| norma |
4287/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 3941/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
4288/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.650.000,00 (Um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4289/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.712,81 (vinte e seis mil, setecentos e doze reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4290/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.372,61 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4291/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadã Benemérita de Castro à Senhora Léa Maria Cardoso Villela |
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| norma |
4292/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Ligia de Vasconcelos Moreira a nova Sede da Secretaria Municipal da Saúde. |
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| norma |
4293/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Tropeiro no Município de Castro e dá outras providências. |
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| norma |
4284/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal para o quadriênio 2026 a 2029. |
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| norma |
4285/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castro, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
579/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
RETIRADA PELO AUTOR |
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| materia |
580/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
RETIRADA PELO AUTOR |
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| norma |
4281/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Castro e as Organizações da Sociedade Civil para execução de ações e serviços de saúde com recursos próprios do Tesouro Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4282/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 171.319,90 (cento e setenta e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4283/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
Requer Moção de Protesto em relação ao PL 1016/2025, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, que prevê aumentos expressivos
nas taxas de emolumentos de foro extrajudicial, no Estado do Paraná. |
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| materia |
174/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Estrada Gerrit Johan van Engelenhoven, o trecho de estrada localizado entre a PR 151 e o acesso a Propriedade do Grupo Borg. |
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| materia |
175/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá o nome de Herculano da Silva à Farmacia Popular Municipal, anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). |
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| materia |
176/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remissão de débitos referentes ao preço público de produtores rurais beneficiários do Programa de Fomento ao Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária e do Agronegócio no Município de Castro, instituído pela Lei nº 3.677/2019. |
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| materia |
177/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 2770 de 9 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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| materia |
178/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.576,00 (trinta e oito mil e quinhentos e setenta e seis reais) e dá outras providências |
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| materia |
557/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade da substituição das lâmpadas de LED queimadas em dois postes localizados na esquina da Rua Coronel Jorge Marcondes com a Rua Raimundo Feijó Gaião, Jardim das Araucárias, nesta Cidade. |
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| materia |
558/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Saúde a necessidade de ampliação da cobertura em frente ao Ambulatório do Hospital Instituto Moriah – Anna Fiorillo Menarim, nesta Cidade. |
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| materia |
559/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade da instalação de pontos de ônibus cobertos na localidade da Campina do Elias, neste Município. |
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560/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de melhorias e recuperação do asfalto na Rua Coronel Jorge Marcondes, nesta Cidade. |
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561/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade da instalação de semáforos para pedestres com o acionamento via botoeiras ou sendo temporizados, nos semáforos da Rua Major Otávio Novaes cruzamento com as Ruas Cipriano Marques de Souza e Doutor Jorge Xavier da Silva, também no semáforo da Rua do Rosário com a Rua Mariana Marques, Centro, nesta Cidade. |
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562/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Saúde a necessidade de readequação da entrada da Unidade de Saúde do Distrito do Tronco, com a instalação de uma divisória de vidro (blindex) ou estrutura similar, neste Município. |
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563/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de asfaltamento das ruas Portugal, Espanha e Grécia, Colônia Santa Leopoldina, nesta Cidade. |
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564/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de melhoria da iluminação pública na entrada do Jardim Alvorada, priorizando o cruzamento da Avenida Arthur Ehalt com a Rua Carlos Ernesto Kugler, nesta Cidade. |
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565/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a necessidade de construção de calçada em frente ao Serviço Funerário Municipal Santana, Avenida Germano Kugler, próximo ao nº 135, Vila Frei Mathias, no trecho localizado ao lado do Quartel, nesta Cidade. |
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566/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Governo necessidade da instalação de boca de lobo, Rua Octávio Torres Pereira, nesta Cidade. |
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| materia |
567/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de instalação de lombada ou travessia elevada para pedestres, Rua José Waldemar Iucksch, Jardim das Araucárias, nesta Cidade. |
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| materia |
568/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da instalação de iluminação pública na estrada da Colônia Santa Leopoldina, nas proximidades da empresa Kraemer até o mercado Daniel, neste Município. |
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| materia |
569/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de patrolamento e cascalhamento na comunidade da Campina do São João, neste Município. |
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| materia |
570/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da instalação de lombada, Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto esquina com a Rua João Moreira, próximo ao nº 696, nesta Cidade. |
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| materia |
571/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo a necessidade de manutenção da estrada que dá acesso à Fazenda Capão Alto, neste Município. |
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| materia |
572/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade da instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre na região do Conceição e Santa Rita, Distrito do Abapã, neste Município. |
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| materia |
573/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade da realização de serviços de paisagismo e/ou plantação de flores na rotatória entre as ruas Jango Macedo e Professora Alzira Woellner Sviercoski, Distrito do Abapã, neste Município. |
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| materia |
574/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
RETIRADA PELO AUTOR |
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| materia |
575/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura a necessidade de fiscalização referente animais de grande porte soltos em vias públicas desta Cidade. |
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| materia |
643/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da contratação de empresa para fornecimento e execução de show pirotécnico no Réveillon de 2025/2026 e o cumprimento da Lei Municipal nº 3.726/2020 |
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| materia |
644/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os procedimentos adotados pela administração municipal em relação aos veículos abandonados em vias públicas, neste Município. |
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| materia |
645/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a possibilidade de disponibilização de transporte municipal para atendimento aos tutores e animais residentes em bairros distantes e zona rural, com finalidade de participação nos programas de castração animal (Castra Paraná e Castrapet) a serem promovidos neste Município. |
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| materia |
646/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a realização de estudos de viabilidade para a construção de muro de contenção e implantação de sistema de drenagem por galeria fluvial na Travessa Hermínio Rebonato Sobrinho, nas proximidades do nº 1010, Jardim Primavera, nesta Cidade. |
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| materia |
647/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e à Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a realização de estudos técnicos de viabilidade para implantação de rotatória na Avenida Prefeito Dr. Ronie Cardoso esquina com a Rua Rosana Amato, Jardim das Araucárias, nesta Cidade. |
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648/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal a realização de levantamento e plano de ação sobre as demandas prioritárias dos serviços públicos essenciais nos Jardim Primavera, Jardim Social Arapongas e Jardim Pandorf, especialmente no que se refere à Segurança Pública do Município. |
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649/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer Voto de Congratulações à equipe da Polícia Militar do Estado do Paraná – ROTAM 1º Batalhão da Polícia Militar do Paraná / 3ª Companhia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados neste Município. |
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| materia |
650/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de elaboração de Lei Municipal para execução de serviço de limpeza de fossa séptica e similares para atendimento da população que não possui acesso à rede de tratamento de esgoto, neste Município. |
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| materia |
651/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer à Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a realização de estudos técnicos de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade (lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) em trecho da PR-090, localizado na região da Vila São Luís, Distrito do Abapã, neste Município. |
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| materia |
652/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação de lei instituindo a Câmara Municipal de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos – CPRAC, no âmbito da Administração Pública direta e indireta deste Município. |
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| materia |
653/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Assistência Social informações atualizadas sobre o contrato entre o Poder Executivo e empresa licitada para fornecimento dos Cartões para dispensa dos Benefícios Eventuais Convida Especial e Convida Emergencial, da Secretaria de Assistência Social, e seus desdobramentos diante hipótese da falta de cumprimento do contrato neste Município. |
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