| materia |
25/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Cidade-Esponja" no Município de Cascavel e dá outras
providencias. |
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26/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Identificação e Promoção de Rota Gastronômica Urbana e Rural, Cultural e Turística do Município de Cascavel e dá outras Providências. |
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27/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel. |
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126/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do Art. 149 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando informações acerca implantação de pontos de apoio destinados a motorhomes e caravanistas em áreas públicas do Município de Cascavel. |
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127/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações à Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná - CACIOPAR, pela celebração de seu Jubileu de 50 anos de história. |
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128/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Welligton César Lima e Silva, solicitando providências com o objetivo de viabilizar recursos, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para a aquisição e instalação de novas câmeras com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) e inteligência artificial analítica nos principais pontos de entrada e saída do município. |
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129/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações à Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo - INSJC, pelos seus 90 anos de história, a serem celebrados no dia 17 de maio de 2026. |
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523/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Rua Espinélio, esquina com a Rua Brilhante, no bairro Esmeralda. |
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| materia |
524/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a pintura de uma faixa de pedestres na Rua Espinélio, nº 86, no bairro Esmeralda. |
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525/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, para a realização do serviço de limpeza e roçada na praça localizada nos cruzamentos das Ruas Maria Luiza Saraiva e Padre Donizetti, no bairro Santos Dumont. |
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526/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca de lâmpadas queimadas por luminárias de LED na Rua Brilhante, nº 87, no bairro Esmeralda. |
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| materia |
527/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a manutenção de boca de lobo localizada na Rua Costa e Silva, nº 799, no bairro Alto Alegre. |
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| materia |
528/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, a manutenção e reparo da ciclovia localizada na Rua Tancredo Neves, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, no bairro Centro. |
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529/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do serviço tapa-buracos na Rua Guaracas, esquina com a Rua Carimas, no bairro Santa Cruz. |
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| materia |
530/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a manutenção da tampa de bueiro localizada na Rua Pero Vaz de Caminha, nº 415, no bairro Pioneiros Catarinenses. |
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531/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a realização de limpeza e roçada na área localizada na Rua Martin Fardoski, esquina com a Rua Cumbica, no Bairro Santos Dumont. |
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532/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a pintura de uma faixa de pedestres na Rua Caraíbas, esquina com a Rua Pareeis, nas proximidades do CMEI Coração de Maria, no bairro Santa Cruz. |
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| materia |
533/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a realização de limpeza e roçada no parque infantil localizado na Rua Orlando Vasconcelos, esquina com a Rua Romário Martins, no bairro Pioneiros Catarinenses. |
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| materia |
534/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, para a realização de limpeza e roçada aos fundos da Escola Municipal Mário Pimentel, localizada na Rua Ângelo Godoy, nº 479, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
535/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de placa de sinalização "PARE" e a pintura da respectiva sinalização horizontal na Rua Kamaças, esquina com a Rua Carajás, no bairro Santa Cruz |
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| materia |
536/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, para a realização de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua Luísa Romanatti Nunes, nº 99, no Loteamento Siena, Bairro Esmeralda. |
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| materia |
537/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando instalação de um redutor de velocidade, localizado na Rua Três Amigos, nº 420, bairro Universitário. |
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| materia |
538/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando instalação de bancos e a troca da grama sintética do playground, localizado na Rua Rio da Paz, cruzamento com a R. Lajes, Bairro Universitário. |
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| materia |
539/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando a construção de uma nova Unidade de Saúde da Família (USF) para atender a demanda da UBS do Pacaembu, bairro Pacaembu. |
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| materia |
540/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando pintura de sinalização horizontal no Loteamento Colinas Verdes entre as Ruas Grécia e Pedro Julio Gabana, no Bairro Cascavel Velho. |
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| norma |
181/2026 |
2026-03-16 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Lauri Paludo. |
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| norma |
182/2026 |
2026-03-16 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Pedro Muffato. |
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| sessao |
13 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 15, de 2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 1, de 2026. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à escolha da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 3799 de 2023, de autoria do Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de
Valorização das Mães na Escola" e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de
Valorização dos Pais na Escola" e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina com o nome "Professora Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público do município. |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca da possibilidade de utilização de pavimentação em concreto nas vias públicas do Município de Cascavel. |
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| materia |
502/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos visando a melhoria da sinalização viária no cruzamento entre a Rua João Lili Cirico e a Rua Pernambuco, no bairro Coqueiral. |
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| materia |
503/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando troca de lâmpada na Rua da Gávea nº 1700, no bairro Morumbi. |
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| materia |
504/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para implantação de redutor de velocidade eletrônico na rua Lagoa Rodrigo de Freitas, no loteamento Chácara de Recreio Lago Azul, bairro Morumbi. |
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| materia |
505/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando manutenção e reforma do Parquinho Infantil do Eco Park Morumbi, no bairro Morumbi. |
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| materia |
506/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, Solicitando melhorias com cascalhamento na rua Florêncio Galafassi, entre a rua Panamá e o Eco Park Morumbi, no bairro Periolo. |
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| materia |
507/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Souza Naves e Quintino Bocaiuva, no bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
508/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos para viabilizar a área de estacionamento no início da·· Avenida Tancredo Neves, entre a Avenida Brasil e a rua Rio Grande do Sul, como "ponto de parada" para os freteiros. |
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| materia |
509/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, sugerindo a criação de uma equipe de consultoria técnica responsável para elaboração de estudo técnico sobre a viabilidade da implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo público de Cascavel. |
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| materia |
510/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, solicitando providências para suprir a ausência de profissional psicólogo no CRAS Morumbi, bem como a disponibilização de mais uma entrevistadora do Cadastro Único para atendimento na unidade. |
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| materia |
511/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando estudos e providências para a ampliação da oferta de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na estrutura da administração municipal, garantindo ao menos um profissional intérprete para atendimento em cada secretaria do município. |
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| materia |
512/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando a realizações de estudos técnicos para a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizam sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, como forma de incentivo à produção de energia limpa e sustentável no município de Cascavel. |
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| materia |
513/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando estudos e providências para a ampliação da equipe da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Cascavel, considerando a crescente demanda de atendimentos e o número atualmente reduzido de agentes. |
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| materia |
514/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforços com o objetivo de determinar a Secretaria Municipal competente para a realização de estudos visando ao encaminhamento de Projeto de Lei à deliberação desta Casa de Leis, com o objetivo de promover alteração no Plano Viário Municipal, a fim de prever a possibilidade de utilização de pavimentação em concreto nas vias públicas do município. |
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| materia |
515/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Território Cidadão, solicitando a limpeza e corte da vegetação na praça localizada no cruzamento entre a Rua Antonina e Souza Naves, Centro. |
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