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24/2019 |
2019-03-26 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Pereira de Campos. |
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25/2019 |
2019-03-26 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento Senhor Pedro Ferreira. |
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26/2019 |
2019-03-26 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ângela Maria Martins Matta. |
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61/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que através da Secretaria de Educação informe sobre a possibilidade de autorizar os alunos da rede municipal de educação que dependem de transporte escolar a saírem pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário de saída dos alunos, para embarcarem com mais tranquilidade e segurança; e, em caso negativo, questiona se o departamento responsável poderia tomar as providências necessárias para que as faixas exclusivas para estacionamento das vans escolares defronte às escolas não sejam ocupadas por outros veículos no horário escolar. |
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62/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe quando as solicitações contidas no Requerimento nº 276/18, datado de 25 de setembro de 2018, de fato, serão realizadas, haja vista que foram incluídas na programação (retirada de lixos e entulhos, reflorestamento e limpeza da mina d’água ali existente); se há possibilidade de incluir na programação dos serviços, a implantação de um alambrado entre a Rua Benedito Calegari e a área verde, para proporcionar mais segurança às crianças que costumeiramente brincam no local; e, se o setor competente poderia tomar as providências necessárias, em caráter de urgência, em relação à água contaminada que, 24 horas por dia, é descartada no referido local. |
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63/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o setor responsável poderia disponibilizar uma viatura da Guarda Civil Municipal, nos horários de embarque e desembarque dos alunos do SESI – Votorantim, para orientar e manter a segurança do trânsito nessa localidade; se há possibilidade de providenciar defronte, ao lado do SESI – Votorantim, a sinalização de solo e implantar placas, permitindo o estacionamento apenas de veículos de transporte escolar; se há possibilidade de reservar algumas vagas de paradas rápidas, para que os pais dos alunos possam estacionar seus veículos, para que seus filhos possam embarcar e desembarcar; e, pede informações correlatas. |
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64/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe sobre possibilidade de a Prefeitura disponibilizar uma estrutura (tenda, bancos e banheiros químicos) que possa atender aos alunos, instrutores e demais pessoas nos dias de exame final das autoescolas que são realizados na Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no bairro Parque Jataí; e, caso a solicitação não seja de competência da Prefeitura Municipal de Votorantim, questiona se há como o Poder Público solicitar que as autoescolas ou até mesmo o Detran - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo providenciem tais melhorias. |
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65/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o setor competente poderia fazer um mapeamento da cidade, com a finalidade de localizar áreas próximas das principais rodovias que passam pela cidade, as quais poderiam servir de estacionamentos para os veículos de grande porte de propriedade de munícipes votorantinenses; se, o governo municipal tem algum plano para resolver o problema; e, pede informações correlatas. |
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66/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona se a Administração poderia incluir as Ruas Carlos Zanetti, Francisco Verlangieri, Levante Santucci e outras, do bairro Vila Galli e adjacências, no programa de recapeamento de vias públicas, bem como, providenciar a revitalização e implantação da sinalização de solo nas mesmas; questiona também, se existem pedidos para o recebimento de verbas específicas para a realização desse serviço; e, pede informações correlatas. |
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67/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que através da Secretaria Municipal de Ensino e da Diretoria de Ensino da Região Votorantim, informe com qual frequência são realizadas as vistorias nas escolas municipais de prevenção contra incêndios; se as escolas municipais possuem a estrutura de emergência obrigatória (saída de emergência, extintores etc); qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Ensino da Região de Votorantim, com relação à orientação e projeto de prevenção e combate a incêndio, nas escolas de nossa cidade; e, se, o Poder Executivo poderia enviar cópias dos alvarás de funcionamento das escolas emitidos pelo Corpo de Bombeiros. |
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68/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o Chefe do Executivo poderia determinar que o setor competente providencie urgentemente, a limpeza, a capinação e a revitalização do espaço esportivo, onde existe um campo e uma quadra, na Rua Raphael Parri, no bairro Ângelo Vial; e, se há possibilidade de construir uma praça em frente ao campo, com playground e toda a estrutura necessária, para oferecer lazer às crianças do bairro; questiona ainda sobre a possibilidade de se providenciar a instalação de um bebedouro no local; e, pede informações correlatas. |
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69/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal e o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, em Sorocaba, para que nos informem no que lhes couber, se existe algum estudo para melhorar a sinalização e identificação, no tocante às placas indicativas de delimitação dos municípios, nos bairros: Green Valley, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo; quantas placas de identificação (de delimitação de município) existem nos referidos bairros; se há possibilidade de o setor competente providenciar uma placa de identificação na entrada do Bairro Primavera; quais são os limites do nosso município nos referidos bairros; se, existe algum processo jurídico, a respeito da demarcação de divisas entre os municípios de Votorantim e Sorocaba e, se é possível utilizar a Lei 2668, de 11 de dezembro de 2018 (Lei do Abrace Bem) para incentivar a demarcação das divisas intermunicipais nos referidos bairros através de parcerias. |
