| materia |
533/2019 |
2019-11-12 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, atenda ao pedido de moradores, para que seja realizado o asfaltamento da Rua Geraldo José de Oliveira, bem como o alinhamento do muro da casa entre as Ruas Geraldo José de Oliveira e Ursulina Rinaldi Verlangieri, pois existem casas expostas, colocando em risco a vida dos moradores. |
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| sessao |
39 |
2019-11-12 |
Ordinária |
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| norma |
2731/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de lista junto ao site oficial do Município contendo lista de remédios e vacinas disponíveis de acordo com os pontos de distribuições. |
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2732/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori. |
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| norma |
2733/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processos de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, bem como transmiti-las de forma online e ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2734/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem. |
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2735/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre informação e controle da comercialização de animais domésticos ou silvestres no município de Votorantim e dá outras providências. |
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| norma |
2736/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências. |
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2737/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito" e dá outras providências |
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| norma |
2738/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Proíbe estabelecimentos comerciais situados no município de Votorantim a submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores. |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-05 |
Emenda Substitutiva |
Altera a redação do artigo 7º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim, na forma que menciona. |
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| materia |
4/2019 |
2019-11-05 |
Emenda Substitutiva |
Altera a redação do Anexo I do Projeto de Lei Complementar n° 003/2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim, na forma que menciona. |
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| materia |
37/2019 |
2019-11-05 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2019. |
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65/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores Ronaldo da Silva e Anderson, dirigentes da torcida Dragões da Real, responsável por várias ações beneficentes na cidade. |
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66/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Regina, carinhosamente conhecida como "Regina Pretynha da Chave", a qual há 10 anos conta a história da cidade por meio de suas redes sociais. |
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81/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. |
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| materia |
82/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que revoga a Lei nº 2225, de 05 de julho de 2011, dando outras providências. |
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| materia |
83/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que reorganiza a estrutura administrativa da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e dá outras providências. |
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| materia |
84/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Prof. Ismael Pereira de Camargo”. |
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85/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Impede a locação de imóveis que não atendam a legislação pertinente a acessibilidade pela Administração Municipal e dá outras providências. |
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177/2019 |
2019-11-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dilce Antunes Teixeira de Oliveira. |
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178/2019 |
2019-11-05 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento Senhor Leonildo Oliveira. |
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305/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Questiona à Administração, para que informe se o setor responsável poderia providenciar o mapeamento de ruas do bairro Colinas Santa Mônica, para detectar quais vias públicas ainda não possuem placas de identificação e Código de Endereçamento Postal; e, providenciar a regularização das vias públicas, de forma que as mesmas sejam devidamente identificadas com placas denominativas e cadastradas com o CEP; e, pede informações correlatas. |
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306/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe quais as possíveis soluções da Administração referentes ao atendimento aos munícipes que utilizam a Unidade de Pronto Atendimento Central, tendo em vista a reforma que deverá ser realizada; como e onde deverá ser feito o atendimento aos munícipes; se o local a ser escolhido será de fácil acesso à população; e, se Administração já elaborou como será feita a divulgação da reforma e como será anunciada à população a possível transferência provisória das instalações do P.A.; e, pede informações correlatas. |
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307/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração se as determinações da Lei Federal nº 9.656, de 1998 vêm sendo cumpridas pelo Poder Executivo Municipal; e, em caso positivo ao item “a”, questiona se tem sido cobrado das seguradoras de saúde, o custo dos pacientes que utilizam as Unidades Básicas de Saúde Municipais, e, pede informações correlatas. |
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308/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Solicita à Administração Municipal para que, através da Comissão Municipal de Assistência Social de Votorantim – COMAS envie à Câmara Municipal uma cópia do contrato em vigência que o Município tem com as duas prestadoras de serviços funerais que atuam na cidade; e questiona, quais são os critérios exigidos para que um munícipe possa ser beneficiado com o funeral gratuito; se, após encaminhar uma família para uma das prestadoras de serviços funerais, a COMAS realiza uma visita domiciliar para constatar se houve o atendimento, conforme o convênio; e, se a Direção da COMAS tem ciência que nem todas as famílias indicadas por ela conseguem o beneficio do funeral gratuito. |
