| norma |
17/2022 |
2022-07-01 |
Atos da Presidência |
Readequar para 50% as funções gratificadas dos servidores Mayara Aparecida Rezende de Lima Oliveira e Matheus Moreira Santos. |
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| materia |
11/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA o Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável. |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº.11/2022, de autoria da Comissão de Justiça. Legislação e Redação, nas sessões extraordinárias do dia 30 de junho de 2022. |
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| norma |
11/2022 |
2022-06-30 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA o Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável. |
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| norma |
49/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019, como especifica. |
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| norma |
50/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEBI CONSTRUTORA LTDA., como especifica. |
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| norma |
51/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa UNIÃO FERTILIZANTES LTDA., como especifica. |
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| norma |
52/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica. |
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| norma |
53/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2022-06-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
16 |
2022-06-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
79/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a AMA - ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, como especifica. |
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| norma |
10/2022 |
2022-06-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que concordou com as IRREGULARIDADES/REPROVAÇÃO das contas do município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2005, gestão Valter Aparecido Pegorer, em conformidade com a emissão do Acórdão de Parecer Prévio nº. 418/2014 - Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 139414/2006, acolhendo-o em sua íntegra, como especifica. |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que concordou com as IRREGULARIDADES/REPROVAÇÃO das contas do município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2005, gestão Valter Aparecido Pegorer, em conformidade com a emissão do Acórdão de Parecer Prévio nº. 418/2014 - Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 139414/2006, acolhendo-o em sua íntegra, como especifica. |
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| materia |
76/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEBI CONSTRUTORA LTDA., como especifica. |
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| materia |
77/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa UNIÃO FERTILIZANTES LTDA., como especifica. |
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| sessao |
21 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Diretor – Presidente do IDEPPLAN, Antônio Carlos Lopes Mendes, sobre possíveis notificações feitas a empresa VAL – Viação Apucarana Ltda., com relação a precariedade dos serviços prestados pela empresa na área dos transportes coletivos públicos de passageiros. |
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| materia |
61/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
Requerimento ao Prefeito Municipal, sobre a implantação da Emenda Constitucional nº.120/2022, de 05 de maio de 2022, expor e, ao final, requerer o que abaixo segue. |
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| materia |
78/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei |
Altera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica. |
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| materia |
555/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Hercília Maciel, no Jardim Guanabara. |
0 |
no document
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| materia |
556/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Solucionar, com urgência, o grave problema de erosão na Rua São Salvador, na barragem da represa. |
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no document
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| materia |
557/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Alexandra, no Jardim Guanabara. |
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| materia |
558/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recape asfáltico no Terminal Urbano de Transporte Coletivo Integrado Silvio Stocco. |
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no document
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| materia |
559/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Alargamento com toda infraestrutura necessária da Avenida Francisco Kitano, no Parque Industrial Zona Norte. |
0 |
no document
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| materia |
560/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Wanderlei de Alencar, no Distrito de Vila Reis. |
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no document
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| materia |
561/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Antônio Lolo Menegazzo Filho, no Jardim Europa |
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no document
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| materia |
562/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Roçagem e limpeza na Praça de Skate existente na Rua José Maria Pinto, na Vila Nova. |
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no document
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| materia |
563/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Orlando Silva, no Residencial Mont Blanc. |
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no document
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| materia |
564/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Limpeza e desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Grande Alexandre, na Vila São Miguel. |
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no document
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| materia |
565/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Apucarana. |
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| materia |
566/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica nas vias transitórias existentes dentro do cemitério do Distrito de Pirapó. |
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| materia |
567/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Geremias Lunardeli, na Barra Funda. |
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| materia |
568/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Arnoldo Langbein, esquina com a Rua Dom Armando Lombardi, na Vila Brasil. |
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| materia |
569/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Reforma geral na quadra esportiva existente no Patrimônio São Sebastião do Barreiro. |
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| materia |
570/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Manutenção dos fios da rede de energia elétrica soltos e poda das árvores existentes na Rua Padre Severino Cerutti, no Bairro São José. |
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no document
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| materia |
571/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Operação tapa-buracos na Rua Jeferson Fernando Boiça, no Jardim Catuaí. |
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no document
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| materia |
572/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recape asfáltico na Rua Joaquim Fernando Sobrinho, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. |
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no document
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| materia |
573/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recape asfáltico sobre os paralelepípedos existentes na Avenida Mato Grosso, no Jardim Apucarana. |
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no document
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| materia |
574/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recape asfáltico na Rua Otávio Mareze, no Jardim Europa. |
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no document
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| materia |
575/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recape asfáltico na Rua Bahía, na Vila Country Club. |
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| materia |
576/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Solucionar os problemas relacionados a pavimentação asfáltica e a sinalização de trânsito na Rua Grande Alexandre, na Vila Nova. |
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| materia |
577/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recuperação asfáltica na Rua Massaharu Tatesuji, na Vila Shangri-Lá. |
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| materia |
578/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recuperação asfáltica na Rua Felisberto Borges, no Jardim Tarobá. |
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| materia |
579/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recuperação asfáltica na Rua Aledo Golfeto, no Loteamento Sanches dos Santos. |
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| materia |
580/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Recuperação asfáltica na Rua André S. Czpak, no Loteamento Sanches dos Santos. |
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| norma |
47/2022 |
2022-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre a pontuação na prova de títulos nos concursos públicos do Município de Apucarana, conforme especifica. |
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| norma |
48/2022 |
2022-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre a substituição gradativa e instalação subterrânea de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações e assemelhados no Município de Apucarana, conforme especifica. |
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75/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei |
Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019, como especifica. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-22 |
Relatório Final |
RELATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO Nº. 139414/2006, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVOS ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PARANÁ. |
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