| norma |
3276/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.222, de 27 de agosto de 2.024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental – FUMSA e dá outras providências. |
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| norma |
3277/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera, acresce dispositivos e modifica os Anexos 1, I1, III, V, VII, VIII e IX da Lei nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3278/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos e o Anexo IV da Lei nº 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre о Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé- PR e dá outras providências. |
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| norma |
3279/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece as alíquotas e aprova a planta de Genérica de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-08-26 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-25 |
Edital de Convocação |
Edital de Convocação para a 3ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 25.08.2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-25 |
Pedido de Informação |
1) Qual o andamento da expansão da coleta de reciclagem para atender mais bairros? Haja vista que ainda existem muitos bairros que não são contemplados com esse serviço. |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de 2.025, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da
Colina”. |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis Milhões e Oitenta Mil Reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. *** REGIME DE URGÊNCIA *** |
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| materia |
52/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2875 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 EM RAZÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA *** |
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| materia |
267/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Requer, conserto do meio-fio da rotatória localizada no cruzamento da Rua Barão do Cerro Azul com a Rua Antonina; recuperação e melhorias no asfalto da Rua Mar Mediterrâneo; implantação de sinalização viária na Rua Guaratuba; instalação de redutor de velocidade na Rua Barão do Cerro Azul, e por fim, poda de árvore comprometida nos seguintes endereços: Rua da Esperança nº3020 e Rua Adelina Serino Bocate nº39. |
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| materia |
268/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
1) Solicito a reforma completa da Academia ao Ar livre do Jd Castelo branco, anexo ao Centro Esportivo, também das academias do Jd Silvino, Santo Amaro e Ecoville.
2) Solicito implantação de sinalização horizontal na Rua Barão do Cerro Azul, 293.
3) Solicito a implantação de lombada na Av. Esperança na altura do nº 882. Veículos vem desempenhando velocidade incompatível com a via nesse local.
4) Solicito recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
5) Solicito mais uma vez o conserto urgente do muro de arrimo anexo ao Campo de Futebol do Novo Bandeirantes, na Rua Francisco Xavier da Silva. |
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| materia |
269/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
1. Reforma da Praça no Jardim Planalto Verde
2. Reforma do Calçadão Central de Cambé
3. Implantação de redutor de velocidade na Rua Pedro Radigonda – Residencial Nossa Terra
4. Estudo e instalação de temporizadores em semáforos com radares de avanço de sinal vermelho |
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| materia |
271/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Requer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal, fazendo as seguintes reivindicações:
Solicito que encaminhe ao setor responsável pelo trânsito no município o PRÉ PROJETO DE LEI que tem como sumula: Criação do Programa “CNH Cidadã”, destinado a possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores a pessoas de baixa renda e deficientes (PCD), residentes em Cambé. Dispõe sobre a criação do Programa "CNH Cidadã" no município de Cambé e dá outras providências. |
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| materia |
272/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO 272/2025
SOLICITO, ao Prefeito Municipal, com urgência, a pintura de faixas de sinalização e outras melhorias de trânsito no entorno da Escola Maria das Virgens, no Conjunto Habitacional Dr. Jose dos Santos Rocha, para garantir a segurança dos alunos.
Cambé, 25 de agosto de 2025.
VEREADOR LUCAS MIL GRAU
ASSINADO DIGITALMENTE |
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| materia |
273/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Solicita-se à Secretaria competente a realização de serviço de tapa-buraco e reparação de bueiro na viela situada na Rua Riacho Fundo, nas proximidades do numeral 169, no Jardim Alvorada.
Solicita-se à Secretaria competente que seja realizado estudo necessário para implementação e construção de calçada na Rua Pompéia, na lateral do fundo de vale, em continuidade com a calçada já existente na Rua Rio Paraná. |
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| norma |
26/2025 |
2025-08-25 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 25ª Sessão Ordinária em 25.08.2025 |
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| sessao |
26 |
2025-08-25 |
Ordinária |
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| materia |
266/2025 |
2025-08-24 |
Indicação |
1) Solicito realização de reparos e manutenções urgentes nos equipamentos da academia ao ar livre na Av. Antônio Raminelli em frente ao nº 1560 entre o Jd. Ana Rosa, Cambé IV e Sta Izabel, tem sido uma promoção da saúde e bem-estar da nossa comunidade, no entanto, com o passar do tempo e o uso contínuo, diversos equipamentos têm apresentado desgastes e danos que comprometem a segurança e a funcionalidade dos mesmo.
