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Fênix (PR)

IBGE code4107702
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fenix.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 820 / 1516 / 431
Documents (with text) 2554 (2539)

Records per year

0 125 250 375 500 1960 · Norma: 1 1968 · Matéria: 6 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 12 1971 · Norma: 11 1972 · Norma: 7 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 17 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 8 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 13 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 8 1987 · Norma: 6 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 23 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 14 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 14 2001 · Norma: 19 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 51 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 89 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 65 2012 · Norma: 39 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 28 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 22 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 59 2017 · Norma: 40 2017 · Sessão: 41 2018 · Matéria: 53 2018 · Norma: 50 2018 · Sessão: 50 2019 · Matéria: 43 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 46 2020 · Matéria: 35 2020 · Norma: 26 2020 · Sessão: 44 2021 · Matéria: 114 2021 · Norma: 46 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 70 2022 · Norma: 46 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 96 2023 · Norma: 57 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 92 2024 · Norma: 49 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 200 2025 · Norma: 37 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 51 2026 · Norma: 8 2026 · Sessão: 15 1960 1973 1979 1984 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2767)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/1983 1983-08-17 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MINI POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO DE BELA VISTA DO IVAÍ 1 extracted
norma 7/1983 1983-08-17 Lei Municipal CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ENGENHEIRO CIVIL JOAQUIM VICENTE DE CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/1983 1983-05-03 Lei Municipal CONCEDE AUMENTO DE 47,5% (QUARENTA E SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DE ACORDO COM O DECRETO Nº 88.267 DE 30 DE ABRIL DE 1983 1 extracted
norma 4/1983 1983-04-05 Lei Municipal EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/1983 1983-04-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA FORMA DE COBRANÇAS DE ACRÉSCIMOS DE TRIBUTOS VENCIDOS 1 extracted
norma 2/1983 1983-03-15 Lei Municipal CONSIDERA A "TRIBUNA DA CIDADE" ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/1983 1983-02-18 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR A CARAVAN POR UM CARRO A ÁLCOOL, PREENCHIDA AS FORMALIDADES LEGAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 14/1982 1982-12-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/1982 1982-12-28 Lei Municipal FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/1982 1982-11-30 Lei Municipal CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS NÃO BENEFICIADOS PELA NOVA TABELA DO SALÁRIO MÍNIMO 1 extracted
norma 11/1982 1982-10-26 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ 1 extracted
norma 12/1982 1982-10-26 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/1982 1982-08-31 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FINANCEIRA NACIONAL EM ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00 1 extracted
norma 8/1982 1982-08-17 Lei Municipal APROVA TERMO DE CONVÊNIO E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/1982 1982-08-17 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/1982 1982-07-02 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/1982 1982-06-08 Lei Municipal DA O NOME DE MANOEL CORREIA A RUA PARANÁ NO DISTRITO DE BELA VISTA DO IVAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/1982 1982-05-25 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR POR ESCRITURA PÚBLICA A ÁREA DE 2,10 ALQUEIROS PAULISTA A CIA PARANAENSE DE TURISMO - PARANTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/1982 1982-05-11 Lei Municipal CONCEDE AUMENTO DE 39,23% (TRINTA E NOVE VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO FORAM BENEFICIADOS PELO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DE 01/05/1982 1 extracted
norma 3/1982 1982-04-27 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUATRO DATAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/1982 1982-04-13 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER E OUTORGAR ESCRITURA E ASSINAR DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS Á VENDA DE DATAS EXISTENTES NA BELA VISTA DO IVAÍ DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA 1 extracted
norma 20/1981 1981-12-03 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 17/1981 1981-11-10 Lei Municipal APROVA TERMOS DE CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 18/1981 1981-11-10 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARAN-A S.A. - TELEPAR, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/1981 1981-11-10 Lei Municipal CONCEDE AUMENTO DE 40,9 (QUARENTA VÍRGULA NOVE POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO FORAM BENEFICIADOS COM O AUMENTO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 16/1981 1981-10-13 Lei Municipal APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E ESTA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 14/1981 1981-10-06 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ 1 extracted
norma 15/1981 1981-10-06 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/1981 1981-07-02 Lei Municipal AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/1981 1981-07-02 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITOCOM A CREFISUL S/A, CRÉDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ATÉ O VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/1981 1981-07-02 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/1981 1981-06-30 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 13,30 X 30,00 METROS NO TOTAL DE 399,0 m² E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/1981 1981-06-19 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UM TRATOR DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/1981 1981-05-19 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, AO MUNICÍPIO, DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÃO URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/1981 1981-05-12 Lei Municipal CONCEDE AUMENTO DE 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO VIGENTE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/1981 1981-05-12 Lei Municipal AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA DO COMÉRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/1981 1981-04-14 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL A CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA SUPERIOR A 48 m² (QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/1981 1981-03-17 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A FUNCIONÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/1981 1981-02-17 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA AS DATAS Nºs 08, 09, E 10 DA QUADRA Nº 55, DA PLANTA URBANA DA CIDADE DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/1981 1981-02-17 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ISENTAR DA COBRANÇA DE JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA OS DÉBITOS DE TAXAS DE MELHORIAS SOBRE ASFALTO E MEIOS-FIOS DAS PROPRIEDADES DO Dr. JOAQUIM VICENTE DE CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/1981 1981-01-08 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL MEDINDO 3.000 m², SITUADA NA QUADRA 93, DA PLANTA URBANA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 26/1980 1980-11-18 Lei Municipal ESTABALECE O SUBSÍDIO E A VERBA DA REPRESENTAÇÃO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1981 E 1982 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 23/1980 1980-11-12 Lei Municipal AUTORIZA A VENDA DE UM ROLO COMPACTADOR PÉ-DE-CARNEIRO DA MARCA TRIVELATO 1 extracted
norma 24/1980 1980-11-12 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ 1 extracted
norma 25/1980 1980-11-12 Lei Municipal ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 22/1980 1980-11-11 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 21/1980 1980-11-04 Lei Municipal AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO NACIONAL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 3.000 A 5.000 QUILOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 18/1980 1980-10-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/1980 1980-10-28 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA PÁ CARREGADEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 17/1980 1980-10-14 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2,10 ALQUEIROS PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted