| materia |
196/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que solicite a roçagem e capinação do terreno de esquina, sentido Vila Garcia, em frente à Rua Octávio Augusto Rangel, número 746, e lateral do CMEI “Felippe Kalil”, onde são instalados circos na cidade. |
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| materia |
197/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a poda de uma árvore na Rua João Batista Mascheto, em frente ao número 106, Vila Garcia. |
1 |
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| materia |
198/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que possa comprar longarinas (cadeiras), para a área de espera da Policlínica Municipal de Votorantim, localizada entre as ruas: Ana Rosa de Paula e Deonísio Gramado Carreiro, no Bairro Jardim Paulista. |
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| materia |
199/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de contratação de um funcionário para atendimento telefônico na Policlínica Municipal de Votorantim, localizada entre as ruas: Ana Rosa de Paula e Deonísio Gramado Carreiro, no Bairro Jardim Paulista. |
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| materia |
200/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza da área, na Rua Orlando Nieri em frente ao número 85, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - Promorar. |
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| materia |
201/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a limpeza nos arredores da EMEIEF “Prof.ª Parizete Jordão Bressane”, no Jardim Serrano. |
1 |
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| materia |
202/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de um reforço na segurança, com rondas ostensivas da Guarda Civil Municipal (GCM), em todo o bairro do Jardim Europa. |
1 |
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| materia |
203/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal destinar um contêiner para coleta de lixo para a Rua Apolinário Marques Rodrigues, no Parque Jatai. |
1 |
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| materia |
204/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que faça manutenção com a Máquina Patrol, em toda extensão da rua onde está localizada a Igreja Católica São João do Bairro dos Morros. |
1 |
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| sessao |
15 |
2024-05-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
9/2024 |
2024-05-13 |
Atos da Mesa Diretora |
Declara extinto o mandato do Vereador Thiago da Silva Schiming e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2021. |
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| norma |
2/2024 |
2024-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense ao Pastor Daniel Alexandre da Silva”. |
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| norma |
3/2024 |
2024-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Rozana Suane Abreu Nunes. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Claudia de Sales Rodrigues. |
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| norma |
5/2024 |
2024-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Ana Laura Landulpho de Amorim. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-07 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região - SMetal pelos 70 anos de fundação, celebrado no dia 12 de abril de 2024. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-07 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2024. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Maria Isabel Nieri. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-07 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 15ª sessão Ordinária. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023. |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Luiza da Silva Lopes. |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Luiza da Silva Lopes. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Altino Jorge Patrão. |
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| materia |
50/2024 |
2024-05-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luci Bezerra Leonardo. |
1 |
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| materia |
83/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal autorizará o uso do espaço público, na Praça de Eventos ou qualquer outro local público, disponibilizando toda a infraestrutura necessária, para a prestação desse importante serviço à população, tendo em vista, que é certa a disponibilização do ônibus oftalmológico do BOS, para atendimento de munícipes que estão cadastrados no sistema de vaga CROSS; questiona também, se a Administração Municipal poderia disponibilizar a lista dos pacientes que estão cadastrados na vaga CROSS, para que os representantes do BOS de Sorocaba possam preparar os serviços de atendimentos oftalmológicos que serão prestados em Votorantim; se a Secretaria de Saúde está preparada para colaborar com esse tipo de serviço que será prestado aos pacientes de nosso município; e, em caso negativo, qual é a justificativa da atual gestão municipal para não promover esse importante serviço de Atendimento Oftalmológico em Votorantim. |
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| materia |
94/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe alguma data limite contratual, para que a empresa responsável efetue a recarga de créditos de transporte escolar nos cartões dos estudantes beneficiados com o subsídio do transporte escolar oferecido pela Prefeitura; em qual data a Prefeitura realiza o repasse do valor total à empresa responsável pela recarga de créditos de transporte escolar nos cartões dos estudantes; se, a Administração Pública tem conhecimento de que está havendo atraso para a recarga dos cartões dos estudantes beneficiados; e, se a Administração pode informar por qual motivo está havendo esse atraso. |
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| materia |
95/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para a gestão e a revitalização dos miniterminais de ônibus existentes nos bairros: Jardim Clarice, Vila Garcia, Jardim Serrano e na região central da cidade, considerando a contratação de uma nova empresa para a concessão do transporte público; se a Prefeitura Municipal pretende instalar serviços como água potável, banheiros e pontos de carregamento para dispositivos eletrônicos nos miniterminais de ônibus, visando atender às necessidades dos usuários; se existe um plano de manutenção regular para os miniterminais de ônibus, visando garantir a conservação das instalações e a segurança dos usuários; se há previsão para melhorias na infraestrutura dos miniterminais, como reparos nas estruturas físicas, pintura, instalação de iluminação adequada e sinalização. |
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| materia |
96/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão municipal tem conhecimento das condições atuais, onde os próprios munícipes constatam e sentem a falta de segurança pública, no Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”; se existe algum plano da Administração visando o aumento da segurança no terminal, quer seja com o efetivo da Guarda Civil Municipal, ou, por meio de segurança terceirizada contratada pela empresa que atualmente administra o transporte coletivo em nosso município; questiona também, sobre a possibilidade de fazer com que o Terminal seja restrito e o acesso seja somente para as pessoas que irão utilizar o ônibus, de modo semelhante como funcionam os terminais rodoviários urbanos, em cidades vizinhas. |
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| materia |
97/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe, por qual motivo o banheiro químico adquirido pela Prefeitura ainda não está disponível para uso dos feirantes de Votorantim; quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Público para viabilizar o funcionamento do referido banheiro químico (que se encontra na SESP), nas feiras livres realizadas no município; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
98/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de a Administração, após os estudos técnicos necessários, construir um “canaletão” para escoamento de águas pluviais, na esquina da Rua Masiro de Campos com a Rua Francisco Ceretta, no bairro Barra Funda; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
99/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que por meio do setor competente, nos envie o relatório do consumo de água e dos valores pagos (no primeiro quadrimestre de 2024) à Empresa Concessionária Águas de Votorantim, pelo consumo de água nos prédios públicos municipais, salientando que no Portal da Transparência não estão evidenciados tais relatórios. |
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| materia |
186/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que viabilize estudos para controlar os problemas de alagamento e acúmulo de água durante períodos chuvosos, na Rua Julieta Domingues Santucci, localizada no bairro Jardim Tatiana. |
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| materia |
187/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal realizar um rebaixamento de guia para acesso à passarela, com travessia para cadeirantes, na Rua Derli Prado, próximo ao posto de combustível Correia, no Parque São João. |
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| materia |
188/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que instale braços de iluminação pública na Avenida Victalino Pagliato, a partir do número 3045, na região do bairro Capoavinha. |
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| materia |
189/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de reformar e colocar um assento novo no Ponto de Parada de Ônibus localizado na Avenida Trinta e Um de Março na altura do n° 538 ao lado da farmácia Farma Ponte no centro da cidade. |
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| materia |
190/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que notifique o proprietário da residência da Rua Laurinda Gomes da Silva, nº 166, Vila Rodrigues, para realizar a limpeza e retirada de lixo de seu imóvel. |
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| sessao |
14 |
2024-05-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. |
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| norma |
3039/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. |
1 |
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| norma |
3040/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim, e altera redação da Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023. |
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| sessao |
3 |
2024-05-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Eduardo Antonio Pires Munhoz. |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Alessandro Godoy de Oliveira. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Fernando Cesar Silverio Marucci. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Reinaldo de Souza Alguz. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-30 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2024. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Marilsa Galli Barbosa. |
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