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309/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Questiona o Senhor Prefeito, bem como, ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, para que nos informem, se a Administração realizará os serviços de melhoria no trânsito da cidade, contidos em diversas solicitações encaminhadas ao Executivo por meio de diversas Indicações; e, solicita a programação dos serviços. |
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310/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe onde estão localizadas as estruturas das marquises (marquise lateral, cobertura do restaurante e banheiros e cobertura do palco) que existiam na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se existe algum projeto para reutilização das estruturas em algum espaço público; e, no caso de comercialização ou doação das referidas estruturas, solicita cópia do procedimento administrativo e informe, onde foram aplicados os recursos obtidos; se a Administração Municipal dispõe de um manual de procedimentos de baixa de patrimônio municipal; se, existe uma comissão ou responsável para realizar uma avaliação para baixa de patrimônio. Questiona ainda, se existe algum projeto: de arborização das praças municipais, em especial da Praça de Eventos “Lecy de Campos”; de implantação de espaços que proporcionem sombras aos munícipes nas praças públicas que possuem poucas espécies de árvores; e de instalação de playgrounds e/ou espaços de lazer para crianças. |
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504/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável “em caráter de urgência” faça a roçagem, capinação e limpeza do terreno sito a Rua Maria Modeneze Módena em frente ao número 328, no Parque Bela Vista. |
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505/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie a criação de uma Área de Lazer ao lado da Praça “Sebastião Machado” na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, ao fundo do número 401, no Bairro Parque Bela Vista. |
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506/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie a colocação de mais contêineres na lateral da Praça “Sebastião Machado” na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, entre os números 362 e 401, no Bairro Parque Bela Vista. |
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507/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, roçagem e capinação de toda a extensão da Pista de Caminhada da Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no bairro Parque Jataí. |
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508/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a sinalização de solo e colocação de placas de sinalização em toda extensão da Rua Eugênio Biazzin, no bairro Jardim Clarice. Sugere ainda que em suas confluências sejam feitas as sinalizações de “PARE” para evitar o risco de colisão. |
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509/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, providencie a implantação de uma faixa de pedestres, incluindo o rebaixo das guias, para passagem de cadeirantes, como determina a Norma Brasileira de Regulamentação (N.B.R. 9.050), na Rua Antônio Alves da Silva em frente ao número 141, do condomínio Residencial Vila Pedroso no bairro Itapeva. |
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510/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o reparo do asfalto da Rua Joaquim Nunes de Almeida, próximo ao número 91, no bairro Vila Nova Votorantim. |
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511/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de capinação e limpeza da calçada na Rua Maurício Fomia, esquina com Avenida Tiradentes, Parque Bela Vista. |
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512/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, verifique a possibilidade de realizar limpeza e retirada de entulho da área pública localizada na Rua Levante Santucci, defronte ao número 246, no Bairro Vila Santo Antônio. |
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513/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a possibilidade de providenciar a implantação de redutor de velocidade do tipo lombada ou tachões na Avenida Jaziel Azeredo Ribeiro, altura do número 952, no Bairro Vila Garcia. |
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514/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de providenciar a implantação de mais postes de iluminação pública em toda a extensão da Rua Luiz Caetano Bernardi, no Parque Jataí. |
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515/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o recapeamento em toda a extensão da Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, bem como de suas travessas: Rua Dirceu Américo, Rua Mariano Leão, Rua Manoel Vasques Pineda e Rua Evangelina Pinto dos Santos, no Bairro Fornazari. |
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516/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a restauração da quadra na E.M.E.F. “Prof.ª Maria Luiza Jacowicz”. |
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517/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o asfalto da Rua Antônio Pimenta, travessa da Rua Dário Piccinato, que interliga com a Rua Maria dos Santos Moreira. |
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522/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, realize a manutenção da Placa Indicativa, na Rua Venâncio Dias dos Santos, ao lado da E.M.E.F. “Abimael Carlos de Campos”, sentido centro. |
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2019-11-05 |
Ordinária |
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4/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Sandro Candido. |
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36/2019 |
2019-10-29 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2019. |
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| materia |
64/2019 |
2019-10-29 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Narong Wongsoonthon Tocharuen, pelos trabalhos desenvolvidos na arte do Muaythai, onde passou por vários países, inclusive em nosso país e município, ensinando sua sabedoria nesta arte. |
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171/2019 |
2019-10-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cecília Almeida dos Santos. |
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| materia |
172/2019 |
2019-10-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Euclides Martinho |
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| materia |
173/2019 |
2019-10-29 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Eurípedes da Cruz. |
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