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5/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Ficha Limpa Municipal" nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Araucária |
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5/2021 |
2021-04-26 |
Moção |
Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à Família COSTA, pelo falecimento do Sr. Maurício Ferraz da Costa, ocorrido no dia 24 de Abril de 2021. |
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34/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal competente, que responda os questionamentos abaixo, referente à instalação e remoção dos tachões Refletivos de Trânsito na estrada da Lagoa Grande.
1. Qual a extensão do trecho que recebeu a instalação destes tachões refletivos?
2. Quanto foi gasto para a instalar estes tachões?
3. Qual o motivo da remoção destes tachões?
4. Qual o custo para a remoção? |
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51/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária. |
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56/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para dependentes químicos de baixa renda, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências. |
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57/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos comissionados. |
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58/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de captação de energia solar em prédios públicos municipais. |
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59/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar Sistema de Captação, Armazenamento e Reaproveitamento de Água de Chuva nos prédios Públicos Municipais. |
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437/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que seja realizada a manutenção e/ou reparo na Calçada na Rua Potinga no Bairro Iguaçu. |
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444/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que seja realizada a manutenção e/ou reparo na Calçada e roçada na Rua Ivaí no Bairro Iguaçu. |
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487/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que tome providências quanto a manutenção do bueiro localizado na Rua Faisão n°122, Jardim Shangai ,Bairro Capela Velha. |
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494/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que seja realizada a manutenção e/ou reparo na calçada da Rua Purus Localizado no Bairro Iguaçu. |
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513/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de construção de calçada para pedestres na Rua Papa João XXIII, entre as ruas Santa Catarina e Anastácio Flizikowski, bairro Cachoeira. |
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514/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente realize estudo de viabilidade para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Nossa Senhora dos Remédios esquina com a Rua Atílio Benevenuto Furlan. |
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515/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizada a pintura da estrutura metálica da cobertura da Escola Municipal Senador Marcos Freire, bem como a limpeza das calhas. |
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516/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de uma rotária no cruzamento entre as Ruas Minas Gerais, das Flores, Maranhão e Pedro Burkowsk. |
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518/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifiquem a possibilidade de nomeação de um espaço público municipal da Educação com o nome do professor Marcos Fernandes Rute. |
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519/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a limpeza do terreno da Rua Andorinha, esquina com a Rua Arapongas, ao lado da Igreja Quadrangular, bairro Capela Velha. |
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520/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que tome providências quanto a manutenção do portão da UBS Santa Mônica Rua Leonardo João Wieczorkowski bairro Iguaçu. |
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2383/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 27.054,86 (vinte e sele mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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43/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal 3297/2018, de 26/04/2018,que determina a implantação de equipamentos de segurança (sistema de áudio e vídeo) nas viaturas automotivas da Guarda Municipal de Araucária e câmeras chamadas inteligentes (microcâmeras), acopladas nas fardas dos guardas municipais, nos óculos e bonés conforme específica. |
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54/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Araucária. |
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55/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de uso racional e reutilização de água em novas edificações públicas do município de Araucária e da outras providências. |
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249/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e recape na Rua Papa João XXIII, próximo a Rua Eduardo Dudek, bairro Tindiquera. |
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250/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a limpeza completa e retirada de galhos de árvores, em frente ao número 22 da Rua Estanislau Wojcik, bairro Tindiquera. |
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251/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a limpeza e substituição da boca de lobo na Rua Zulmira dos Santos Galize, em frente ao supermercado Palácio, bairro Fazenda Velha. |
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489/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar estudo de viabilidade de implantação de semáforo na esquina ou travessia elevada, nas proximidades do cruzamento da Rua Nossa Senhora dos Remédios com a Rua Professor João Chorosnicki. |
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490/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o remanso de calçada na Rua Lindolfo Luis Boell, próximo ao número 173, bairro Tindiquera. |
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509/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada limpeza das valas, final da Rua Magnólia, (fundos do Estádio) localizada no bairro Campina da Barra - Jardim Tupy. |
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512/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a roçada na Rua Sonia Bodziak, n°1672 no Bairro Capela Velha. |
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3/2021 |
2021-04-22 |
Moção |
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Aplausos a todos os profissionais da Educação de Araucária, Diretores, Pedagogas, Professores e Funcionários que atuam nesta cidade, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Araucariense. |
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4/2021 |
2021-04-22 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 71/2020 que, “Institui um Centro de Modalidades Esportivas e Lazer no Estádio do Tupi (Centro Ludovico Bylnoski)”. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja encaminhado a Câmara Municipal dados dos acidentes de trânsito desde janeiro de 2021. |
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48/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Delegado Rubens Recalcatti, logradouro público do Município de Araucária conforme específica |
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49/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar do município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa. |
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| materia |
478/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que sejam implantados nos CMEIs de Araucária playgrounds ecológico com piso emborrachado. |
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| materia |
479/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que sejam implantados piso emborrachado ecológico em todos os Playgrounds da cidade de Araucária - PR. |
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| materia |
488/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que as empresas privadas ao contratar seus funcionários para manutenção da REPAR (2021), tenha obrigatoriedade dos exames de diagnóstico do covid-19. |
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| materia |
491/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que tome providências quanto a manutenção do bueiro localizado na Rua Gavião n° 20, Bairro Capela Velha. |
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| materia |
492/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja estudada a possibilidade de uma área de recuo para vaga de estacionamento na Rua Gavião nº 20, Bairro Capela Velha. |
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| materia |
493/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade da implantação de um espaço para a organização de feira com hortifrutigranjeiros, produtores rurais locais, piscicultores e com apresentações culturais e artesanato. |
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| norma |
3676/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno, conforme especifica. |
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| norma |
3677/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Zanoni Deodato Passos dos Reis logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. |
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| norma |
3678/2021 |
2021-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nomeação de logradouro público do Município de Araucária de Engenheiro Antônio Claret Karas, conforme especifica. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-20 |
Prestação de Contas |
Balancete orçamentário referente ao mês de março de 2021 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX). |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Abono Especial para os servidores da Guarda Municipal, no período da licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação. |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Araucária para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. |
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| materia |
248/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o conserto de buracos na calçada da Rua Presidente Carlos Cavalcanti, em frente ao número 229, Centro, Araucária. |
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| materia |
467/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que o mesmo elabore um Projeto de Lei instituindo o Programa Aluguel Social no Município de Araucária para as famílias em situação habitacional de emergência, vulnerabilidade temporária e/ou calamidade pública. |
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