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291/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada a instalação de um bueiro para escoamento de águas pluviais na Rua Senador Souza Naves, nº 1305, Baixo da Lapa, tendo em vista que, devido às fortes chuvas, a água tem avançado para dentro da residência por ausência de ponto adequado de drenagem. |
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292/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada manutenção e recuperação das bocas de lobo e do pavimento da Rua Tancredo Neves, tendo em vista o afundamento dos paralelepípedos do entorno, prejudicando o escoamento adequado da água pluvial. |
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293/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada a instalação de lombadas (redutores de velocidade) no bairro Ronda (Jardim Montreal), especialmente na Rua Ladislau Aubrift na altura do numeral 35, devido ao tráfego em alta velocidade e aos recorrentes atropelamentos de animais relatados por moradores. |
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| materia |
294/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado manutenção na estrada rural da comunidade da Restinga. |
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295/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado manutenção na estrada rural que liga o Bairro Olaria ao Marafigo. |
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| materia |
296/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento na Avenida Papa João XXIII, bem como a limpeza do córrego. |
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| materia |
297/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja realizada manutenção e dragagem do rio localizado na Rua Raul Siqueira, na Vila do Príncipe, tendo em vista o acúmulo de sedimentos e o assoreamento que prejudicam a vazão da água e aumentam o risco de alagamentos. |
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| materia |
3709/2025 |
2025-12-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVE (3.709). |
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| sessao |
40 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
154/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme
Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendo Padre Elves Allano Perrony, pároco da Paroquia Santo Antônio da Lapa. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Leori José de Morais Trindade. |
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| materia |
151/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Poder Legislativo Municipal, conforme Capítulo VIII, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| materia |
152/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. |
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| materia |
153/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na
modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2024, para adequações pertinentes, bem como, para atender a alteração produzida pela Lei Complementar Federal nº 218 de 24/09/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
150/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
65/2025 |
2025-12-03 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
66/2025 |
2025-12-03 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que dispõe sobre a Delimitação dos Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
441/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Honorária da Lapa à senhora Ana Luiza de Oliveira Tauchen. |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-02 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o artigo 1º, 5º, 6º e 7º, revoga os artigos 2º, 3º e 4º, todos da lei nº 3935, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício. |
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| materia |
132/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita o reenvio do requerimento nº 235/2025, para a Prefeitura Municipal da Lapa, pois já fazem quase dois meses e ainda não teve resposta, sobre um estudo da viabilidade de um profissional de fisioterapia para atender na Unidade Básica da comunidade do Feixo. |
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| materia |
133/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita o reenvio do requerimento nº 200/2025, para a Via Araucária, referente a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento que entra no Colégio Agrícola. |
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| materia |
134/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita a Comissão de Trânsito, um estudo da viabilidade de instalação de tachões refletivos redutores de velocidade na Rua Tenente João Rodrigues, especificamente no cruzamento com a Rua Dr. José Francisco Correa, pois segundo os moradores e usuários da via relatam situações frequentes de risco, com veículos atravessando o cruzamento em alta velocidade e sem a devida parada obrigatória, colocando em perigo motoristas, ciclistas, pessoas e principalmente de crianças. |
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| materia |
135/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita a Copel, justificativa quanto aos aumentos excessivos das faturas de energia elétrica emitida neste mês para moradores de diversas comunidades do Município da Lapa, tendo faturas com 250% de aumento, portanto, pede-se explicações técnicas detalhadas sobre o ocorrido, indicando as causas do aumento registrado, se houve falha na leitura ou processamento das informações, se há problemas identificados na rede elétrica que possam ter impactado o consumo e quais providências serão adotadas para revisão das faturas. |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita a Copel, providências urgentes quanto às constantes quedas no fornecimento de energia elétrica que vem ocorrendo nas comunidades do Santo Amaro, Santa Clara, Faxinal dos Correias, Butiá, entre outras. Segundo relato dos moradores dessas comunidades, as quedas são recentes, ficando mais de 24 horas sem luz, muitos produtores perdendo leite e outras coisas, além de queimar eletrodomésticos e outras máquinas. |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, para que seja executada a construção de um bueiro, próximo a residência do senhor Benedito Acir Pimentel, conhecido como Catiça, na comunidade do Rio da Areia. |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de uma luminária na entrada da comunidade de Porteiras, próximo ao ponto de ônibus, a pedido do morador, senhor Jorge Paulo Marques, pois muitas pessoas trabalham de madrugada na JBS. |
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| materia |
139/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Carlos Augusto da Silva, da comunidade de Faxinal dos Castilhos, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Bianor de Assunção Paz, da comunidade de Capão Bonito, ocorrido no dia 01/12/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Maria Madalena Steklain Paz e familiares. |
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| materia |
148/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| materia |
149/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| materia |
264/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Trânsito que realize estudo técnico visando identificar a melhor solução para melhorar o fluxo de veículos na Rua Doutor Francisco Alves Guimarães. |
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| materia |
265/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer ao DER/PR, solicitando informações sobre a previsão de pavimentação da PR-433, no trecho localizado no Município da Lapa. |
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| materia |
266/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, que apure a situação do bueiro localizado no final da Rua Professor Raimundo. |
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| materia |
267/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Trânsito, que realize um estudo técnico visando identificar a melhor solução para melhorar o acesso ao Residencial Parque dos Tropeiros. |
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| materia |
285/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal solicitando colocação de uma lombada na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz - Jardim Montreal, em frente ao Bar da Lourdes. |
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| materia |
286/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal solicitando ensaibramento e patrolamento na rua principal do Núcleo Leiteiro, bem como, solicitar que haja coleta de lixo reciclável uma vez por semana na localidade. |
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| materia |
287/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja instalada uma rede de Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde da Barra dos Mellos. |
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| materia |
3708/2025 |
2025-12-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO (3.708). |
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| norma |
63/2025 |
2025-12-02 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
64/2025 |
2025-12-02 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
261/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Juanita do Amaral Rodrigues, ocorrido no dia 30 de outubro de 2025. |
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| materia |
262/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Pedro Marques Polato, ocorrido no dia 26 de novembro de 2025. |
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| materia |
263/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Votos de Congratulações e Aplausos pelos 75 anos de fundação da Rádio Legendária da Lapa FM 95.9, comemorado no dia 25 de novembro de 2025. |
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| materia |
352/2025 |
2025-12-01 |
Ofício |
Ofício 352/25, de autoria da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que solicita repactuação da Emenda Impositiva nº 21/2024. |
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| materia |
147/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3731, de 05 de agosto de 2020, que estabelece disposições acerca da composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. |
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| norma |
4487/2025 |
2025-11-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação, Bem Imóvel sem encargo para o Município, e dá outras providências. |
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| norma |
4488/2025 |
2025-11-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar da destinação de RUA, o imóvel Matriculado sob o n° 21.805, e dá outras providências. |
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