| materia |
58/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos e planejamento para implantação da rede de esgoto na Rua Helena Albozek Koginski, bairro Engenheiro Gutierrez. Trata-se de uma obra de extrema importância, visto que o acesso ao saneamento básico é um direito humano e, portanto, deve ser tratado como prioridade, preservando a saúde da população e o desenvolvimento sustentável. |
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| materia |
59/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias, com patrolamento e cascalhamento, nas estradas da Comunidade de Coxinhos, passando pelas propriedades das Famílias Denkiewicz e Mudrei. A solicitação se justifica pelo fato de que as estradas estão em condições inadequadas de conservação. Lembramos, ainda, que nesta comunidade existe uma cascalheira de boa qualidade, o que dará um ótimo rendimento de serviços para a comunidade e acessos. |
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| materia |
60/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias, com patrolamento e cascalhamento, nas estradas de Caratuva e Pinho de Cima, pois as mesmas se encontram bastante deterioradas, comprometendo a passagem segura dos moradores locais. |
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| materia |
61/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de recuperação, com patrolamento e cascalhamento, na estrada de Caratuva II e “Estradinha dos Galhos”, passando pela propriedade do Sr. Otávio Ortiz da Fonseca, via rural que não recebe manutenção há um bom tempo, necessitando de melhorias com urgência. |
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| norma |
4800/2020 |
2020-06-17 |
Lei |
Denomina a via pública rural do Pinho de Baixo de “Estrada Municipal Antoninho Zanlorensi”. |
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| materia |
25/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Reestruturação de Associações e dá outras providências. |
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| materia |
56/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na quadra esportiva do Bairro Jardim Virgínia, com a construção de uma pista de caminhada ao lado da quadra e ainda construção e a instalação de uma academia ao ar livre no local. A solicitação se justifica pelo fato de que a quadra em questão está sem condições de uso para o esporte, pois o telhado está todo danificado, não possui iluminação e nem banheiros. Nesta localidade existe uma grande quantidade de pessoas que utilizam a quadra de esportes no período noturno para prática de “zumba” e outros exercícios físicos, mesmo sem iluminação adequada. A solicitação partiu de moradores próximos que utilizam esse espaço, os quais, com a realização das melhorias terão melhor condições de saúde e qualidade de vida. |
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| norma |
4798/2020 |
2020-06-10 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). |
1 |
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| norma |
4799/2020 |
2020-06-10 |
Lei |
Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo de “Quadra Esportiva Andrey Lucas de Oliveira”. |
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| materia |
24/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais). |
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| materia |
50/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias, com patrolamento e cascalhamento, na Estrada Rural Municipal que vai da Estrada Principal de Irati – Itapará pela Linha Pinheiro Machado passando pela propriedade do Sr. Metódio Hanicz. O serviço se faz necessário em virtude desta estrada ser linha de transporte escolar e não se encontrar em boas condições de tráfego, além de garantir uma melhor condição de segurança aos moradores daquela localidade e dos alunos. O trecho a que se refere este pedido é de aproximadamente 4 km. |
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| materia |
51/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de a melhorias, com cascalhamento e recuperação, na Estrada Rural Municipal de Gonçalves Jr – Itapará. O pedido se faz necessário em virtude desta estrada ser linha do transporte escolar e que liga diversas comunidades do interior de nosso Município, uma linha arterial. Em visita ao interior em um dia chuvoso e em diversos pontos nos deparamos com trechos de encalhador, ou com falta de cascalho ou ainda com cascalho muito fraco, ocasionando trechos perigosos de derrapagem. O solicitado se faz necessário principalmente depois da saída da empresa que fazia a manutenção neste trecho. |
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| materia |
52/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a conclusão do serviço de iluminação pública na pracinha organizada pelo Sr. Antônio Ribeiro Sobrinho, localizada na Rua Camacuã, no bairro Rio Bonito. |
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| materia |
53/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para melhoria e recuperação da ponte que liga à Cachoeira do Palmital, atendendo ao pedido do morador Paulo Conrado, tendo em vista que a passagem encontra-se bastante precária, comprometendo a segurança dos usuários. |
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| materia |
