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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/2019 2019-11-26 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Daniel Sentelhas. 0 no document
materia 22/2019 2019-11-26 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor José da Cruz. 0 no document
materia 23/2019 2019-11-26 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Paulo Sebastião Vieira. 0 no document
materia 40/2019 2019-11-26 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019. 1 extracted
materia 91/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências 1 extracted
materia 191/2019 2019-11-26 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cinira Siqueira Vieira. 1 extracted
materia 192/2019 2019-11-26 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Domingos Metidieri. 1 extracted
materia 193/2019 2019-11-26 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Zuleika Pessuto. 1 extracted
materia 325/2019 2019-11-26 Requerimento Questiona a Administração, se o Poder Executivo realizou as tratativas para adquirir os aparelhos de ginástica adaptados (Academia ao Ar Livre adaptado para deficientes), para o nosso Município, junto ao programa disponibilizado pelo Governo do Estado; e em caso positivo, questiona se a Administração poderia destinar os referidos aparelhos para serem instalados na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, e pede informações correlatas. 1 extracted
materia 326/2019 2019-11-26 Requerimento Questiona a Administração se foram realizados os estudos necessários para a realização de Campanhas de orientação e distribuição de cartazes, no sistema de transporte coletivo urbano, nos estabelecimentos comerciais, e também, providenciar a colocação de placas de orientações próximas dos rios, lagos, cachoeiras e represas, para a conscientização da população, com o intuito de prevenir os acidentes, conforme o solicitado no Requerimento nº 450/17, datado de 28 de novembro de 2017; se, atualmente, existe algum tipo de parceria com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar, objetivando programas, orientações e fiscalização nos locais mais procurados pelos banhistas, com o intuito de alertá-los dos riscos existentes ou se a Administração Municipal poderia firmar essas parcerias; questiona também se a Administração pode nos informar ainda, qual o número de acidentes com afogamentos, seguidos de morte, ocorridos em nosso município desde 2017, anualmente. 1 extracted
materia 327/2019 2019-11-26 Requerimento Questiona a Administração Municipal, para que informe se foi concedido alvará para construção de um posto de combustível na área localizada na esquina da Rua Natalina Galli Caldini, com a Avenida Octávio Augusto Rangel, no bairro Vila Ondina; quais são os critérios para a concessão de um Alvará; e, se a localização do referido empreendimento atende aos requisitos exigidos pela legislação, e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 328/2019 2019-11-26 Requerimento Questiona a Administração se existe intenção do Poder Executivo de elaborar um Projeto de Lei para fazer as devidas adequações na legislação municipal, para atender aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). 1 extracted
materia 329/2019 2019-11-26 Requerimento Questiona a Administração, para que informe quando termina o atual contrato com a empresa concessionária; como é feita a fiscalização e controle do atual contrato; se existe uma comissão responsável pela mudança de itinerário ou alterações das linhas; para onde os munícipes deverão se dirigir quando sentirem-se lesados com essas alterações; por quais motivos, a empresa não encaminha à Câmara Municipal os estudos e respostas quando questionada a respeito do transporte; se a Prefeitura é comunicada previamente sobre alterações nos serviços prestados; se, os munícipes que utilizam a Linha Centro/Itapeva têm reclamado da superlotação, em especial em horário de pico, se existe alguma previsão para ampliação dessa linha; qual o valor atual do subsídio do transporte público repassado à empresa concessionária do serviço; qual o setor responsável pela fiscalização desse subsídio; em relação às isenções ou tarifas reduzidas, como no caso de estudantes. 1 extracted
materia 330/2019 2019-11-26 Requerimento Questiona a Administração Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe se foram realizados diversos procedimentos médicos, exames e cirurgias cujas solicitações foram encaminhadas ao Executivo por meio de Ofícios do Gabinete do Vereador Heber de Almeida Martins; e, em caso negativo, como está sendo feito o acompanhamento da saúde das pessoas mencionadas nos referidos ofícios. 1 extracted
materia 331/2019 2019-11-26 Requerimento Questiona a Administração Municipal para que informe se o Núcleo de Atenção ao Idoso encontra-se ativo no Município; se, é de conhecimento da Administração Pública o número de idosos que participam do Núcleo de Atenção ao Idoso; se, existe algum meio de propaganda que divulgue o referido Núcleo para a população Votorantinense; quais especialidades o referido Núcleo abrange; e, quantos atendimentos foram efetuados nos últimos três meses. 1 extracted
materia 540/2019 2019-11-26 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude, em caráter de urgência, a possibilidade e viabilidade de providenciar a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade tipo lombada na Rua Berto Petrocelli, no bairro Nova Votorantim, paralela com a Avenida Pedro Augusto Rangel, próximo à Borracharia, Mecânico e Autopeças Vieira. 1 extracted
materia 541/2019 2019-11-26 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria competente, em caráter de urgência, a limpeza de entulhos na calçada da Rua Antonio Antunes de Assis, em frente ao PROAME do Bairro Itapeva. 1 extracted
materia 542/2019 2019-11-26 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade do setor competente implantar uma faixa de pedestre na Rua Luiz Caetano Bernardi, defronte ao número 400, no Parque Jataí. 1 extracted
materia 543/2019 2019-11-26 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a troca de lâmpadas nos dois pontos de iluminação pública da Rua Ozete dos Santos, em frente aos números 176 e 573, no bairro Jardim Novo Mundo. 1 extracted
materia 544/2019 2019-11-26 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a retirada de veículos abandonados próximo à E.M.E.F. “Prof.a Mercedes Santucci” no Jardim Novo Mundo 1 extracted
