| materia |
343/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a instalação de rede pluvial na nova área da Zona Industrial interligando com a rede da Avenida Isabel Ferreira Coelho. A nova área precisa também de atenção na questão do asfalto, iluminação, infraestrutura, água e esgoto. |
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| materia |
344/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, realize a manutenção e construção da calçada em toda extensão da área pública localizada na Rua Amália David Trinca, em frente ao número 223, no bairro Jardim Archilla. |
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| materia |
345/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie estudos no sentido de implantar “tachões” ou lombadas, nos dois sentidos da Avenida Tiradentes, entre o nº 411 e a interligação com a Rua Francisca Lucas Bonilha, no bairro Parque Bela Vista. |
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| materia |
346/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a devida marcação de solo e sinalização na confluência das Avenidas Philomena Lopes Vasques e Octávio Augusto Rangel, Bairro Jardim Archilla. |
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| norma |
4/2022 |
2022-06-14 |
Resolução |
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2022-06-14 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
2907/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança, no âmbito do município de Votorantim. |
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| norma |
2904/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências (R$ 5.698.969,76). |
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| norma |
2905/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 200.000,00). |
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| norma |
2906/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 300.000,00). |
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| sessao |
4 |
2022-06-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Resolução |
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-07 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022. |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-07 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 20ª sessão Ordinária. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a farmacêutica, Senhora Maria Angélica Silva de Abreu Cação, responsável por incluir Votorantim na #PORQUESIM, campanha mundial de orientação, combate e prevenção à hipertensão arterial. |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Primo Fidencio Filho, pelos excelentes serviços prestados em nosso Município. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Paula Mariane Silva da Costa, pelo seu exemplar trabalho em Jornalismo, sendo colaboradora emérita do Exército Brasileiro, além de representar Votorantim em exposições internacionais. |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com as empresas VIVA + EVENTOS e MORENOS PARK bem como a PREFEITURA MUNICIPAL em nome da Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pela ação “HORA DO SILÊNCIO” realizado no dia 1º de junho na Festa Junina de Votorantim. |
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| materia |
47/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais em suas unidades condominiais ou em suas áreas comuns no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
48/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Votorantim. |
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| materia |
75/2022 |
2022-06-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sonia Maria Freschi Marinheiro |
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76/2022 |
2022-06-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Garcia. |
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77/2022 |
2022-06-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Edvaldo de Almeida. |
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144/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se está no plano do governo municipal concluir o trecho da ciclovia que ligará o bairro Parque Jataí ao bairro Itapeva; por quais motivos, os serviços foram interrompidos; se o governo Municipal tem planos de construir outra ciclovia às margens da Rodovia SP-79, desde a rotatória existente no final da Avenida 31 de Março até as proximidades da Passarela “Carlos Duarte Corrêa Junior”, ao lado do Parque Jataí; se há estudos em andamento que viabilizem a implantação de novas ciclovias no Município; e, em caso positivo, quais regiões deverão ser beneficiadas com a construção de ciclovias; questiona também, se existe um plano para a manutenção das atuais ciclovias do Município; e, pede informações correlatas. |
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145/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se a atual gestão municipal tem conhecimento da Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência; e, da importância da mesma ser regulamentada em nosso Município, a exemplo do município da Estância Turística de São Roque; e, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade da elaboração de um estudo, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para regulamentar a referida Lei Federal em nosso Município; e também, agilizar esse processo para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, as metas e garantias para aplicação da Lei Federal nº 13.431, de 2017, em nosso Município; e, pede informações correlatas. |
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146/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal de Votorantim dispõe de algum sistema que possibilite a identificação dos contribuintes inadimplentes e a notificação dos mesmos, antes de serem inscritos na dívida ativa; e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia estudar a possibilidade de implantar esse sistema de cobrança de impostos e de taxas municipais, em Votorantim. |
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147/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe uma manutenção periódica nos playgrounds instalados nas praças públicas do Município; se existe algum livro de inspeções diárias, semanais e mensais, conforme preconiza a NBR 16071 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e, se existe algum plano de substituição dos brinquedos instalados nas praças públicas que estão avariados, sem condições de uso e/ou de manutenção. |