54/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício à Comissão Organizadora da Campanha “Todos por Irati”, a fim de cumprimentar e agradecer pelo eficiente trabalho desenvolvido durante toda essa ação, que envolveu diversos segmentos da comunidade iratiense para arrecadação de roupas e agasalhos, alimentos não perecíveis, além de produtos de higiene e limpeza, para atender as famílias carentes do nosso Município. Nosso agradecimento e reconhecimento aos organizadores, voluntários, instituições, empresários e cidadãos que se envolveram e colaboraram, demonstrando a grandiosa solidariedade de nossa população. |
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| materia |
55/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviço de tapa-buracos nas ruas do bairro Vila São Pedro. Tal medida se faz necessária para melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres. |
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| norma |
4797/2020 |
2020-06-03 |
Lei |
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, em construção na Av. Teixeira Soares esquina com a Rua Virgínio Trevisan, bairro Rio Bonito, de “CMEI Professora Sirlei Nedopetalski Brandalise”. |
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| materia |
10/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a via pública rural do Pinho de Baixo de “Estrada Municipal Antoninho Zanlorensi”. |
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| materia |
47/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para recuperação de pontos críticos nas estradas do Pinho de Baixo e Pinho de Cima. Conforme os moradores, em dias de chuva, formam-se muito atoleiros, prejudicando o deslocamento com segurança. O pedido partiu do morador Gilberto Laroca. |
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| materia |
48/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade de Faxinal dos Ferreiras, divisa com a Barra do Gavião. De acordo com os usuários existem muitos pontos críticos, que comprometem a passagem segura dos moradores. |
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| materia |
49/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias em frente ao Colégio Estadual do Campo de Gonçalves Junior, com o objetivo de garantir mais segurança aos alunos, professores e funcionários da referida instituição de ensino. |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo de “Quadra Esportiva Andrey Lucas de Oliveira”. |
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| materia |
23/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). |
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| materia |
43/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um módulo fixo da Guarda Municipal no Distrito de Guamirim, visto que com o crescimento e desenvolvimento do Distrito, a necessidade de patrulhamento e vigilância é imprescindível para segurança e tranquilidade dos moradores. |
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| materia |
44/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado, mediante ofício, um convite ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, João Antônio Almeida Junior, para que o mesmo faça uso da Tribuna Popular, com o intuito de prestar esclarecimentos referentes à pasta sob sua responsabilidade, podendo a data ser agendada de acordo com a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
45/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de uma nova ponte na comunidade de Cachoeira de Vista Alegre, divisa com Cadeadinho, tendo em vista que a ponte existente no local encontra-se bastante precária, comprometendo a segurança dos usuários. |
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| materia |
46/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviço de patrolamento (cerca de 04 quilômetros) na comunidade de Linha Ordenança e recuperação de pontos críticos com cascalho. O pedido partiu do morador Vivaldino Bosco. |
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| norma |
4795/2020 |
2020-05-22 |
Lei |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear, fixa o piso e dá outras providências. |
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| norma |
4796/2020 |
2020-05-22 |
Lei |
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR. |
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| norma |
4793/2020 |
2020-05-20 |
Lei |
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Rua Iapó, no bairro Jardim Virginia. |
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| norma |
4794/2020 |
2020-05-20 |
Lei |
Denomina a Unidade de Saúde do bairro Rio Bonito, de “UBS Enfermeira Izabel Maria Batista”. |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, em construção na Av. Teixeira Soares esquina com a Rua Virgínio Trevisan, bairro Rio Bonito, de “CMEI Professora Sirlei Nedopetalski Brandalise”. |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR. |
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| materia |
22/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear, fixa o piso e dá outras providências. |
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| materia |
40/2020 |
