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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1158/1965 1965-08-13 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimos até o valor de Cr$ 1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), mediante contrato com a Caixa Econômica do Estado. 1 extracted
norma 1159/1965 1965-08-13 Lei Ordinária Os vencimentos dos prazos para pagamento das taxas de consumo de água, a que se referem as Leis nºs 1083 e 1105/65, passam a ser os constantes da presente lei. 1 extracted
materia 121/1965 1965-08-12 Projeto de Lei Ordinária Altera as denominações dos acidentes geográficos locais. 1 extracted
materia 122/1965 1965-08-12 Projeto de Lei Ordinária Os débitos fiscais atrasados, anteriores aos do corrente exercício, não estão sujeitos à correção monetária prevista na Lei nº 1076, de 11/12/64. 1 extracted
materia 123/1965 1965-08-12 Projeto de Lei Ordinária Salvo razões justificadas pelo motorista, mediante provas testemunhais e do serviço de trânsito, se for o caso, os motoristas da Prefeitura serão responsabilizados pelos danos causados aos veículos quando sob sua direção. 1 extracted
materia 116/1965 1965-08-10 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido um auxílio da importância de Cr $ 300.000 (trezentos mil cruzeiros) ao Núcleo Preparatório de Oficiais de Reserva, sediado no 2º Batalhão de Caçadores, para as solenidades de formatura da 2ª turma. 1 extracted
materia 117/1965 1965-08-10 Projeto de Lei Ordinária A subvenção anual concedida ao Hospital São José, desta cidade será de 1/2% (meio por cento) sobre a receita tributária orçada para o exercício. 1 extracted
materia 118/1965 1965-08-10 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o São Vicente Atlético Clube, com sede nesta cidade. 1 extracted
materia 119/1965 1965-08-10 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a "Campanha Cívico-Educativa da Bandeira Brasileira", a ser realizada, obrigatoriamente, pela Prefeitura Municipal, anualmente, durante o período de 5 (cinco) a 19 (dezenove) de novembro. 1 extracted
materia 120/1965 1965-08-10 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de todos os impostos municipais, pelo prazo de 5 anos, os prédios que forem construídos a partir da promulgação desta lei e se destinarem à instalação de cines-teatros. 1 extracted
norma 1156/1965 1965-08-09 Lei Ordinária Fica reservada uma área de quatro metros quadrados, no Cemitério local, para construção de carneiras para os combatentes de 32, falecidos. 1 extracted
norma 1157/1965 1965-08-09 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a dar a uma das vias públicas do Município, a denominação de "RAUL SERAPIÃO BARROSO - ex-Vereador". 1 extracted
materia 112/1965 1965-08-05 Projeto de Lei Ordinária É concedido, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 20.000.000, ao Esporte Clube Beira-Mar, desta cidade. 1 extracted
materia 113/1965 1965-08-05 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 114/1965 1965-08-05 Projeto de Lei Ordinária Todos os prédios que forem construídos, reconstruídos ou reformados em ruas onde não haja rede de esgoto, deverão colocar, à frente de seus lotes, manilhas de concreto para a coleta de suas águas servidas de esgoto e pluviais. 1 extracted
materia 115/1965 1965-08-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros), para atender despesas com o convênio de Merenda Escolar. 1 extracted
materia 111/1965 1965-08-03 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Diretoria da Fazenda um Crédito Especial de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) para satisfazer os encargos e pagamento no corrente exercício de auxílio ao Ginásio Comercial Nações Unidas. 1 extracted
materia 108/1965 1965-07-29 Projeto de Lei Ordinária Fica considerado de utilidade pública, para fins cívicos e culturais, e para efeito de desapropriação na forma de lei, o prédio de sobrado e sua extensão térrea lateral direita, e respectivo terreno, situado à Rua Martim Afonso sob nºs 48, 52 e 56, nesta cidade de São Vicente. 1 extracted
materia 109/1965 1965-07-29 Projeto de Lei Ordinária Fica criada, no Município, a Farmácia Municipal. 1 extracted
materia 110/1965 1965-07-29 Projeto de Lei Ordinária Nas concorrências para a execução de obras públicas, deverão constar, obrigatoriamente, cláusulas determinando o prazo para o início e a conclusão dos serviços contratados. 1 extracted
materia 107/1965 1965-07-27 Projeto de Lei Ordinária O prazo para pagamento das taxas do calçamento, guias, galerias e sarjetas poderá ser dilatado, a juízo do Executivo, mediante aplicação dos níveis de correção monetária. 1 extracted
materia 91/1965 1965-07-22 Projeto de Lei Ordinária É considerada perpétua a campa onde repousam os restos mortais do ex-servidor municipal João Serrano. 1 extracted
materia 103/1965 1965-07-20 Projeto de Lei Ordinária É concedido, no corrente exercício, um auxílio especial de Cr$ 2.000,00 ao Lar Vicentino, com sede nesta cidade. 1 extracted
materia 104/1965 1965-07-20 Projeto de Lei Ordinária Torna-se sem efeito a Lei 1127/65 que criou a "CODESAVI", Cia. de Desenvolvimento de São Vicente. 1 extracted
materia 105/1965 1965-07-20 Projeto de Lei Ordinária O Executivo promoverá imediatamente o tombamento de todos os bens do Município, relacionando-os e fincando marcos ou placas indicativas de propriedade. 1 extracted
materia 106/1965 1965-07-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimos até o valor de Cr$ 1.500.000.000 (hum bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), mediante contrato com a Caixa Econômica do Estado. 1 extracted