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| materia |
148/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe, se os locatários de imóveis utilizados para fins religiosos em nosso Município já estão sendo beneficiados com a Emenda Constitucional nº 116, de 2022; e, a partir de quando os mesmos serão beneficiados com a referida Emenda Constitucional; questiona também, se a Prefeitura Municipal possui o cadastro atualizado (para fins de isenção de impostos) dos templos religiosos estabelecidos no Município, inclusive, dos que são alugados; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia providenciar uma atualização desse cadastro, para fins de isenção de impostos dos interessados. |
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149/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe se existe um planejamento para utilização do Adam Robô, nas escolas, para o teste de acuidade visual dos alunos; e, sobre a possibilidade de utilizar o Adam Robô em mutirões de saúde da visão, tendo em vista que com esse equipamento é possível identificar, em minutos, diversos problemas que podem levar uma criança à cegueira; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
150/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda tem algum projeto visando reformar o prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (Promorar); se, há verba para a execução dessa obra; e, pede informações correlatas. |
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312/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a realização de estudos viários com o objetivo de oferecer mais segurança aos motoristas que utilizam diariamente o cruzamento situado entre as ruas: Maria Henrique Duarte e Maria Piccinato Pregnolato, na Vila Domingues. |
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| materia |
313/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie um contêiner de lixo para ser posicionado na esquina das Ruas: Helena Boscariol dos Santos com a João Scarpanti, no bairro Mirante dos Ovnis. |
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| materia |
314/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie um playground no espaço de convivência situado entre as ruas: Helena Boscariol dos Santos com a João Scarpanti, no bairro Mirante dos Ovnis. |
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| materia |
315/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar a manutenção da Quadra Poliesportiva localizada na Rua Antônio Alves da Silva número 141, Vila Pedroso 2. |
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316/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente notifique o proprietário de um terreno localizado próximo ao número 167, da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri para que faça a limpeza do mesmo. |
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317/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar a manutenção de uma Ponte que liga a Praça Lourenço Francisco à E.M.E.I.E.F. “Professor Gilberto Santos”, Parque Jataí. |
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| materia |
318/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize uma operação “tapa buracos” na rua Rua Gumercindo Vieira Soares Jardim São Luís, principalmente na altura do numero 238. |
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| materia |
319/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo técnico para a instalação de uma lombada na Rua José Roque Guerra na altura do número 218, bairro Altos de Votorantim. |
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| materia |
320/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente os melhores locais para instalar dois redutores de velocidade (lombada) em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Berto Petrocelli – Bairro Vila Verde. |
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| materia |
321/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar um braço de iluminação no poste localizado na Rua Berto Petrocelli – Bairro Vila Verde em frente ao Nº 30. |
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| materia |
322/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar uma análise técnica da água proveniente da nascente localizada entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro e a Avenida Waldemar Bernardi (Mazito) no bairro Jardim Ana Cláudia. |
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| materia |
323/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a revitalização da sinalização de solo de ruas do Jardim Icatu, principalmente as ruas: Dr. Antônio Mendes e Leônidas de Góes Vieira. |
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| materia |
324/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a colocação de um contêiner para coleta de lixo na Rua Paula Ney, em frente ao número 1.340, no Parque Bela Vista. |
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| materia |
325/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza de uma área pública localizada na Rua Osvaldo Machado, próximo ao número 120, no Bairro Mirante dos Ovnis. |
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| materia |
326/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a poda de 1 (uma) árvore na Rua Valentim Metidieri número 210, Bairro Vila Dominguinho, pois a mesma está interferindo na rede elétrica. |
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| materia |
327/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a instalação de um contêiner para a retirada dos lixos que são produzidos na unidade escolar E.E. “Senador José Ermírio de Moraes”, localizada na Rua Itália Salvestro Mora número 381, Bairro Votocel. |
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| sessao |
19 |
2022-06-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2903/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências. |
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| norma |
20/2022 |
2022-06-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2901/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (862.600,00 R$) |
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