| materia |
600/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a execução de obras de pavimentação asfáltica, com início na Rua dos Jeribás, prosseguindo pela Estrada Municipal do Saltinho até a Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida e São João Paulo II do Bairro Lavras de Baixo. |
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| materia |
601/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indicam, reiterando a Indicação n.º 275/2025 de suas autorias que, por meio do departamento competente, sejam realizados estudos para viabilizar a ampliação da coleta de lixo no Bairro dos Farias, passando a ocorrer duas vezes por semana, bem como a instalação de câmeras de segurança próximas às caçambas de lixo existentes no local. |
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| materia |
602/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indicam, reiterando a Indicação n.º 276/2025 de suas autorias que, por meio do departamento competente, sejam realizados novos reparos na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, Bairro dos Farias, com a complementação do cascalhamento nos trechos onde o serviço não foi adequadamente finalizado e a execução de melhorias nas saídas de água pluvial. |
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| materia |
603/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indicam, reiterando a Indicação n.º 277/2025 de suas autorias que, por meio do departamento competente, seja realizada a poda das árvores localizadas nas laterais da Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, Bairro dos Farias, as quais estão obstruindo a passagem de caminhões baú, sider, graneleiro e boiadeiro, comprometendo a mobilidade e a segurança viária. Ademais, sugere-se a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade do corte de algumas árvores que apresentam raízes expostas e risco iminente de queda. |
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604/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 280/2025 de suas autorias que, por meio do departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para viabilizar a implantação de braços de iluminação pública ao longo da Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, Bairro dos Farias, garantindo melhores condições de segurança e mobilidade para os munícipes que utilizam a via. |
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| materia |
605/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 281/2025 de suas autorias que, junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Travessa dos Sanhaços-Cinzentos, localizada no Bairro dos Farias, com o objetivo de facilitar a localização e organização urbanística da região. |
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| materia |
606/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indicam, reiterando a Indicação n.º 282/2025 de suas autorias que, por meio do departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para a implantação de um ponto de ônibus escolar fixo no Bairro dos Farias, garantindo mais segurança, conforto e acessibilidade aos alunos que utilizam o transporte público escolar. |
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| materia |
607/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indicam, reiterando a Indicação n.º 285/2025 de suas autorias que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para ampliar os dias de coleta de lixo na Avenida Boa Esperança, localizada no Bairro dos Cubas. |
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| materia |
608/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 287/2025 de sua autoria que, junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Travessa das Orquídeas, localizada no Bairro do Salto, com o objetivo de facilitar a localização e organização urbanística da região. |
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| materia |
609/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 291/2025 de sua autoria que, por intermédio do departamento competente, sejam realizadas melhorias nas Estradas Municipais do Bairro Sertãozinho, compreendendo os serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem de suas margens. |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Socorro/SP e assegura às pessoas diagnosticadas com a condição os mesmos direitos e garantias das demais deficiências, incluindo prioridade em serviços, políticas públicas de conscientização, acesso à saúde, medicamentos e outras providências. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
institui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março, no Município de Socorro/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
593/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de bueiro e de uma linha de tubos para captação de águas pluviais no cruzamento entre a Rua Étore Mantovani e a Rua General Glicério, no Centro. |
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| materia |
592/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização da limpeza do córrego e a instalação de tubos na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, no Bairro dos Pereiras, nas proximidades do Empório Pioneira. |
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| norma |
4943/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências. |
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| norma |
4944/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-06 |
Veto |
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com TEA |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-06 |
Veto |
Veto total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, da lista dos bombeiros que atuam no SAMU com os respectivos salários |
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| materia |
590/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que seja instalada a iluminação pública em trecho de cerca de 700 metros da Rodovia José Vicente Lomônico, no Bairro Lavras do Meio. (Localização: -22.564010925336877, -46.50262914591254; -22.559889319315566, -46.4978762716667) |
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| materia |
591/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à instalação de uma cobertura na parte frontal da unidade do ESF Oratório "Prefeito Wandir de Faria", com o objetivo de proporcionar mais conforto e proteção aos usuários e profissionais da saúde. |
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| norma |
4941/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público com Travessa João Tavares de Toledo |
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| norma |
4942/2025 |
2025-08-06 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Socorro/SP |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei |
institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei |
institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências. |
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| materia |
340/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
requer seja oficiada a Empresa Auto Viação Bragança, responsável pelos transportes intermunicipais, que atendem a cidade de Socorro, para que instale de um ponto de ônibus com assento e cobertura na Rodovia Octávio de Oliveira Santos, km 9.2, no Bairro do Livramento, em local onde anteriormente já existia um ponto de parada. |
