| materia |
37/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 13, de 2026. |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 17, de 2026. |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Resolução nº 1, de 2026. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 21, de 2026. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 22, de 2026. |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 20, de 2026. |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 18, de 2026. |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 23, de 2026. |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 27, de 2026. |
1 |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações detalhadas acerca do concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. |
1 |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
A Comissão de Indústria e Comércio nos termos que regem o art. 64, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 163, de 2025, que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana (garis) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
547/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a roçada e limpeza no terreno do município, localizado na rua Mem de Sa nº 1017, no bairro Cascavel Velho. |
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| materia |
548/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do reperfilamento da rua Acre, entre a rua Vicente Machado e a rua Pedro Ivo, no bairro Country. |
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| materia |
549/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, para que sejam realizados estudos de viabilidade para o projeto de alargamento na rua Apinajés, no trecho compreendido entre as ruas Xavantes e Chopinzinho, nos bairros Santa Cruz e Esmeralda. |
1 |
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| materia |
550/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a limpeza na extensão da Avenida Tito Muffato, bairro FAG. |
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| materia |
551/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando estudos técnicos e jurídicos para a realização de campanha audiovisual, em parceria com associações que desenvolvem projetos para crianças e adolescentes, visando incentivar a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
1 |
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| materia |
552/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do serviço de tapa buraco na Rua Paraná, em frente ao nº 2172, no bairro Centro. |
1 |
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| materia |
553/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do serviço de tapa buracos na Rua Antônio Corradi, no trecho compreendido entre as Ruas Oswaldo Expedito Dall'Oglio e Poente do Sol, no bairro Brazmadeira. |
1 |
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| materia |
554/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos para implantação de sinalização horizontal do tipo caixa amarela (yellow box) no cruzamento da Rua Antonina com a Rua José Bonifácio, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Anexo |
Solicita-se a a retirada do Requerimento nº 110, de 2026. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano |
Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano |
Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025. |
1 |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025. |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025. |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Mensagem Aditiva nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 15, de 2026. |
1 |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações ao Jornal Pitoco, em reconhecimento pelos seus 29 (vinte e nove) anos de história |
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| materia |
131/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
REQUEREMOS, nos termos que do art. 64, X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada audiência pública para debater com a sociedade, autoridades e comunidade em geral, para debater Ensino de Línguas Estrangeiras na Rede Municipal de Cascavel no dia 26 de março de 2026, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal. |
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| materia |
541/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando limpeza, roçada e poda de árvore em imóvel público localizado no entroncamento das ruas do Cowboy, com a rua Ricieri Perin e rua Fernandes de Oliveira, no bairro Pioneiros Catarinenses. |
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| materia |
542/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando fiscalização e notificação para o proprietário do imóvel localizado na rua Buriti, 214 no bairro Brazmadeira. |
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| materia |
543/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando a pintura de quebra-molas na Rua Pedro Baú, implantados entre as Ruas Medicina e Três Barras, no bairro Cascavel Velho. |
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| materia |
544/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando a pintura de quebra-molas na Rua Pedro Baú, implantados entre as Ruas Marretes e Rua Furnas, no bairro Cascavel Velho. |
1 |
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| materia |
545/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a instalação de dois conjuntos de lixeiras no parquinho infantil, localizado na rua Teresina em frente ao numeral, 2550, no bairro Recanto Tropical. |
1 |
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| materia |
546/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforços com o objetivo de determinar a Secretaria Municipal competente para a realização de estudos visando ao encaminhamento de Projeto de Lei à deliberação desta Casa de Leis, que estabeleça como critérios complementares de seleção de beneficiários de empreendimentos habitacionais, a proximidade da residência e do local de trabalho das famílias em relação ao
empreendimento habitacional. |
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| sessao |
14 |
2026-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Mensagem Aditiva do Executivo |
Mensagem Aditiva nº 01, de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Esporte |
Projeto de Lei nº 4, 2026. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Esporte |
Projeto de Lei nº 7, de 2026. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Emenda |
Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-16 |
Emenda |
Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Fernando Raimundo Schünig. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-16 |
Ofício |
Ofício nº 43/2026/Gab. Vereador Xavier/Republicanos. Solicita-se a renúncia da vaga na Comissão de Educação, com efeitos a partir de 3 de março de 2026. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-16 |
Emenda |
Emenda nº 2, de 2026 ao Projeto de Lei nº 217, de 2025. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-16 |
Ofício |
Ofício nº 1397/2026 - PMC. Mensagem Aditiva nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2026, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que dispõe, nos termos do art. 146, III, "a", da Constituição Federal sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.003, de 2026, de autoria do Deputado Federal Pedro Lupion (Republicanos/PR), que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros por representantes comerciais. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.794, de 2024, de autoria do Deputado Federal Diego Garcia (Republicanos/PR), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na doação de automóveis ou de suas partes e acessórios por estabelecimento fabricante de veículos destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para utilização em suas oficinas de aprendizagem. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritos, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado do Paraná. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de praticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas. |
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