| norma |
2902/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (3.155.235,07 R$). |
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17/2022 |
2022-05-31 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022. |
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19/2022 |
2022-05-31 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 19ª sessão Ordinária. |
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26/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o PM Capitão Alexandre Augusto Oliveira, como primeiro Comandante da Companhia de Força Tática do 40º BPM/I, e sua equipe; o Cabo PM Douglas Mariano Aires de Meira e o Cabo PM Ricardo Donha Panegocio, pela criação da companhia de força tática do 40º BPM/I, com sede em Votorantim. |
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44/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em motocicleta, motoneta e ciclomotor. |
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45/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 200.000,00). |
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46/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 300.000,00). |
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69/2022 |
2022-05-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rosemari de Oliveira Souza. |
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70/2022 |
2022-05-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jayme Santos. |
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71/2022 |
2022-05-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dorisia Gabriel Pinto da Silva. |
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72/2022 |
2022-05-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana Eufrozina Bernardo. |
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73/2022 |
2022-05-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Geralda de Oliveira. |
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74/2022 |
2022-05-31 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ilza Aparecida Castanharo Torres. |
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135/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se a Prefeitura de Votorantim tem um plano de gestão junto ao Programa Novas Estradas Vicinais, visando à pavimentação da Estrada Oswaldo Pires de Camargo, no bairro Capoavinha; e, se a Secretaria de Obras e Urbanismo tem um projeto para a pavimentação e a implantação de galerias e até mesmo calçadas na Estrada Oswaldo Pires de Camargo; em caso positivo, qual a extensão de pavimento deve ser pleiteada. |
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136/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de a Prefeitura de Votorantim, em parceria com os organizadores da 105ª edição da Festa Junina Beneficente de Votorantim, realizar um evento especial, para que os estudantes cadastrados nas escolas públicas municipais de Votorantim utilizem os brinquedos do evento, de forma gratuita; e, caso não seja possível realizar tal ação social, quais seriam os motivos, uma vez que essa prática já foi realizada em anos anteriores. |
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137/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe um banco de leite, para coleta e armazenamento de leite materno, no Município de Votorantim; qual é a quantidade de demanda por leite materno em nosso Município; quais as ações, o Poder Público, por meio da Secretaria da Saúde, tem desenvolvido para contribuir e conscientizar as mães lactantes sobre a importância da doação do leite materno; e, se a Administração poderia elaborar para o próximo ano, uma campanha abordando a importância desse tema, na semana do dia 19 de maio (Dia Nacional de Doação de Leite Humano) |
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138/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da problemática enfrentada pelos moradores, em decorrência da utilização do terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e as ruas Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro Jardim São Luiz, para depósito de terra; quais as ações estão sendo realizadas pela Administração para resolver essa problemática; se, o Poder Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual; e, pede informações correlatas. |
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139/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se as melhorias realizadas recentemente na “Estrada da Macumba” (espalhamento de cascalho) foram de responsabilidade da Prefeitura de Votorantim; e, se a Secretaria competente poderia realizar as mesmas melhorias com espalhamento de “saibro e cascalho”, nas vias do Jardim Maria Luiza/Bairro dos Morros, dando maior conforto para àqueles que as utilizam e maior durabilidade na manutenção. |
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140/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona se a Administração poderia informar como está o andamento da adequação da “Bica do Icatu”, para sua reabertura; se já existe previsão de liberação ao público; se a qualidade da água dessa bica tem sido analisada neste período de interdição; se atualmente, a água está em boas condições, para consumo humano; e, o que está impedindo a reabertura da bica d’água para a população. |
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141/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do Poder Público Municipal implantar um sistema de Call Center (24 horas) disponibilizando um número “0800”, de modo que o munícipe possa fazer as suas solicitações diretamente no sistema da empresa responsável pela manutenção da iluminação pública; e, caso a Empresa responsável (RM – Empreendimentos) já disponibilize esse tipo de serviço à população, como os munícipes podem acioná-lo, visto que não há uma divulgação; questiona também, se se o Poder Público poderia incumbir à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública das ruas e praças, toda responsabilidade de atendimento aos munícipes com relação às solicitações de manutenção; e, pede informações correlatas. |
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142/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que juntamente com o setor competente, informe sobre a possibilidade de liberar o acesso das crianças matriculadas no CMEI "Profª. Sueli Gazolli Campos", no Jardim Serrano, pelo portão localizado na Rua Otávio Rodrigues; e, pede informações correlatas. |
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143/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe, como funciona atualmente, a integração de transporte público no município; e se há possibilidade de realizar estudos, visando à integração com os terminais de Sorocaba, com apenas um bilhete. Questiona ainda, se o setor competente poderia estudar a possibilidade de implantar o sistema de catracas para acesso dos passageiros no Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, com o intuito de proporcionar-lhes uma maior segurança dentro do terminal; e, pede informações correlatas. |
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298/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a limpeza da Viela existente na Rua Christino Paes da Silva, Jardim Serrano. |
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299/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de realizar a limpeza, capinação e roçagem da chamada Rua Doze, Jardim Serrano, próximo à Escola Municipal Professora Parizete Jordão Bressane. |
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300/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar a limpeza de uma área localizada na altura do número 1.200 da Rua Anália Pereira, Vila Pedroso, fundos com o condomínio Residencial Alphaville 4. |