2) Solicito um bebedouro de água potável nas aproximidades da quadra de esportes e área de lazer infantil localizada na Rua Marcelino Gonzales no Jd Ana Rosa, a referida quadra de esportes e o parquinho infantil adjacente são espaços públicos de grande relevância para a comunidade do Bairro.
3) Solicito urgente de providenciar a substituição da rede de futsal da arena esportiva situada na Rua Marcelino Gonzales no Jd Ana Rosa, esta condição danificada da rede impede a adequada prática do futsal, prejudicando a qualidade do jogo e, mais gravemente, representa um risco à seg |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-22 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 33/2025 QUE "Estabelece as alíquotas e aprova a planta de Genérica de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências" |
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| norma |
3274/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº2.704, de 23 de dezembro de 2.014 que ''Estabelece o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores em vias e logradouros público e da outras providências''. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.777, de 23 de dezembro de 2.015 que “Regulamenta as atribuições dos cargos efetivos da Administração Direta e Fundacional. |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 2629, de 14 de novembro de 2.013 que Cria o fundo especial da Procuradoria Jurídica do Município de Cambé e dá outras providencias. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-18 |
Moção Honrosa |
MOÇÃO HONROSA PARA FRANCIELE MANOEL DE OLIVEIRA |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA REVERENCE, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o título de utilidade pública ao Instituto SOS Carlinhos e dá outras providências. |
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| materia |
258/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
O Vereador Gallego, vem, por meio deste documento, solicitar à Prefeitura Municipal de Cambé e aos órgãos competentes a Duplicação da Rua Humberto Moreschi no Trecho entre a Av. Pedro Viriato Parigot de Souza com a Rua Bento Munhoz Rocha Neto (Em frente ao centro esportivo Castelo Branco), importante via de acesso e circulação da região do Jardim Santo Amaro, Jardim Castelo Branco e outros bairros próximos.
A duplicação da via trará diversos benefícios para a comunidade, entre eles:
• Melhoria da mobilidade urbana e do tráfego local;
• Redução de acidentes e maior segurança para motoristas e pedestres;
• Maior conforto e qualidade de vida para os moradores e Pessoas que utilizam o local para caminhada. |
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| materia |
259/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Que seja realizado a limpeza completa e reparos nos buracos existentes no calçadão da cidade |
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| materia |
260/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
1. Estudo para implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestres na Rua Belo Horizonte – Jardim Tupi
2. Estudo para implantação de vaga destinada a idosos na Avenida Canadá – região central |
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| materia |
261/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
1. Solicito que realize estudo de planejamento das vias Rua Gabriel de Lara e Rua Mateus Leme, no Jardim Sílvio, visando melhorias na sinalização e intensificação da fiscalização. O fluxo de veículos nessas vias tem aumentado consideravelmente, e a falta de sinalização adequada compromete a segurança de motoristas e pedestres.
2. Solicito ao setor responsável da Polícia Militar que intensifiquem o patrulhamento no Jardim Ecoville. Moradores têm relatado situações de insegurança e aumento de ocorrências na região. O patrulhamento constante contribuirá para a prevenção de delitos e para a tranquilidade da comunidade.
3. Solicito a erradicação e retirada de árvore localizada na Avenida Bernardino de Campos, em frente ao nº 689, conforme solicitação de moradora. A árvore encontra-se em situação que pode oferecer riscos, seja pela condição estrutural ou interferência com a via pública.
4. Solicito a realização de recapeamento em todas as vias do Jardim Parque Maracanã. |
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262/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicito que seja refeita a calçada na lateral da Horta Comunitária no Jd Ana Rosa nas aproximidades da Av Jacomo Rossini e Rua José Dellalibera.
2)Solicito a realização da pavimentação asfáltica na rua Cesár Moreschi entre as numerações 335 á 398 e na rua Francisco Lopes Hernandes entre as numerações 250 á 308 no Jd Ana Rosa.
