| materia |
45/2019 |
2019-03-01 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe quais são os números de demandas judiciais na Prefeitura, no tocante à integração social, como por exemplo, na área de Atendimento Educacional Especializado (AEE); quantos profissionais existem; se existe previsão de contratação de mais profissionais para atender as demandas; se, há possibilidade de melhorar a integração entre as Secretarias Municipais para que assim sejam fornecidos ao Setor Jurídico (SENJ) mais informações, com maior agilidade e qualidade; qual o atual andamento do Processo de Número 1004.771- 62.2017.8.26.0663 da 1ª Vara da Comarca de Votorantim; e como a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, vem sendo cumprida em Votorantim. |
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61/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a capinação, a roçagem e a limpeza em toda extensão da área pública, que se inicia na Rua Luiz Francisco Gonçalves, no bairro Parque Santa Márcia e termina na divisa com o Condomínio Alphaville Nova Esplanada II. Sugere ainda que, elabore um estudo para que nesta área seja construído um Parque Natural. |
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62/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, faça o calçamento, asfaltamento, colocação de massa asfáltica, o qual seja melhor avaliado pelo setor competente, na viela existente ao lado da sede do time do Flamengo, no bairro Vossoroca. |
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63/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente o nivelamento e acerto da depressão situada na confluência entre as Ruas Dirce Moreira e Rua Antonio Vieira de Barros no Bairro Jardim Cristal. |
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64/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção, através da operação “tapa-buracos” e coloque cascalhos na Rua Messias Furquim de Camargo, no bairro Vale do Sol. |
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65/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a operação “tapa-buracos” na Rua Olaria, próximo à Avenida 31 de março, no Centro. |
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66/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de viabilizar a transformação da Rua Joaquim Fogaça em via de mão única de direção, bem como fazer a sinalização de solo na via, no bairro Vila Dominguinho. |
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| norma |
9/2019 |
2019-03-01 |
Atos da Mesa Diretora |
Institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. |
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| norma |
10/2019 |
2019-03-01 |
Atos da Mesa Diretora |
Institui Caixa de Gastos com Viagens e Eventuais dos Vereadores, Funcionários e Veículos, na forma que menciona. |
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| norma |
2684/2019 |
2019-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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| sessao |
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2019-03-01 |
Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Radialista Senhor Carlos Augusto Batista Pinheiro, conhecido em toda região, como "Carlinhos Caju". |
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2/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com votos de congratulações com o advogado Dr. Rodrigo de Melo Kriguer, pelos brilhantes trabalhos prestados à frente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto Presidente durante o triênio de 2016/2018. |
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3/2019 |
2019-02-26 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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9/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à rotatória que especifica (Rotatória José Lopes de Meira – “Zé do Tico”). |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n° 1.697, de 01 de julho de 2003, na forma que menciona. |
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12/2019 |
2019-02-26 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Florido. |
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13/2019 |
2019-02-26 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ângelo Rumulo Remulo Lava (Mickey). |
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14/2019 |
2019-02-26 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Bertocco Cava. |
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28/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o setor competente poderia analisar tecnicamente o trânsito das Ruas: Júlio Carlos de Oliveira e Davino Nogueira dos Santos, na Vila Ondina e a Rua Carmelina Garcia, visando torná-las sentido único de direção, e, pede informações correlatas. |
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29/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Questionando o Sr. Prefeito, se o setor competente poderia analisar tecnicamente o trânsito das Ruas: Júlio Carlos de Oliveira e Davino Nogueira dos Santos, na Vila Ondina e a Rua Carmelina Garcia, visando torná-las sentido único de direção, e, pede informações correlatas. |
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30/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que através do setor competente, informe qual foi o critério utilizado para proibir o estacionamento de veículos de um lado da Rua Ulisses de Salles Coelho, na Vila Domingues, sendo que a referida via é muito estreita e tem pouco espaço para os moradores estacionarem seus veículos; questiona também, se o Poder Público poderia transformar a mesma via pública em mão única de direção e proibir o tráfego de caminhões, no local, e, pede informações correlatas. |
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| materia |
31/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe, por qual motivo houve redução das sobremesas distribuídas na merenda escolar às crianças da Rede Municipal de Ensino, visto que, anteriormente, as sobremesas eram servidas todos os dias e, atualmente, são distribuídas somente duas vezes por semana, e pede informações correlatas. |
