| norma |
30/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 019/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VALDIR ROQUETIE, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
31/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 020/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VANDERLEY ANTONIO MIOTO, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
32/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 021/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural LUIZ LOPES, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
33/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 022/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural BENEDITO QUERINO DE SOUZA, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
34/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 023/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MARCOS ANGELINO BOSSO, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
35/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 024/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural NIVALDO BOSSO, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
36/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 025/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural RICARDO ALBERTO, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
37/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 026/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural NICANOR ALBERTO, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
38/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 027 /2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural JOÃO CARLOS BENATATII, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
1 |
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| norma |
39/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 028/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural FÁBIO MORAIS GUIRALDELLI, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
1 |
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| norma |
40/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 029/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural ANTONIO NEGRI, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
1 |
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| norma |
41/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 030/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural JOSÉ LUIZ DA CRUZ, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
42/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 031/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural MATEUS DANIEL BOSSO, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
43/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 032/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural ADILSON JOSÉ MASSAMBANI, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
44/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 033/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural CRISTIANO APARECIDO MAZINI FANTIN, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
45/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 034/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural GILSON CALDEIRA, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
1 |
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| norma |
46/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 035/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural ZACARIAS BAGANHA, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
47/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 036/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural IZIDRO CALDEIRA, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
48/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 037/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural SUELI ROSANGELA MARTINES MANSANO, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
1 |
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| norma |
49/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação n 038/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural OSCAR SANTO ROLA, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica. |
1 |
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| norma |
50/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação n 039/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural ILMA ARAÚJO ALBUQUERQUE BALTHAZAR, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica. |
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| norma |
51/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 040/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural VALDOMIRO DA SILVA, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
52/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação n 041/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e a produtora rural IVONE FERRARI DA SILVA, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei n 22/2014, como especifica. |
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| norma |
53/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 042/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural OLVIDES FANTIN, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, · no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
54/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 043/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural IVANILDO DE LARA, Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
55/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 044/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural JOSÉ CARLOS GUIRALDELLI , Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
56/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 045/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural CARLOS CESAR BOVO , Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
57/2019 |
2019-10-14 |
Decreto Legislativo |
Termo de Cooperação nº 046/2019 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural BRUNO LEONARDO DE LARA , Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, como especifica. |
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| norma |
133/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná - campus de Apucarana, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. |
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| norma |
134/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), como especifica, e da outras providencias. |
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| norma |
135/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação das Leis nº 294, de 23 de dezembro de 2011 e a nº 245, de 18 de dezembro de 2012, e reverte imóvel ao patrimônio público, como especifica. |
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| norma |
136/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE aos Srs. AIRTON ARRUDA JÚNIOR e MURILO GODAS DO NASCIMENTO, como especifica e dá outras providências. |
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| norma |
137/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica. |
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| norma |
138/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa WANDERLEY CARLOTA CALÇADOS - ME, proceda à escritura e registro sem restrições, como especifica. |
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| norma |
139/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa VEST - MAIS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, como especifica. |
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| norma |
140/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica. |
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| norma |
141/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),. conforme especifica. |
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| norma |
142/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica. |
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| sessao |
32 |
2019-10-14 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
34 |
2019-10-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
121/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Pedido de informações e solicitação de cópias de Atas de reuniões do CMGFDC – Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor, desde o ano de 2015. |
1 |
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| materia |
122/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o inventário do sistema de iluminação pública do Município de Apucarana. |
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| sessao |
33 |
2019-10-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
80/2019 |
2019-10-10 |
Atos da Presidência |
READEQUAR O PERCENTUAL DA FG DOS SERVIDORES BRUNA GRAZIELE GALVAN, ALLISON TIAGO PELLIZER E RAFAEL BELAN DOS SANTOS PARA 30%. |
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| norma |
81/2019 |
2019-10-10 |
Atos da Presidência |
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 30% POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS A FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ALLISON TIAGO PELLIZER E MARCOS KUNICZKI. |
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| sessao |
32 |
2019-10-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
160/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),. conforme especifica. |
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| materia |
161/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme especifica. |
1 |
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| norma |
79/2019 |
2019-10-08 |
Atos da Presidência |
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR REGULARIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIDOR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS E DETERMINAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO. NOMEAR FABIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, ALLISON TIAGO PELLIZER E MARCOS KUNICZKI PARA COMPOREM A COMISSÃO PROCESSANTE. |
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| materia |
12/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, acrescentando o Capítulo VI ao Título lll, para criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana e dá outras providências. |
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