3)Solicito que seja feito a construção de galeria de água pluvial no endereço Rua João Della Pria entre as numerações de 1033 á 1201, em virtude dos recorrentes alagamentos que ocorrem na referida via pública sempre que há chuvas mais intensas, sempre que há chuvas intensas a água acaba entrando nas residências.
4)Solicito que seja feito reparo na asfalto na Rua Eufrásia Viesi nas proximidades do número 688, esquina com a Rua Fernando Bissoqui no Jd. Ana Rosae na mesma rua na altura do número 31, o conserto de um buraco que se formou e já está uma cratera. |
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| materia |
263/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO 263/2025
SOLICITO, ao Prefeito Municipal Solicito, com urgência, análise da viabilidade e o aumento da frequência da coleta de entulhos na região do Jardim Ana Rosa.
Tal solicitação se justifica pelo acúmulo excessivo desses materiais nas vias públicas e terrenos baldios. Este cenário tem gerado problemas como a deterioração da qualidade de vida dos moradores, riscos à saúde pública devido à proliferação de vetores de doenças, impacto ambiental decorrente do descarte irregular e possíveis questões de segurança pública.
A medida proposta visa assegurar um ambiente mais limpo, saudável e seguro para os munícipes do Jardim Ana Rosa, bem como prevenir os riscos sanitários e ambientais associados ao acúmulo de entulhos.
Cambé, 18 de agosto de 2025.
VEREADOR LUCAS MIL GRAU
ASSINADO DIGITALMENTE |
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| materia |
264/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Solicita-se à Secretaria competente a realização de serviço de tapa-buraco na Rua Botafogo Futebol e Regatas, nas proximidades do numeral 1.144, no Conjunto Habitacional Collor de Melo.
Solicita-se à Secretaria competente que seja realizado o cercamento do parquinho localizado na Rua Humberto Moreschi, nº 348, em frente ao Centro Esportivo, no Bairro Monte Castelo.
Solicita-se à Secretaria competente a instalação de iluminação pública em LED na praça localizada na Rua Mar do Norte, próximo ao nº 93, no Jardim Ecoville.
Solicita-se à Secretaria competente a adequação da sinalização de trânsito na entrada e saída da rotatória localizada na Rua José Carlos Muffato, em frente ao Max Atacadista.
Solicita-se à Secretaria competente a instalação de iluminação pública adequada e a reforma da academia ao ar livre localizada na Avenida Manuel Ferreira, esquina com a Rua José Delalibera. |
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| materia |
265/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
a) Providências quanto a realização de estudo para construção de uma ciclovia às margens da linha férrea nos trechos em que a via se encontra na zona urbana do município facilitando o tráfego e trazendo mais segurança aos ciclistas ao exemplo das ciclovias que foram construídas nas cidades de Rolândia e Arapongas; e
b) Melhorias na infraestrutura das hortas do Jardim Ana Rosa, seja feita a realização de uma nova cerca e calçada no entorno da horta comunitária do Jardim Bandeirantes. |
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| norma |
25/2025 |
2025-08-18 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 18.08.2025 |
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| sessao |
25 |
2025-08-18 |
Ordinária |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-17 |
Pedido de Informação |
1) Existe algum estudo para viabilidade de equiparação do salário base do enfermeiro de 40 horas para o enfermeiro de 30 horas? Os enfermeiros de 40h devem ter essa equiparação pois fazem 10h/semanal a mais e não tem esse retorno financeiro. |
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| materia |
257/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
1. Solicito o encaminhamento ao setor responsável para que seja realizada a limpeza dos bueiros obstruídos ao longo da Rua da Fraternidade, localizado no bairro Jardim Esperança. Uma vez que a situação vem causando transtornos durante as chuvas.
2. Solicito, ainda, que seja encaminhado ao setor responsável o estudo para implementação e melhoria dos pontos de ônibus nos bairros Cambé IV e José Favaro. Moradores relatam que esses pontos necessitam de manutenção, especialmente nos telhados e nas calçadas.
