| materia |
804/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos para implantação de catadióptrico conhecido como “olho de gato”, além de sinalização na Rua Santina Monchate Camargo, na esquina próximo ao nº135 – Jardim São Matheus. |
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805/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize adequação de sinalização viária na Av. Antônio Lopes dos Santos, próximo ao nº 862 – Bairro Parque Santos Dumont. |
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806/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a manutenção da tampa de bueiro localizada na Rua Ana Marinna do Espirito Santo – Jardim Serrano, próximo ao nº 499. |
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807/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a operação “Tapa Buracos”, na Rua Pedro Valsechi, nº 134, no Bairro Jardim Icatu. |
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808/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar ZELADORIA COMPLETA NA ÁREA PÚBLICA, entre a Rua Filomena Cardoso e Rua Joaquim Marquês, no Bairro Jardim Bandeirantes. |
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809/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar containers de coleta de lixo, nas ruas: Mario Nieri, Sergio Gali, Sara Vieira Campos e José Olavo Silva no bairro Jardim Daniel Antonio. |
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810/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a possibilidade de “instalação de alambrado” no campo, localizado na Rua Alan Kardec Xavier de Pontes, na altura do número 39, no bairro Vila Vasques. |
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| materia |
811/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias com relação à poda da árvore situada no passeio público, da Rua Orlando Nieri, número 13, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - Promorar. |
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| materia |
812/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie possibilidade de implantar placas de proibido estacionar caminhões, bem como algum dispositivo que dificulte o condutor parar veículos em local devidamente demarcado. Além de promover o reforço na sinalização de solo existente na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, em frente o número 255, onde está situado o residencial Granville Guanabara. |
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813/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB realize estudos técnicos para a instalação de uma Lombotravessia, na Av. Octávio Augusto Rangel, altura do N° 485, Bairro Jardim Toledo. |
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| materia |
814/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalar um “braço de luz” em um poste já existente, na estrada Pedro Monari N° 2.012, em frente à portaria do loteamento Santo Antônio, no Bairro do Carafá. |
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| materia |
815/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize estudo técnico para o deslocamento de um dos portões de acesso no Ginásio de Esportes CERMAG (Centro Esportivo Recreativo Municipal Aldovir Gori), localizado na Rua Agenor Augusto Lins, no Bairro Rio Acima. |
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| materia |
816/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize, em caráter de URGÊNCIA, a manutenção asfáltica (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Décio Pereira Camargo, no Conjunto Habitacional Jardim Serrano. |
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| materia |
817/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize a fiscalização, manutenção e limpeza dos banheiros do Terminal de Ônibus João Souto. |
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| materia |
818/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de URGÊNCIA, a manutenção na iluminação da viela situada entre a ponte de pedestres (que passa por cima do Rio Sorocaba) e o Terminal São João. |
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| materia |
819/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMA ou outros órgãos competentes realizem estudos técnicos para a REMOÇÃO da árvore, existente na calçada da Rua Antônio Rocha Camargo, nº63 – bairro: Vossoroca. |
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| materia |
820/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMA ou outros órgãos competentes, realizem estudos técnicos para a REMOÇÃO da árvore, existente na calçada da Rua Ozete dos Santos, nº 170 – bairro: Jardim Novo Mundo. |
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| materia |
821/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMA ou outros órgãos competentes realizem estudos técnicos para a REMOÇÃO das árvores, existente na calçada da Rua Thomaz Gimenes Martins, conhecida como Rua da Chácara, nº 1.074 – bairro: Jardim Tatiana. |
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| materia |
822/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA realize com urgência uma vistoria técnica nas árvores localizadas na Rua Afonso Furtado, em frente ao nº 20, no Bairro Vila Dominguinho, com a adoção das medidas necessárias, como poda corretiva ou remoção, caso constatado risco iminente à segurança dos moradores e transeuntes. |
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| materia |
823/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, seja realizado um estudo de viabilidade e posterior implantação de lombadas elevadas na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, especificamente nas esquinas de acesso da Rua Afonso Furtado e da Rua Antônio Campos Filho. |
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| materia |
824/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana seja implantada uma lombofaixa na altura do nº 38, da Rua Santa Filomena, no Bairro Rio Acima, bem como melhorias na sinalização de trânsito no referido trecho. Solicita-se ainda que seja estudada a viabilidade de tornar a via mão única, visando ampliar a segurança de motoristas e pedestres, além de proporcionar melhor organização do tráfego local. |
