| materia |
18/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1,455.000,00. |
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19/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos servidores e empregados públicos vinculados ao combate da pandemia convid-19 e dá outras providencias.
(PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO) |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 4.500.000,00. |
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35/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a edição de um Decreto, autorizando junto as instituições bancárias, de nosso município, a suspensão por até 90 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aposentados e funcionários públicos em geral. Os funcionários, tanto os da ativa quanto os aposentados, praticamente em sua totalidade possuem algum tipo de desconto devido a empréstimos consignados, alguns já comprometendo boa parte de seu pagamento ou aposentadoria nesse tipo de operação financeira, devendo cada funcionário aposentado ou da ativa requerer diretamente junto à instituição, na qual tenha firmado a contratação, a suspensão temporária das parcelas. O pedido se justifica pela redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas na economia e no aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento social e isolamento social. |
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| materia |
36/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de cumprimentar e agradecer pelo eficiente e prestativo atendimento que vem sendo realizado por todos os funcionários desta pasta, nas ações de combate e enfrentamento da pandemia do Coronavírus no âmbito municipal. Nossos agradecimentos aos profissionais que diariamente deixam seus lares para desempenhar suas funções, lutando incansavelmente em prol da vida. Que tenham sempre fé, força e fôlego para seguir adiante, cumprindo essa missão tão importante, de salvar vidas e contribuir para o bem-estar da nossa população. |
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| materia |
37/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam tomadas providências com ações efetivas sobre motocicletas que apresentem o cano de descarga adulterado, motor de explosão desprovido de silenciador ou em mau estado de funcionamento, gerando poluição sonora e perturbação ao sossego. Inúmeras reclamações vêm sendo apresentadas por cidadãos incomodados com os barulhos excessivos produzidos por motocicletas, sendo necessário a tomada de medidas, com urgência, para coibir esse tipo de ruído, nocivo à saúde e que causa grandes transtornos, em especial a idosos, crianças autistas, recém-nascidos e pessoas acamadas. |
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| norma |
4786/2020 |
2020-04-16 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais). |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais). |
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| norma |
4782/2020 |
2020-03-25 |
Lei |
SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre alterações da Lei n° 2785, de 19 de agosto de 2008 que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati. |
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| norma |
4783/2020 |
2020-03-25 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do Município de Irati -PR. |
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| norma |
4784/2020 |
2020-03-25 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Dr. Luiz Ernesto Pujol. |
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| norma |
4785/2020 |
2020-03-25 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública do Município de Irati-PR a “Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI”. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2321/2005, de 24 de novembro de 2005, com alterações da Lei nº 4512/2018, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 4233/2016 – Política Municipal de Gestão Animal do Município de Irati. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-23 |
Resolução |
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Irati, e dá outras providências. |
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| norma |
4775/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Anapci, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00. |
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| norma |
4776/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Guarda Mirim, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00. |
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| norma |
4777/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 535.000,00. |
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| norma |
4778/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.341.500,00. |
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| norma |
4779/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00. |
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| norma |
4780/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000.000,00. |
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| norma |
4781/2020 |
2020-03-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
31/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias nas estradas das comunidades de Rio do Couro, faxinal do Rio do Couro e Rio da Prata, pois todas se tratam de linha de transporte escolar, necessitando de adequações a fim de garantir a trafegabilidade segura dos estudantes. |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que uma das três novas ambulâncias recebidas recentemente do Governo Estadual seja destinada ao Pronto Atendimento Municipal. |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que uma das três novas ambulâncias recebidas recentemente do Governo Estadual seja destinada ao Pronto Atendimento Municipal. |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria de Saúde, sugerindo que diante da iminência de disseminação do coronavírus sejam tomadas as seguintes ações preventivas: - capacitação/treinamento de todos os agentes de saúde pública, desde motoristas a médicos intensivistas, com o objetivo de organizar o atendimento e as unidades de Saúde, preparando os profissionais para acolher casos com suspeita de coronavírus; - sejam suspensas as visitas ao Asilo e à Delegacia de Polícia Civil; - medidas para evitar eventos com público superior a 100 (cem) pessoas; - realização de campanha de orientação à população sobre a transmissão e contágio da doença; - demais ações para reforçar o enfrentamento do coronavírus. |
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| norma |
4772/2020 |
2020-03-11 |
Lei |
Autoriza celebrar acordo judicial nos Autos nº 0001727-57.2015.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Irati-PR. |
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| norma |
4773/2020 |
2020-03-11 |
Lei |
Altera o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.321/2005 e artigo 101 da Lei 1045/1991, que trata sobre a licença maternidade de mães gestantes e adotantes. |
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| norma |
4774/2020 |
2020-03-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Paraná. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Irati, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Dr. Luiz Ernesto Pujol. |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública do Município de Irati-PR a “Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI”. |
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| materia |
30/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado, mediante ofício, um convite à Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, convidando a comparecer nesta Casa de Leis para fazer uso da Tribuna Popular e discorrer sobre a situação envolvendo os idosos e o transporte público municipal, especialmente sobre a alteração promovida pela Lei nº 4.671/2019, podendo a data ser agendada de acordo com a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| norma |
4771/2020 |
2020-03-05 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 16.811.000,00. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do Município de Irati -PR. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Anapci, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00. |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Guarda Mirim, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 535.000,00. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.341.500,00. |
1 |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000.000,00. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
25/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que o prédio onde funcionava a Escola de Água Clara, a qual se encontra desativada, receba as adequações necessárias e possa ser utilizado pela comunidade como capela mortuária, a qual é carente de um recinto para essa finalidade. |
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| materia |
26/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam realizados estudos para que o radar instalado na Rua Antonio Cavalim (próximo ao “Salamaia”), onde já existe uma travessia elevada, seja deslocado para outra via onde não haja redutor de velocidade, ampliando assim para mais um local a segurança do trânsito. |
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| materia |
27/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja retomada e concluída a revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, proporcionando, através desta iniciativa, a valorização e reconhecimento do funcionalismo público, categoria que carrega consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população. |
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| materia |
28/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja desenvolvido e implantado um projeto de Arborização Urbana Municipal, com o objetivo de proporcionar muitos benefícios para toda nossa cidade, como a renovação do ar, elevação da permeabilidade do solo, controle da temperatura e umidade do ar, controle do clima, poluição sonora e também bem-estar psicológico. Assim, em favor do meio ambiente, da saúde pública e principalmente do aquecimento climático, para desenvolvimento desta ação, podem ser buscadas parcerias com o Colégio Florestal e a Unicentro, além de outras instituições. |
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| materia |
29/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para a extensão da Rua João Anastácio Delle, localizada próxima ao Colégio Xavier, criando assim uma via alternativa para o trânsito e otimizando o fluxo de veículos na região. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-18 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantas pontes foram construídas/recuperadas pela Secretaria competente, desde o início da atual gestão? - Qual o motivo para, até o momento, não ter sido realizada a substituição/recuperação da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal São Miguel de Itapará? |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza celebrar acordo judicial nos Autos nº 0001727-57.2015.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Irati-PR. |
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