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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 839/2015 2015-11-10 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SÃO LUCAS, NO NÚCLEO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI. 0 no document
materia 840/2015 2015-11-10 Indicação CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE ENTRE OS RESIDENCIAIS SUMATRA E JAÇANÃ. 0 no document
materia 841/2015 2015-11-10 Indicação INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE ENTRE OS RESIDENCIAIS SUMATRA E JAÇANÃ. 0 no document
materia 842/2015 2015-11-10 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARTEIRO HERNANDES DA SILVA, NO RESIDENCIAL SUMATRA. 0 no document
materia 843/2015 2015-11-10 Indicação REPOSIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS SOLTOS NAS RUAS DO RESIDENCIAL SABIÁ. 0 no document
materia 844/2015 2015-11-10 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA GUAPURUVU E NA AVENIDA PINHO ARAUCÁRIA, NO TRECHO ENTRE O NÚCLEO HABITACIONAL AFONSO ALVES DE CAMARGO E O JARDIM CIDADE ALTA. 0 no document
norma 3/2015 2015-11-10 Resolução PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, O PRAZO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM O OBJETIVO DE MAPEAR, CATALOGAR E RECUPERAR AS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA. 1 extracted
sessao 37 2015-11-10 Ordinária — 0 no document
materia 5/2015 2015-11-09 Projeto de Resolução PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, O PRAZO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES COM O OBJETIVO DE MAPEAR, CATALOGAR E RECUPERAR AS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA. 1 extracted
materia 111/2015 2015-11-09 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA RUA CRISTIANO KUSSMAUL. 1 extracted
materia 112/2015 2015-11-09 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS TAXISTAS CUMPRIREM FIELMENTE O CONTIDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 113/2015 2015-11-09 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº. 99/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS EM DETERMINADOS LOCAIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 114/2015 2015-11-09 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS MELHORIAS NAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NOS RESIDENCIAIS SUMATRA I E II E JAÇANÃ. 1 extracted
materia 159/2015 2015-11-09 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA TREVO EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 160/2015 2015-11-09 Projeto de Lei CONCEDE PRORROGAÇÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 158/2013, DE 30/12/2013, À EMPRESA NORT PLAST INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2015 2015-11-05 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE APUCARANA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 128/2015 2015-11-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 129/2015 2015-11-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA TEMDA ESTOFADOS E DECORAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 131/2015 2015-11-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 126.490,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 132/2015 2015-11-05 Lei DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 133/2015 2015-11-05 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 134/2015 2015-11-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 135/2015 2015-11-05 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 103 DE 12/08/15 QUE CONCEDEU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 136/2015 2015-11-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA FACILE GLASS IND. COM. KITS DE ALUMÍNIO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 137/2015 2015-11-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA N. IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 138/2015 2015-11-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 139/2015 2015-11-05 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 140/2015 2015-11-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 516.821,42 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 42 2015-11-05 Extraordinária — 0 no document
sessao 41 2015-11-04 Extraordinária — 0 no document
materia 14/2015 2015-11-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS SENHORES ANTÔNIO RECHENCHOSLI SOBRINHO, EX-FUNCIONÁRIO DO MÓVEIS SÃO JOSÉ, JOÃO DE PAULA E SILVA, EX-FUNCIONÁRIO DA PARANAMOTOR, GERALDO DE PAULA MARTINS, EX-FUNCIONÁRIO DO SUPEMERCADO CIDADE CANÇÃO E TARCIZIO TAVARES MENDES, FUNCIONÁRIO DAS CASAS PERNAMBUCANAS E PARA AS SENHORAS MARIA CRISTINA DA SILVA, EX-FUNCIONÁRIA DO SUPERMERCADOS CONDOR, ANA LOURDES DE SALES, FUNCIONÁRIA DO SUPERMERCADOS CONDOR, E MARIA PASCUALINA CEVASSI, FUNCIONÁRIA DO SUPERMERCADOS CONDOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR DO COMÉRCIO EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 158/2015 2015-11-03 Projeto de Lei DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DANIELE, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 805/2015 2015-11-03 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VIVALDO JOSÉ TEIXEIRA, NA VILA PAINEIRAS II. 0 no document
materia 806/2015 2015-11-03 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTONIO JUDAI, NO JARDIM ESPANHA. 0 no document
materia 807/2015 2015-11-03 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA DA DIACONIA RAINHA DOS APÓSTOLOS, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. 0 no document
materia 808/2015 2015-11-03 Indicação PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA GUIANA FRANCESA, NO NÚCLEO HABITACIONAL VALE VERDE. 0 no document
materia 809/2015 2015-11-03 Indicação RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MIGUEL IGNÁCIO DE SOUZA, NA VILA SOCIAL. 0 no document
materia 810/2015 2015-11-03 Indicação LIMPEZA, TRATAMENTO DA ÁGUA E FUNCIONAMENTO DO CHAFARIZ DA PRAÇA RUI BARBOSA. 0 no document
materia 811/2015 2015-11-03 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NO PARQUE CANAL 70, NO LAGO JABOTI. 0 no document
materia 812/2015 2015-11-03 Indicação MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA IGUAÇU E NA RUA CAMBÉ, NO CENTRO. 0 no document
materia 813/2015 2015-11-03 Indicação REFORMA URGENTE DA CADEIRA DO DENTISTA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOAQUIM TRIZOTI, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. 0 no document
materia 814/2015 2015-11-03 Indicação OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS EURICO GASPAR DUTRA, EPITÁCIO PESSOA E WENCESLAU BRAZ, NO JARDIM TRABALHISTA. 0 no document
sessao 36 2015-11-03 Ordinária — 0 no document
sessao 40 2015-11-03 Extraordinária — 0 no document
materia 5/2015 2015-10-30 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE APUCARANA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 143/2015 2015-10-30 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 144/2015 2015-10-30 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 126.490,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 146/2015 2015-10-30 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 147/2015 2015-10-30 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 267/11, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 148/2015 2015-10-30 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted