promoverá a devolução, na íntegra, aos contribuintes, das importâncias correspondentes ao Adicional a que se referem as Leis nºs 991, de 6/3/64 e 1073, de 20/11/64. 1 extracted
norma 1236/1966 1966-03-31 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a emitir promissórias, no total de 12 (doze), no valor de Cr$ 1.500.000(hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), a favor da Cidade de Santos - Serviços de Eletricidade e Gás S.A. 1 extracted
materia 25/1966 1966-03-29 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Associação dos Capacetes de Aço, Constitucionalistas de 32, sediada nesta cidade. 1 extracted
norma 1231/1966 1966-03-29 Lei Ordinária Fica aberto na Diretoria da Fazenda - Secção de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,000 (quinze milhões de cruzeiros), para ocorrer ao auxílio à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos. 1 extracted
norma 1232/1966 1966-03-29 Lei Ordinária Fica aberto na Diretoria da Fazenda - Secção de Contabilidade - um crédito especial no valor de Cr$ 280.000 (duzentos e oitenta mil cruzeiros), para ocorrer ao pagamento dos funerais de José de Oliveira, ex-Subprefeito de Praia Grande. 1 extracted
norma 1233/1966 1966-03-29 Lei Ordinária No artigo 3º da Lei nº 1165, de 21 de setembro de 1965, onde se lê: "em dinheiro", leia-se: "em espécie, a critério da Comissão, dando-se preferência a livros". 1 extracted
norma 1234/1966 1966-03-29 Lei Ordinária Todas as edificações que, de modo geral, se enquadrarem nas seguintes características. 1 extracted
norma 1235/1966 1966-03-29 Lei Ordinária O Executivo promoverá o tombamento de todos os bens do Município, relacionando-os e fincando marcos ou placas indicativas de propriedade. 1 extracted
materia 24/1966 1966-03-17 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 1221, de 24 de janeiro de 1966. 1 extracted
norma 1228/1966 1966-03-16 Lei Ordinária Acrescenta-se mais um parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 1074, de 25/11/1964. 1 extracted
norma 1229/1966 1966-03-16 Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 1043, de 07 de agosto de 1964. 1 extracted
materia 23/1966 1966-03-15 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Conselho de Contribuintes, a ser integrado por 7 membros e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/1966 1966-03-10 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o Ginásio Comercial "Nações Unidas", sediado em São Vicente. 1 extracted
materia 22/1966 1966-03-10 Projeto de Lei Ordinária Fica criada uma zona de silêncio, num raio de 100 (cem) metros, em torno do Hospital São José, a partir do quarteirão formado pelas ruas Frei Gaspar, XV de Novembro, João Ramalho e Ipiranga. 1 extracted
materia 18/1966 1966-03-01 Projeto de Lei Ordinária Fica expressamente proibida a instalação, na Praça 22 de Janeiro, de quaisquer estabelecimentos comerciais, a não ser nos pavimentos superiores dos edifícios de mais de 2 andares. 1 extracted
materia 19/1966 1966-03-01 Projeto de Lei Ordinária Quando os avisos de lançamentos de impostos forem entregues ao contribuinte no próprio exercício, o prazo, para recurso, será de 60 dias, para o Prefeito, e de 20 dias, para a Câmara, estes contados da publicação do despacho do Executivo. 1 extracted
materia 20/1966 1966-03-01 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, um auxílio financeiro de Cr$ 110.000.000 (cento e dez milhões de cruzeiros) para ser aplicado na aquisição do material necessário à instalação da rede distribuidora de água no Distrito de Praia Grande, do Município. 1 extracted
materia 15/1966 1966-02-24 Projeto de Lei Ordinária São considerados indevidos e portanto nulos, para todos os efeitos, os acréscimos de impostos e taxas municipais cobrados no corrente exercício. 1 extracted
materia 16/1966 1966-02-24 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o "Troféu Cidade Monumento", cuja posse definitiva caberá ao clube da Divisão Principal da Liga Vicentina de Futebol Amador, que levantar 3 campeonatos consecutivos ou 4 alternados. 1 extracted