3. Encaminhar ao setor responsável pela operação de tapa-buracos e reparos na malha asfáltica, solicitando a execução das melhorias ao longo da Estrada do Caramuru. As irregularidades no pavimento têm gerado diversas reclamações e representam risco à segurança de pedestres e condutores. |
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| norma |
57/2025 |
2025-08-14 |
Portarias - Outros |
Art. 12. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão eletrônico: 03/2025 Ata de Registro de Preços: 04/2025 Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de placas de honrarias conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fornecedor: S. DE OLIVEIRA MARQUES RIDAO LTDA CNPJ : 28.946.S17/0001-97 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN |
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| norma |
56/2025 |
2025-08-12 |
Portarias - Outros |
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Ata de Registro de Preços da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Pregão eletrônico: 02/2025 Ata de Registro de Preços: 03/2025 Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia e manutenções civis, inerentes à manutenção predial preventiva e corretiva dos bens imóveis, elétrica, hidráulica e telefônica, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra para a Câmara Municipal de Cambé. Fornecedor: CONSTRUTORA ENERGETTE LTDA CN PJ: 35.230.250/0001-00 Na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN |
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| norma |
3270/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de locação е cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências. |
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| norma |
3271/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé. |
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| norma |
3272/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde. |
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| norma |
3273/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-11 |
Pedido de Informação |
O Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 183 do Regimento Interno desta Casa, considerando que o Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo pago anualmente pelos proprietários de imóveis localizados em áreas rurais, que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural, e parte da arrecadação pode ser transferida ao município, requer o envio de pedido, para que o Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, dentro do prazo legal, informe:
a)Qual o valor total arrecadado com o ITR no município no último ano?
b)O município possui convênio com a Receita Federal para fiscalização e cobrança do ITR? Caso afirmativo, qual o percentual da arrecadação do ITR que tem sido repassado ao município?
c)Em que áreas ou ações esses recursos estão sendo aplicados? |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher”. |
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| materia |
248/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
1) Solicito a instalação de placas de “RUA SEM SAÍDA” nas ruas Capri, Pisa e Treviso, no Jd Montecatini. Moradores do local relatam que carros e caminhões entram errado e fica difícil a saída se for um veículo de grande porte. Solicito também a manutenção das sinalização vertical das placas apagadas no bairro.
2) Solicito que seja implantado um retorno na Rua Francisco Delgado Sanches, esquina com a Rua Berlim. Moradores dos bairros adjacentes tem que fazer um acesso muito longe para entrar na pista sentido Km9 ou sentido Centro.
3) Solicito maior fiscalização de trânsito na Rua Domingos Jorge Velho onde os veículos estão entrando na contramão e na Rua Goioerê carros com dificuldade de transitar na hora de fluxo intenso de água.
4) Solicito a instalação de placa de PARE na Rua Gabriel de Lara, esquina com Arthur Bernardes, e também na Rua Julia Maria da Costa em frente ao nº 664 ao lado do Colégio Estadual 11 de Outubro.
5) Solicito poda urgente de árvore na Rua Antônio Raposo Tava |
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| materia |
249/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Solicitação de troca de lâmpadas apagadas (queimadas), manutenção nos refletores e demais parte elétrica - Espaço Público Meu Campinho Jd. Ana Eliza 3. |
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| materia |
250/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Providências quanto à construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua Antônio Mantovani, nº 575, em frente ao Colégio Antônio Raminelli, com o objetivo de garantir maior segurança aos estudantes, pais, professores e demais pedestres que circulam diariamente pelo local. A medida se faz necessária diante do intenso fluxo de veículos na via e do grande número de crianças e jovens que atravessam a rua em horários de entrada e saída escolar. |
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| materia |
251/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
1. Solicito estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Avenida Cantares.
2. Solicito a pintura de faixas de pedestres na Rua Romanos, em frente ao CEMEI Maria das Virgens Falcão, e na Rua Apocalipse, ambas vias que fazem parte do trajeto de acesso de crianças à escola.
3. Solicito a repintura das faixas de sinalização na Rua Equador. A sinalização encontra-se desgastada, dificultando a visibilidade e comprometendo a segurança no trânsito.
4. Solicito a poda das árvores localizadas na Rua Rio Paraná, nas proximidades da Rua Tefé.
5. Solicito estudo para implantação de medidas que garantam travessia segura de pedestres na Av. Roberto Conceição, nas proximidades do Fórum e da antiga Delegacia. |
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