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70/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe quais são os programas e atividades oferecidos pelo município aos idosos; e, quais atividades de acolhimento são desenvolvidas em se tratando de idoso em situação de abandono familiar; e, qual é o procedimento realizado na Unidade de Pronto Atendimento, no caso de atendimento ao idoso sem acompanhante. |
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71/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Questiona se a Administração atual tem conhecimento por quais motivos a Administração anterior promoveu o cancelamento do convênio firmado em 2012, que previa a escolha de empresa para construção de 1.200 (mil e duzentas) unidades habitacionais nos moldes de financiamento do programa de desfavelamento; e, pede informações correlatas. |
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90/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie em caráter de urgência, a reconstrução do muro de arrimo e a calçada pública na Rua Marechal Cândido Xavier, localizados na confluência com a Rua Joaquim Fogaça, bairro Vila Dominguinho. |
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91/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de colocar um contêiner de lixo próximo ao portão lateral da E.M.E.F. “Izabel Ferreira Coelho”. Sugere também que seja colocada no local uma placa “Proibido jogar Lixo” com a citação da Lei 2.546, bairro Rio Acima. |
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92/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza e a manutenção da Rua José Hijano Santiago, bairro Vossoroca, inclusive passando a máquina “patrol” e fazendo a interligação da via com a sede do clube de futebol do Flamengo. |
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93/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza da calçada, na Rua Santo Pregnholatto, Jardim Europa. |
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94/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a Operação “Tapa-Buracos” na Rua Amauri Beltran, Jardim Santo Antônio. Sugere ainda que reforce a iluminação pública do local. |
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95/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie em caráter de urgência, a construção de uma lombada na Rua Reverendo Francisco José de Carvalho, altura do numero 74. |
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96/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie estudos junto ao setor competente para instalação de braço de iluminação nos postes sem os mesmos, e a troca das lâmpadas queimadas nos postes com iluminação, na Avenida Izaura Mendes Almeida no Bairro Cubatão. |
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97/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente, em caráter de urgência, a limpeza, roçagem e capinação da calçada e de todo talude ao redor do Campo do Parque Bela Vista, no bairro Parque Bela Vista. |
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98/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente, em caráter de urgência, a limpeza na calçada da Avenida Francisco Verdugo em frente ao n° 37, no Bairro Jardim Serrano. |
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99/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que seja feita a implantação de uma lombotravessia que interligue a Rua Miguel Dias com a Rua Segundo Lopes Carmona, na altura do nº l94, em frente à Igreja Assembleia de Deus, bem como providencie a implantação de vagas especiais para estacionamento de veículos de pessoas idosas, defronte ao nº 194, e altere a vaga já existente para pessoas com deficiência para próximo à entrada do templo. |
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100/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que não seja feita a mudança do setor administrativo da Secretaria de Saúde, para o prédio alugado, localizado na Rua José Belini, nº 97 - bairro Jardim Paraiso. |
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101/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio Ambiente faça o corte ou poda das árvores existentes na Rua Honória Maria de Jesus, nº 125, no Bairro Fornazari. |
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102/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência, faça a limpeza, manutenção e construção de calçadas nas áreas públicas e particulares localizadas no bairro Green Valley. Sugere ainda que para as áreas particulares seja aplicada a Lei nº 2.432, para que o proprietário seja notificado ou até mesmo multado por não cuidar do próprio patrimônio. |
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103/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência, faça a limpeza, capinação e roçagem da praça, manutenção nos brinquedos e manutenção e reforma na quadra no bairro Green Valley, (instalando novamente um portão de acesso e a recolocação das tabelas de basquete, traves e a pintura de solo). |
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| materia |
104/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente em caráter de urgência, construa um muro ou coloque uma grade na frente U.B.S.F - Unidades Básicas de Saúde e dos Centros de Apoio para o Programa da Família, na Rua: Seis – bairro Green Valley. |
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| norma |
2685/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA ANNA ROLIM DE MORAES. |
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| sessao |
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2019-03-26 |
Ordinária |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Adalberto Leme de Oliveira, o "Dr. Adalberto", pelos serviços prestados a esta Casa de Leis. |
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| materia |
6/2019 |
2019-03-19 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019. |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726, de 8 outubro de 2018. |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-19 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelas vitimas da chacina em Susano/SP: Caio Oliveira, 15 anos; Kaio Lucas da Costa Limeira, 17 anos; Samuel Melquíades Silva de Oliveira, 16 anos; Claiton Antonio Ribeiro, 17 anos; Eliana Regina de Oliveira Xavier, 38 anos; Marilena Ferreira Vieira Umezo, 59 anos; Douglas Murilo Celestino, 17 anos, e; Jorge Antonio de Moraes, 51 anos. |