norma 1154/1965 1965-07-19 Lei Ordinária Fica obrigatória a instalação, nos Clubes Náuticos com sede em São Vicente, de enfermarias devidamente equipadas, para o atendimento de casos de urgência. 1 extracted
norma 1155/1965 1965-07-19 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a dar a denominação de "Cel. Alípio Ferraz" - Constitucionalista - ex-Vereador", a uma da vias públicas do Município. 1 extracted
norma 1153/1965 1965-07-16 Lei Ordinária Anualmente, nos três dias de carnaval, a Prefeitura contratará com emissoras de rádio, a colocação de alto-falantes na Rua Frei Gaspar, no trecho compreendido entre a Avenida Embaixador Pedro de Toledo e a Praça Barão do Rio Branco, e a correspondente retransmissão, naquele período, de músicas carnavalescas. 1 extracted
materia 102/1965 1965-07-15 Projeto de Lei Ordinária A venda ambulante de gêneros alimentícios, no Município, somente será permitida num raio de 100m, no mínimo, dos estabelecimentos comerciais congêneres. 1 extracted
norma 1151/1965 1965-07-15 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a permitir, mediante concorrência pública e sem ônus para o Município, a construção de abrigos para passageiros, nos pontos principais de parada de ônibus de transporte coletivo, observado o urbanismo e a estética na construção. 1 extracted
norma 1152/1965 1965-07-15 Lei Ordinária Fica desincorporada da classe dos bens públicos de uso comum do povo para a do Patrimônio do Município, a área de terreno de quinhentos e vinte e oito metros quadrados, situada no loteamento denominado "Jardim Silvestre", entre as ruas Belo Horizonte e Guatemala, em Praia Grande. 1 extracted
norma 1146/1965 1965-07-14 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a dar a denominação de "Antônio dos Santos Barbosa" - ex-Prefeito Municipal", a uma das vias públicas do Município. 1 extracted
norma 1147/1965 1965-07-14 Lei Ordinária Os diaristas ou extranumerários perderão o direito de permanecer nas respectivas funções ou cargo, se não trabalharem, pelo menos, 20 dias úteis consecutivos no mês, salvo faltas justificáveis. 1 extracted
norma 1148/1965 1965-07-14 Lei Ordinária Serão desclassificadas, sem direito, portanto, à percepção dos prêmios a que se refere a Lei nº 930, de 18 de julho de 1963, as entidades carnavalescas que se apresentarem com dizeres ofensivos à moral e aos poderes públicos. 1 extracted
norma 1149/1965 1965-07-14 Lei Ordinária Os vencimentos do funcionário extranumerário mensalista, diarista ou contratado, seja qual for a repartição em que preste o seu concurso, qualquer que seja o título, desde que percebam dos cofres municipais, não poderão ser superiores, inclusive gratificações, ao equivalente ao Padrão "M" do quadro dos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 1150/1965 1965-07-14 Lei Ordinária Fica declarado oficial, para todos os efeitos da legislação em vigor, o logradouro que tem início no nº 360 da rua Campos Salles. 1 extracted
norma 1143/1965 1965-07-13 Lei Ordinária O afastamento das construções, em relação ao eixo das estradas de rodagem estaduais, é fixado em 15 metros a partir do limite da faixa, ou 40 metros, a partir do eixo da estrada. 1 extracted
norma 1144/1965 1965-07-13 Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a dar a uma das ruas da "Vila Pedro Duarte", o nome de "João Francisco Bensdorp". 1 extracted
materia 100/1965 1965-07-08 Projeto de Lei Ordinária Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a dar o nome de Altino Arantes, Estadista, a um das ruas desta cidade. 1 extracted
materia 101/1965 1965-07-08 Projeto de Lei Ordinária Os vencimentos das taxas de água a que se referem as leis nºs 1083/64 e 1105/65, passam a ser da forma estabelecida na presente lei. 1 extracted
materia 98/1965 1965-07-01 Projeto de Lei Ordinária Os cargos a que se referem as letras "a" e "b" do artigo 4º da Lei nº 1142, de 30 de junho de 1965, serão preenchidos, obrigatoriamente, por funcionários municipais da Câmara e da Prefeitura, que tenham, de preferência, curso ou prática de jornalismo. 1 extracted
materia 99/1965 1965-07-01 Projeto de Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a dar a uma das vias públicas do reduto de Praia Grande, o nome do "Engenheiro Alberto Sá de Souza Varella". 1 extracted
materia 96/1965 1965-06-30 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 854, de 13/8/62. 1 extracted
materia 97/1965 1965-06-30 Projeto de Lei Ordinária É concedida à viúva do ex-Vereador Miguel Pasquarelli, uma pensão mensal vitalícia de Cr$ 280.000, enquanto durar a viuvez. 1 extracted
norma 1142/1965 1965-06-30 Lei Ordinária Fica criado o "Órgão Oficial do Município", para inserção de todos os atos que devam ser publicados, do Executivo e do Legislativo. 1 extracted
materia 93/1965 1965-06-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei 783, de 28 de novembro de 1961. 1 extracted
materia 94/1965 1965-06-24 Projeto de Lei Ordinária É instituído, no Município, o "Dia do Desarmamento Infantil", a ser comemorado, anualmente, a 12 de outubro, nas Escolas primárias mantidas pelo Poder Público Municipal. 1 extracted
materia 95/1965 1965-06-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 852, de 2 de agosto de 1962. 1 extracted
materia 89/1965 1965-06-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Órgão Executivo autorizado a dar a denominação de "Miguel Pasquarelli", a uma das vias públicas do Município. 1 extracted