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| materia |
825/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade (lombada), na Av. Altamiro Ferreira da Silva, próximo ao nº 78, fundos do portão da Escola Edith Maganini – no Bairro Vossoroca. |
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| materia |
826/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos técnicos para implantar UM SEMÁFORO DE TRAVESSIA DE PEDESTRE (Travessia de botão), na Avenida 31 de Março, confluência com a Rua João Walter, no Centro. |
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| materia |
827/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a “operação tapa buracos”, na Rua José Herrera Higuera, no Bairro Jardim Icatú. |
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| materia |
828/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor responsável estude a viabilidade de realizar a melhoria da pavimentação com a implantação de um novo asfalto na Rua Anísio Pereira do Nascimento, localizada no Bairro Jardim Tatiana. |
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| materia |
829/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Saúde, viabilize a ampliação do fornecimento de insumos e medicamentos essenciais aos pacientes diabéticos, como tiras reagentes, lancetas, seringas, canetas aplicadoras de insulina, agulhas e sensores contínuos de glicose. |
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| materia |
830/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a inclusão de pacientes diabéticos em programas de prevenção odontológica da rede municipal, com atendimento especializado. |
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| materia |
831/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito a limpeza, roçagem e retirada de lixo na Rua Adelina Monari, nas proximidades do número 100, na Vila Santo Antônio. |
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| materia |
832/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito o estudo para a colocação de uma faixa elevada na saída da EMEIEF Prof.° Célia Pieroni, localizada na Rua Antônio Antunes de Assis n° 35, no Bairro Vila Pedroso. |
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| materia |
833/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a pintura indicando vaga para van escolar na frente da EMEIEF Maria Helena de Moraes Scripitilliti, localizada na Rua Eugenio Ildefonso nº 111 no Bairro Votocel. |
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| sessao |
32 |
2025-09-23 |
Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-19 |
ATA de Audiência Pública Projetos Orçamentários |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-19 |
ATA de Audiência Pública Projetos Orçamentários |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-09-19 |
Atos da Presidência |
Dispõe sobre a inclusão de Comissão Permanente da Câmara Municipal de Votorantim, criada pela Resolução nº 03, de 9 de setembro de 2025. |
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| norma |
13/2025 |
2025-09-19 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a inclusão de Comissão Permanente da Câmara Municipal de Votorantim, criada pela Resolução nº 03, de 9 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
3119/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço dos guardadores autônomos de veículos automotores (flanelinhas) no município de Votorantim. |
1 |
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| norma |
3120/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município. |
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| norma |
3121/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Educação Ambiental – “Agente Ambiental Mirim”, no Município de Votorantim. |
1 |
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| norma |
3122/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe a fixação de cartazes, placas, faixas e qualquer outro tipo de publicidade em postes de iluminação e em outros postes que suportem fiação elétrica, no âmbito do Município de Votorantim. |
1 |
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| norma |
3123/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Antônio Carlos - “Zé Bocca”. |
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| norma |
3124/2025 |
2025-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comunicação da ocorrência de casos de violência contra a mulher por parte dos representantes legais dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, hotéis, motéis e congêneres, no município de Votorantim. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-17 |
ATA de Audiência Pública Projetos Orçamentários |
Ata da 1° Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 101/25 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-17 |
ATA de Audiência Pública Projetos Orçamentários |
Ata da 2° Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 101/25 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim. |
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no document
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| norma |
61/2025 |
2025-09-17 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. MILENE SOUZA CAVALCANTI, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Igor dos Santos da Cunha. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-16 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-16 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 078/25, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Proteção contra maus-tratos aos animais no município de Votorantim, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-16 |
Emenda Substitutiva |
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025 – Plano Plurianual 2026-2029 |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-16 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-16 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 32ª sessão Ordinária. |
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