2020-05-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de abertura de um poço artesiano na localidade de Água Clara. A solicitação, que beneficiará moradores de Água Clara e Taquari, irá impactar na qualidade de vida de ambas comunidades citadas, razão pela qual solicitamos que seja realizado o serviço mencionado, atendendo os anseios da população. |
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| materia |
41/2020 |
2020-05-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja enviado um convite ao Secretário Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, convidando o mesmo a fazer uso da Tribuna Popular e discorrer o relatório de Gestão de Obras Públicas encaminhado a esta Casa de Leis, podendo a data ser agendada de acordo com a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
42/2020 |
2020-05-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração de um plano de Recuperação Fiscal de dívidas dos contribuintes de Irati/PR – REFIS. O pedido se justifica pelo fato de que os munícipes estão atravessando um período de dificuldades financeiras devido a pandemia do Coronavírus. Nesse passo, o Senado Federal, no dia 24 de março de 2020, aprovou a abertura de uma renegociação de dívidas para empresas e pessoas físicas terem alívio financeiro nos meses mais agudos da pandemia. Assim, entendemos ser possível o REFIS embasado no § 10, do artigo 73, da Lei n. 9.504/97, o qual apresenta regra que veda a concessão de benefícios durante o ano eleitoral, mas também prevê exceção como no caso de calamidade pública, sendo assim possível a elaboração pelos entes federativos de Programas de Recuperação Fiscal. |
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| norma |
4789/2020 |
2020-05-13 |
Lei |
Dispõe sobre prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid -19 na população iratiense. |
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| norma |
4790/2020 |
2020-05-13 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1,455.000,00. |
1 |
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| norma |
4791/2020 |
2020-05-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 4.500.000,00. |
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| norma |
4792/2020 |
2020-05-13 |
Lei |
Denomina o Espaço Esportivo Municipal, localizado no Estádio Municipal Abrahm Nagib Nejm, de “Espaço Esportivo Vadico Cabral”. |
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| materia |
39/2020 |
2020-05-12 |
Indicação |
Indicação nº 039/2020 - Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja realizado, pela Secretaria de Serviços Urbanos, a recuperação da via pública que faz ligação entre os bairros Lagoa e Engenheiro Gutierrez, garantindo assim que os moradores locais possam se locomover diariamente com mais segurança e comodidade. |
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| materia |
6/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Unidade de Saúde do bairro Rio Bonito, de “UBS Enfermeira Izabel Maria Batista”. |
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| materia |
21/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Rua Iapó, no bairro Jardim Virginia. |
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| materia |
38/2020 |
2020-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja realizado serviço de patrolamento, com urgência, nas vias públicas da comunidade de Faxinal dos Antonios, que se encontram bastante deterioradas. Se faz necessário também melhorias nesta mesma comunidade, na estrada sentido à serra de Inácio Martins, pois, segundo os usuários, a via está bastante esburacada. |
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| norma |
4787/2020 |
2020-04-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00. |
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| norma |
4788/2020 |
2020-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 4233/2016 – Política Municipal de Gestão Animal do Município de Irati. |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina o Espaço Esportivo Municipal, localizado no Estádio Municipal Abrahm Nagib Nejm, de “Espaço Esportivo Vadico Cabral”. |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-28 |
Requerimento |
Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal as seguintes informações, referentes ao Projeto de Lei nº 014/2020: (1) Conforme art. 2º, I, da Lei nº 2321/2005, para validade da alteração proposta, se faz necessária a apresentação do cálculo atuarial do ano 2019, bem como parecer do atuário em relação ao déficit atuarial; (2) Conforme art. 47, I e II, da Lei nº 2321/2005, se faz necessária apresentação a Ata da reunião do Conselho de Administração do CAPS aprovando o presente Projeto, já que o artigo acima descreve que é de competência do Conselho aprovar a proposta; (3) Sejam prestados esclarecimentos em relação ao art. 1º do referido Projeto de Lei, especialmente em relação a alteração prevista no Artigo 42, III, da Lei nº 4512/2018, o qual menciona a alínea “a”, porém não discrimina a alínea “b”, gerando dúvida se está sendo suprimida a alínea “b”, a qual faz parte do produto de arrecadação do CAPS; (4) Com a revogação dos artigos 18, 19, 20... |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid -19 na população iratiense. |
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