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8/2025 |
2025-08-29 |
Resolução |
“Dá nova redação ao art. 135 do Regimento interno da Câmara.” |
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6/2025 |
2025-08-28 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 98/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-08-28 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 99/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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355/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
requer, que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando a realização, com urgência, da poda das árvores localizadas na via localizada no Bairro do Porto, cujos galhos estão entrelaçados na fiação elétrica, representando riscos à segurança da população e ao fornecimento de energia. (Localização: -22.550120429849944, -46.57856531850386). |
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356/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
requer, ouvido o Plenário, que seja dispensada da discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 94/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas” e do Projeto de Lei n.º 97/2025, que “Proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro.” |
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629/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública e luminárias nos postes de energia elétrica existentes na Rua Maria Aparecida de Souza Izeppi e Rua das Maritacas, vias localizadas no Bairro Lavras de Baixo. |
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630/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para o aumento da altura da lombada situada nas proximidades da rotatória do Cruzeiro, no Bairro Lavras de Baixo. |
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631/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização, com urgência, da poda das árvores localizadas na via localizada no Bairro do Porto, cujos galhos estão entrelaçados na fiação elétrica, representando riscos à segurança da população e ao fornecimento de energia. (Localização: -22.550120429849944, -46.57856531850386). |
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632/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da Praça Marcio Cecilia, localizada no cruzamento entre a Avenida José Maria de Faria e a Rua Jorge José Farah, no Bairro Salto, nas proximidades da Prefeitura Municipal.
A intervenção sugerida contempla: a manutenção dos bancos que se encontram danificados e sem encosto; a limpeza completa do espaço, com a retirada de lixo e do excesso de folhas acumuladas; a recuperação dos brinquedos de madeira e dos aparelhos de ginástica; bem como o plantio de flores coloridas, de forma a tornar o ambiente mais agradável e acolhedor à população. |
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633/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para que a verba destinada ao Município, conforme ofício enviado pelo Deputado Federal Marcos Pereira (em anexo), seja aplicada na reforma do Ginásio Municipal de Esportes Nego Bonetti. |
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| sessao |
13 |
2025-08-28 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2025-08-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
353/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 109/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores instalados nos ônibus do transporte coletivo do município de Socorro. |
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| materia |
354/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
requer, ouvido o Plenário, que sejam dispensadas da discussão e votação as Redações Finais dos seguintes projetos: Projeto de Lei n.º 98/2025, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Socorro para o quadriênio 2026 a 2029" e Projeto de Lei n.º 99/202, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026". |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-26 |
Emenda |
Da nova redação ao caput do Art. 19 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Socorro. |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a opção por teletrabalho facultativo às servidoras públicas lactantes após o término da licença-maternidade. |
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352/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
requer que seja registrado em ata Voto de Congratulações ao Sr. Gustavo Ribeiro Cyrino Gouvêa, pela conquista do título de campeão brasileiro na modalidade Bareback, durante a 70ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Trata-se de um reconhecimento justo a seu talento, dedicação e esforço, que muito orgulham não apenas sua família e amigos, mas também a todos que valorizam o esporte e a cultura do rodeio. |
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628/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de uma canaleta na Rua Comendador Romildo Tasca, nas proximidades do cruzamento com a Rua Maria Idalina Beneduzzi Verzani, a fim de melhorar o escoamento da água no local. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-25 |
Emenda |
Da nova redação ao caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) |
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| materia |
622/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
indica por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da tubulação localizada na Rua Cambará, no Bairro dos Rubins, por uma ponte. |
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| materia |
623/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
indica que por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um ponto de ônibus nas proximidades da academia ao ar livre localizada no Bairro da Lagoa. |
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| materia |
624/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de duas lombadas nas imediações da academia ao ar livre localizada no Bairro da Lagoa. |
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| materia |
625/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para o adequado preenchimento da canaleta localizada no cruzamento da Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto com a Rua Barão de Ibitinga. |
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| materia |
626/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da grade do bueiro localizado na Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto, número 374, no Centro. |
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| materia |
627/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 430/2023 de sua autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma placa de sinalização na bifurcação da Estrada Municipal do Bairro Currupira, informando a localização do Bairro do Pinhal e Bairro Rio do Peixe. |
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| norma |
15/2025 |
2025-08-22 |
Ato da Presidência |
Nomeia comissão de Representação de que trata a Resolução nº 6/2025 |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022 |
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| materia |
348/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, solicitando a implantação de uma placa indicativa na Rodovia Capitão Barduíno, sentido Socorro–Bragança Paulista, na altura do km 137, indicando a entrada à direita para o Corredor Turístico Rio do Peixe, conforme imagem anexa com a respectiva localização. |
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| materia |
349/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Projeto de Lei visando à inclusão das “Festividades de Agosto do Município de Socorro” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo. |
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| materia |
350/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Roberto de Lucena, Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, solicitando seus bons préstimos no sentido de interceder junto aos órgãos competentes para que sejam incluídas as “Festividades de Agosto do Município de Socorro” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo. |
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| materia |
351/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Dispensa de exigências regimentais para que o Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2025 seja votado na Sessão Extraordinária de 28 de agosto de 2025 |
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| materia |
613/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento regular do cronograma municipal de coleta de lixo orgânico e de coleta seletiva na Rua Romão Francisco de Souza, localizada no Centro. Ademais, considerando a crescente demanda da localidade, solicita-se a realização de estudos para avaliar a viabilidade de ampliar a coleta de resíduos orgânicos para duas vezes por semana, em substituição ao modelo atual de apenas uma coleta semanal. |
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| materia |
614/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento da Rua José de Oliveira – Zé Biliu, localizada no Bairro dos Pereiras. |
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| materia |
615/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica que junto ao departamento competente sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública na Rua São João Paulo II, localizada no Bairro do Oratório. |
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| materia |
616/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários para que a Defesa Civil proceda à averiguação da cabeceira da ponte Rua José Batista Pereira de Araújo. |
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| materia |
617/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários para que a Defesa Civil proceda à averiguação da cabeceira de ponte localizada no Bairro do Oratório. |
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| materia |
618/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação de nº 391/2025 de sua autoria, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários no sentido de instalar uma academia ao ar livre, no Bairro dos Rubins, próximo à Escola Municipal. |
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| materia |
619/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica, que determine ao departamento competente que realize o conserto dos bloquetes das Ruas Francisco Antônio de Faria e Edmur Baldi, no Bairro da Vila Nova. Indico ainda, que realize os estudos necessários para que brevemente as referidas ruas possam ser asfaltadas. |
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| materia |
620/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica, que determine ao departamento competente que seja realizada a troca do pavimento de bloquetes das ruas localizadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima – Vila Palmira. |
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| materia |
621/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
indica que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma lombada na Rua Barão de Ibitinga, nas proximidades do número 530. |
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| norma |
4946/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
4947/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências |
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| norma |
4948/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais. |
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| norma |
4949/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – Julho Amarelo. |
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no document
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| norma |
4950/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-20 |
Emenda |
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 300.000,00; 2027: R$ 320.000,00; 2028: R$ 340.000,00; 2029: R$ 360.000,00 |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-20 |
Emenda |
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação APOIO A MULHER NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-20 |
Emenda |
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a Ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-20 |
Emenda |
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) |
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