sessao 41 2019-11-26 Ordinária — 0 no document
materia 4/2019 2019-11-22 Emenda Aditiva Altera o Art. 2° do Projeto de Lei Ordinária nº 090/19, e seus incisos, que dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento lncentivado -PPI no município de Votorantim, disciplinado pela Lei 2720, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2019 2019-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Titulo de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Wilson Luís Dantas. 1 extracted
materia 12/2019 2019-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Titulo de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Rita de Cássia Vieira de Camargo da Silva. 1 extracted
materia 13/2019 2019-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Titulo de "Honra ao Mérito" ao Senhor Rodrigo Maganhato. 1 extracted
materia 14/2019 2019-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Titulo de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos. 1 extracted
materia 15/2019 2019-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Titulo de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Adoraci Scudeler Violino. 1 extracted
materia 16/2019 2019-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Titulo de de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Valmir da Silva. . 1 extracted
materia 17/2019 2019-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Titulo de de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Guilherme Negrão . . 1 extracted
materia 18/2019 2019-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Doutor Alessandro de Campos Rodrigues. 1 extracted
materia 39/2019 2019-11-22 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 1 extracted
materia 68/2019 2019-11-22 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Sérgio Augusto Martins, por sua história no Futebol do Município de Votorantim. 1 extracted
materia 69/2019 2019-11-22 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com a Rádio Web Votorantim, TV Votorantim, Associação Cultura de Votorantim, Secretaria de Cultura de Votorantim e com as Escolas Estaduais: Comendador Pereira Inácio, Senador José Ermírio de Moraes e Professor Daniel Verano e aos respectivos alunos: Natalia Arthuso, Lara Giovana Scatola da Silva, Natália da Silva Trindade, Manoel Luiz de Albuquerque e Carlos Diego de Jesus Inácio, Alex Azevedo dos Santos, Luiz Felipe de Oliveira, Lucas Tadeu Petarnella e Maria Clara Nicolau Eburneo e Laura Beatriz Cardoso Basto, pela participação no pioneiro Projeto "Oficinas de Rádio". 1 extracted
materia 70/2019 2019-11-22 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações pelos 68 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil. 0 no document
materia 89/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Laudicéia Aparecida de Barros Silva. 1 extracted
materia 90/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Votorantim, disciplinado pela Lei 2720, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 183/2019 2019-11-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Otilia de França. 1 extracted
materia 184/2019 2019-11-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Anna Francisca Pedroso. 1 extracted
materia 185/2019 2019-11-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Cirino. 1 extracted
materia 186/2019 2019-11-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Belgara. 1 extracted
materia 187/2019 2019-11-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Carlos de Moraes Mariano. 1 extracted
materia 188/2019 2019-11-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Milton Antunes Fogaça 1 extracted
materia 189/2019 2019-11-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Euclides Lopes 1 extracted
materia 190/2019 2019-11-22 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ivone Garcia Rosa. 1 extracted
materia 318/2019 2019-11-22 Requerimento Questiona se é de conhecimento da Administração Pública, o número de crianças acometidas pelo câncer, no âmbito de nosso município; se existe em nosso município, algum programa de prevenção do câncer infantil; se há produção e/ou elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de prevenção do câncer infantil; se existe a possibilidade de desenvolver nas escolas da rede municipal projetos similares para integração e conscientização das crianças e seus pais, que contribuam com o processo de informação, comunicação e educação, com relação à prevenção do câncer infantil. 1 extracted
materia 319/2019 2019-11-22 Requerimento Questiona a Administração sobre a possibilidade de criar um grupo de estudo visando à elaboração de uma legislação que, a exemplo de outros municípios, conceda incentivos, a título de ressarcimento total ou parcial de despesas, às pessoas físicas e jurídicas que promoverem o licenciamento ou a transferência de veículos automotores em nosso Município. Questiona também, se a Administração pode informar qual é o número de veículos emplacados em Votorantim e que são tributados pelo IPVA e qual é o valor anual arrecadado. 1 extracted
materia 320/2019 2019-11-22 Requerimento Questiona a Administração Municipal, bem como às Secretarias Municipais de Educação, de Governo, e de Planejamento e Desenvolvimento, para que informem se a cobertura da quadra da EMEF. "Prof. Oscar Bento Mariano", do Bairro Jardim Tatiana, encontra-se no cronograma de obras; se há possibilidade de informar a previsão para a realização do serviço; para qual finalidade foi destinada a verba de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), conseguida através de Emenda Parlamentar pelo ex-deputado Raul Marcelo; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 321/2019 2019-11-22 Requerimento Questiona a Administração para que informe se é cobrado em nosso município o ISSQN sobre condomínios residenciais e comerciais; qual o embasamento legal para as referidas cobranças; e, caso não haja embasamento para tais cobranças, questiona se os valores pagos pelos contribuintes serão ressarcidos compulsoriamente. 1 extracted
materia 322/2019 2019-11-22 Requerimento Questiona a Administração, se o Poder Executivo conhece o sistema de contentores subterrâneos, também conhecido como soterrados; se existe algum planejamento ou intenção de implantar esse sistema de coletas em nosso município; e, pede providências correlatas. 1 extracted