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| materia |
301/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize estudos com a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua João Maciel, no Parque Morumbi. |
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302/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie um contêiner de lixo para ser posicionado ao lado de um dos portões do C.M.E.I. “Profa. Ester Agar Fonseca Felix”, situada na Rua Venizia dos Santos Albertoni número 280, no Jardim Ana Cláudia. |
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| materia |
303/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, com urgência, a limpeza em uma área pública, no final da Rua Manoel Galli, no bairro Vossoroca. |
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| materia |
304/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as providências necessárias, com relação a “boca de lobo” localizada em frente a E.M.E.F. “Professora Dides Crispim A. Antonio” localizada na Rua Mario Nieri 144 – Jardim Daniel Antonio, tais como a manutenção da mesma que está oferecendo risco para a municipalidade devido ao buraco que está ao seu redor. |
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| materia |
305/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize uma revitalização nas demarcações e pintura de solo em toda a extensão da Rua José Carlos de Campos na Vila Vasques. |
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| materia |
306/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente envie uma equipe para realizar a remoção de uma árvore do passeio público na Rua Laercio Carrara número 122, há risco de queda e está atrapalhando os pedestres que ali transitam, Jardim São Matheus. |
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| materia |
307/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie para que seja controlada a entrada, por meio de catracas, no Terminal Municipal Rodoviário Urbano “João Souto”. |
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| materia |
308/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa revitalizar a Viela localizada na Rua Váleria Tozzi - Jardim Archilla, do acesso às Ruas Lázara Bueno Camargo e Isaac Mendes. |
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| materia |
309/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente analise tecnicamente os melhores locais para instalar dois redutores de velocidade (lombada) em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Lina Picoloto dos Santos – Vila Nova Votorantim. |
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| materia |
310/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa sinalizar com Placa Indicativa com seus respectivos nomes as Ruas: Manoel Ramos e Anésia Ramos no ponto de bifurcação das vias, bairro Jardim Paraíso. |
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| materia |
311/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a manutenção da calçada da Rodovia Miguel Afonso Ferreira de Castilho sentindo Bairro/Centro. |
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| norma |
3/2022 |
2022-05-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021. |
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| sessao |
18 |
2022-05-31 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2022 |
2022-05-24 |
Substitutivo 1 ao Projeto de Resolução |
Substitutivo ao Projeto de Resolução 06/22 que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021. |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-24 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2022. |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-24 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 18ª sessão Ordinária. |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a atleta Adriana Massa, por representar Votorantim nas corridas de trilhas e montanhas em provas nacionais e internacionais. |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o advogado e funcionário público municipal comissionado, Sr. Wagner Roberto Lopes. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Votorantim e seus membros, pelo trabalho que vem realizando no município. |
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| materia |
129/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se a atual gestão poderia realizar um mutirão de fiscalização nos terrenos não edificados, fazendo-se cumprir os dispositivos da Lei nº 1903, de 27 de setembro de 2006 (Lei de Posturas do Município), especialmente os Artigos 50 e 51, no que se refere à limpeza e o fechamento dos mesmos com muros, com altura mínima de cinquenta centímetros; questiona também, para que a Administração informe, por qual motivo existem vários terrenos particulares abandonados (sujos com mato alto) no município, que não atendem o disposto da Lei supracitada, em especial nos seus artigos 50 e 51; e, se Administração poderia criar um cronograma de limpeza dos terrenos públicos sem uso, para que os mesmos permaneçam sempre limpos e, na forma da Lei, planejar a construção de muretas, começando pelas áreas públicas mais críticas. |
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| materia |
130/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe, quantos ventiladores pulmonares foram adquiridos com a Emenda enviada ao Município; quais os insumos e medicamentos foram comprados com o montante de cem mil reais; se, a emenda enviada para aquisição do caminhão de coleta seletiva foi de fato destinada para a compra do caminhão; e, em caso negativo, qual a justificativa; em caso positivo, onde está locado o referido caminhão; quais bairros estão sendo atendidos pelo ônibus enviado para uso da Secretaria de Educação; se as manutenções preventivas desse ônibus estão em dia; se a Administração já fez o cadastro para aquisição da ambulância, por meio do Governo do Estado; e, em caso negativo, qual a justificativa. |
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| materia |
131/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se existe uma previsão, para a realização de uma reforma no prédio da EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”, no bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
132/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto, com prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no Sistema Municipal de Saúde; qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos; qual é o número de gestantes que aguardam vaga para fazer o exame de ultrassom morfológico; e, se, na atual gestão municipal, há registros de óbitos por falta do exame de ultrassom morfológico e da detecção de anomalias de feto. |
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| materia |
133/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Público Municipal tem acesso aos números de ocorrências registradas no Município, relatando crime de importunação sexual; se está nos planos da atual Administração, a realização de campanhas de conscientização e combate à importunação sexual; se a Administração poderia disponibilizar agentes fiscalizadores no Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, para coibir esse tipo de crime; se a Administração poderia instalar placas informativas em vários pontos do município, orientando as mulheres, como denunciar em caso de importunação sexual e distribuir cartilhas, orientando a população sobre o referido assunto. Solicita ainda, para que a Administração informe qual o trabalho de conscientização e combate, o Poder Público Municipal vem realizando para combater a importunação sexual; e, se existe algum tipo de acompanhamento psicológico fornecido pelo município às vítimas de importunação sexual. |
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