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| materia |
22/2019 |
2019-03-19 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ignez de Moura Rego. |
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| materia |
52/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Prefeito para que informe quando, de fato, será publicado o Decreto regulamentando a Lei 2615/2018 e os créditos, para os pacientes dos CAPS I, II e III; se, a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda já atualizou a quantidade de pacientes e acompanhantes que serão beneficiados, tendo em vista que, as informações recebidas através de ofício de que já havia um levantamento, feito até outubro de 2018; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
53/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Solicita à Administração Municipal para que informe, quais são as entidades, empresas, sociedades, associações etc. que se beneficiaram, nos últimos 10 (dez) anos da legislação municipal que trata do incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Munícipio (Lei nº 1665/2002); se existem processos ou procedimentos administrativos ou judiciais visando à retomada ou reversão de doações; quais são os beneficiários que ainda não cumpriram na sua totalidade as exigências da Lei de incentivo; quais as intervenções do Poder Executivo na divulgação e incentivo ao uso da legislação, trazendo desenvolvimento econômico e/ou social para Votorantim; se, existem áreas disponíveis para atendimento à lei de incentivo; e, se o Executivo tem planejamento ou projeto para adequação e atualização das Leis 1883/2006 e 2420/2014, visto as particularidades atuais do nosso município, principalmente, com o reconhecimento, por parte do Governo Estadual, de que Votorantim é Município de Interesse Turístico. |
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| materia |
54/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe em qual estado se encontra em Votorantim, o cumprimento das metas e diretrizes do dever de "universalização" da educação básica, conforme dispõe a Legislação Federal; e, se, diante do dever de universalização da Educação Básica de 0 a 14 anos, no município, o setor competente conseguiu cumprir as metas previstas ou se encontra inadimplente; questiona ainda, quais os resultados já foram alcançados até a presente data, e, quais ainda precisam ser alcançados. |
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55/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Questiona a Administração se há possibilidade de efetuar o reforço ou até mesmo a implantação da sinalização de solo nas Ruas: José Gonçalves da Silva, Amábile Miosso, João Marques, João Laureano de Camargo, Gregório Rolim de Oliveira, Osvaldo Corrêa e outras dos bairros Parque Santos Dumont e Jardim Serrano II; e pede informações correlatas. |
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56/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe se a área ociosa, no final da Rua Lazinho Alves, no bairro Altos de Votorantim, pertence à Prefeitura; e, em caso positivo, se a Administração poderia fazer a cessão de uso da referida área, para que dois moradores possam cuidar do local, e pede informações correlatas. |
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57/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Questiona se a Administração pretende substituir o vale-alimentação dos servidores ativos por cesta básica, e, em caso positivo, questiona quando será feita a substituição, se os funcionários foram consultados a respeito dessa possível alteração, e, se eles serão informados previamente dessa alteração. |
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58/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o atual Governo Municipal já fez tratativas com o Governo do Estado, para trazer o Restaurante Bom Prato para Votorantim, e, pede informações correlatas. |
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59/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Solicitando à Administração Municipal e Governo do Estado de São Paulo e Diretoria de Ensino, 40° Batalhão da Policia Militar do Interior, Deputados Federais Herculano Passos, Jefferson Campos, Vitor Lippe, Deputados Estaduais Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Maria Lucia Amary, Monica da Bancada Ativista e Rodrigo Moraes e o Deputado Estadual Estevam Galvão da região de Suzano, informações a respeito do quadro de funcionários, suas atividades, atribuições, das escolas estaduais e municipais, controle eletrônico de acesso nessas escolas, qual a responsabilidade do Governo Municipal e Estadual com relação à segurança nas escolas, quais escolas têm período integral e quais as atividades implantadas, se existe programa que integre a Secretaria de Saúde, (através de profissionais das áreas de Psicologia, Dentista, Médico), Secretaria de Cidadania (através de acompanhamento das famílias de alunos) e Secretaria de Educação. |
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60/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
Questiona a Empresa Concessionária Águas de Votorantim, se há possibilidade da limpeza e pavimentação da calçada de um terreno localizado na Rua José Roque Guerra, esquina com Rua Lina Picoloto dos Santos, situado no Bairro Altos de Votorantim. |
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73/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de atender ao pedido da Direção da E.M.E.F. “Izabel Ferreira Coelho”, tornando via de mão única de direção a Rua José Gori, no bairro Rio Acima. |
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74/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer o fechamento do portão lateral do C.E.R.M.A.G. – (Centro Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori), localizado na Rua Joaquim Ferreira, no bairro Rio Acima. |
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75/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a manutenção geral da Unidade Básica de Saúde do Jardim Serrano, localizada na Avenida Francisco Lopes de Almeida, nº 76. |
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76/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a limpeza e a roçagem de uma viela localizada bem na entrada da sede do campo de futebol do Flamengo - Rua José Thomaz da Costa, Vossoroca, inclusive passando a máquina patrol (motoniveladora). |
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