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| materia |
587/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à instalação de um ponto de ônibus com assento e cobertura na Rodovia Octávio de Oliveira Santos, km 9.2, no Bairro do Livramento, em local onde anteriormente já existia um ponto de parada. (Localização: -22.553203385837367, -46.583169926869466). Caso a responsabilidade pela instalação não seja do Município, solicito que o Poder Executivo adote as providências necessárias junto ao órgão competente para viabilizar a execução dessa medida. |
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| materia |
588/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que tome as providências necessárias a fim de que seja realizada a manutenção dos equipamentos do playground localizado no Centro Lazer Trabalhadores. |
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| materia |
589/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
indica que que determine ao departamento competente, que sejam instalados 02 (dois) pontos de iluminação pública na Rua Pedro Domingues Rissato, localizado no Bairro da Abadia. |
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| sessao |
11 |
2025-08-05 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
130/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita cópia integral do Processo Licitatório N.º 52/2025. |
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| materia |
131/2025 |
2025-08-04 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações referentes ao contrato de alimentação escolar. |
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| sessao |
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2025-08-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei |
declara Voo Livre como Patrimônio Cultura e turístico de Natureza Imaterial |
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| materia |
339/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Roberto Muciacito, ocorrido em 16 de julho de 2025; Jandira de Souza Jacinto, ocorrido em 16 de julho de 2025; Moisés Tavares Tereza, ocorrido em 17 de julho de 2025; José Roberto de Matos Taveira, ocorrido em 19 de julho de 2025; Sebastião Bertucci, ocorrido em 20 de julho de 2025; Vicente Aparecido Maziero, ocorrido em 20 de julho de 2025; Vanderlei Aparecido Falciroli, ocorrido em 22 de julho de 2025; Maria de Lourdes de Carvalho Santos, ocorrido em 23 de julho de 2025; Terezinha Cilo de Moraes, ocorrido em 23 de julho de 2025; Rosalina Ribeiro de Moraes, ocorrido em 24 de julho de 2025; Francisco Antunes Nabais, ocorrido em 26 de julho de 2025; Manoel Messias Soares, ocorrido em 28 de julho de 2025; Antonia Aparecida Toaldo Ramalho, ocorrido em 29 de julho de 2025; Antonio de Oliveira, ocorrido em 29 de julho de 2025; e Édson João Leme de Cunha, ocorrido em 29 de julho de 2025. |
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| norma |
5/2025 |
2025-08-01 |
Ato da Mesa |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o emprego de Oficial Administrativo.” |
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| materia |
100/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adaptação sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos templos religiosos de qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
335/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações à aluna Ana Lívia de Paula Leme de Lima, estudante do 8.º ano A do Ensino Fundamental da Escola Estadual José Franco Craveiro, por sua brilhante participação na fase final dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP), realizada na cidade de Praia Grande/SP, entre os dias 27 e 29 de julho de 2025. Na ocasião, a estudante conquistou a segunda colocação estadual na modalidade Atletismo, prova de Salto em Altura, resultado que evidencia sua dedicação, talento e espírito esportivo. |
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| materia |
336/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar destinada à alocação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com o objetivo de custear ações e serviços voltados à área da Educação no município de Socorro/SP. |
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| materia |
337/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de estradas rurais no Município da Estância de Socorro/SP. |
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| materia |
338/2025 |
2025-07-31 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Carlos Sampaio, solicitando a aquisição de um caminhão pipa para o Município da Estância de Socorro/SP. |
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| materia |
584/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a concessão de dias abonados para os funcionários concursados da Prefeitura Municipal de Socorro que participarem de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou qualificação profissional relacionados às suas funções.”, anexo. |
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| materia |
585/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para execução dos serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua das Roseiras, localizada no Bairro dos Cubas. |
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| materia |
586/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize melhorias do acostamento, com implantação de sinalização horizontal e vertical, desentupimento das bocas de lobo e fechamento com grade e alvenaria na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, conhecida com ‘Caminho Turístico dos Pereiras’, no Bairro dos Pereiras. |
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| materia |
97/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei |
proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro. |
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| materia |
98/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências |
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| materia |
99/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de
2026, e dá outras providências. |
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| materia |
581/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários visando à alteração da legislação vigente, com o objetivo de instituir a concessão de promoções anuais aos servidores públicos municipais, alternando-se os critérios entre merecimento e antiguidade — sendo um ano por merecimento e, no ano seguinte, por antiguidade. |
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| materia |
582/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Socorro”, anexo. |
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| materia |
583/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para a aplicação da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos municipais que exercem a função de dentista e utilizam equipamentos de Raio-X, assegurando-lhes o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. |
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| materia |
577/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
indica que, por intermédio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Cometa e da Travessa Lua, ambas situadas no Bairro Lavras de Baixo. |
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