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32/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Solicitando ao Sr. Prefeito, para que informe se foram realizados os estudos necessários para a implantação da pista de caminhada na Rua Dinorá Balmiça Vasques, no bairro Altos de Votorantim; se existe a possibilidade de providenciar, de forma urgente, a limpeza e capinação do passeio público da referida via; e, pede informações correlatas. |
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33/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal e o Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS, para que informem qual o impacto e o benefício que a Região Metropolitana de Sorocaba tem trazido para Votorantim; qual é o orçamento da RMS; quem são os gestores e suas formações, que compõem o quadro de funcionários da RMS; e quais são os investimentos que a RMS fez e irá fazer para a cidade de Votorantim, e pede informações correlatas. |
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34/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal e o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para que informem, no que lhes couber, se existe por parte da Administração algum estudo objetivando a construção de uma ciclovia ou calçamento no passeio público em todo trecho da Rodovia SP-79, que compreende a Avenida 31 de Março até o Bairro São Lucas; se existe a possibilidade de realizar parcerias com empresas ligadas à área esportiva, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2668 (Abrace Bem), para construção de uma ciclovia no local,; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
35/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
Questionando o Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de o setor competente construir uma lombada ou (na impossibilidade) implantar algum outro tipo de redutor de velocidade, na Avenida Gisele Constantino, na altura do imóvel nº 1248, para proporcionar mais segurança no trânsito local, e pede outras informações correlatas. |
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| materia |
54/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a colocação de placa sinalizando sentido de mão única de direção na Rua Otília Morelli, no Jardim Simone. |
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| materia |
55/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, faça a capinação, a roçagem e a limpeza em toda a extensão da Rua Dario Piccinato, no bairro Vossoroca. |
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| materia |
56/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, providencie a implantação de um corrimão na Viela José Alves Pinto, a qual interliga as Ruas: Noé Carlos de Campos e Sete de Setembro, no Parque Bela Vista. |
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| materia |
57/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie, junto à Secretaria competente, a limpeza dos bueiros e guias na Avenida Antônio Lopes dos Santos, em frente ao número 297, no Bairro Parque Santos Dumont. |
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| materia |
58/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de fazer o reparo do asfalto localizado na Rua João Rafael Rodrigues, defronte ao nº 09, no Jardim Paulista. |
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| materia |
59/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza e a roçagem de uma viela que interliga a Rua Jacques Gonçalves com a Rua Elzir Ribeiro, no Jardim Serrano II. |
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| materia |
60/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a limpeza e, posteriormente, a retirada do lixo e entulho do terreno situado à Rua Abílio Alves Corrêa de Toledo Filho, próximo ao número 50, no Parque Jataí. Sugere ainda, caso o terreno não seja público, que se notifique o proprietário para que execute o serviço. |
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| sessao |
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2019-02-26 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
8/2019 |
2019-02-20 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona. |
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| norma |
2681/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
2682/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e dá outras providências. Obs. Substitutivo ao PLO 74/18. |
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| norma |
2683/2019 |
2019-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências. Obs. Substitutivo ao PLO 75/18; |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-19 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop, no Município de Votorantim e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Votorantim e dá outras providências. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Antonio Pinto da Silva – “Tonico Pinto”. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Votorantim e dá outras providências. |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-19 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Teresa de Oliveira Garcia. |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-19 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Maria Lopes Franco. |
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| materia |
18/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Questiona a Administração se o setor competente tem em seu planejamento a reforma da quadra poliesportiva do Jardim Paulista, e pede informações correlatas. |
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| materia |
19/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Solicita ao Senhor Wilson Menna, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, para que informe qual foi o índice utilizado para o reajuste do Convênio Médico dos Servidores Públicos Municipais; se foi o mesmo índice utilizado nos anos anteriores; e, quantos servidores municipais utilizam o Plano de Saúde. |
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