| norma |
4527/2026 |
2026-02-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubrica orçamentária na ação 2262 - Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração e dá outras providências. |
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| norma |
4528/2026 |
2026-02-06 |
Lei Municipal |
Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências. |
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| materia |
3712/2026 |
2026-02-05 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/02/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DOZE (3.712). |
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2026-02-05 |
Sessão Extraordinária |
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17/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3912 de 24 de fevereiro de 2022 para instituir o Programa de Apoio ao Atleta Lapeano para Competições Internacionais e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indicação nº 09/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda a instalação de um Parquinho para a comunidade da Lacerda. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262 – Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração, na Lei nº 4455/2025, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262 -Manter Iluminação Pública, da Secretaria de Administração, na Lei nº
4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubrica orçamentária na ação 2262 - Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração e dá outras providências. |
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16/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências. |
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4515/2026 |
2026-01-29 |
Lei Municipal |
Revisão da Segregação de Massas com alteração da Lei nº 2183/2008 de 24 de junho de 2008 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município da Lapa. |
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2/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Biblioteca Pública Municipal. |
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8/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, melhorias na sinalização e acessibilidade da área externa da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral. |
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7/2026 |
2026-01-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que sejam instalados bancos no Módulo Esportivo da Vila São José. |
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10/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras
providências. |
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11/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e
dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio, conforme previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025. |
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7/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, e a inclusão da Ação número 1100 ao Programa 0012 na Lei número 4501/25. |
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9/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-01-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que seja visto a possibilidade em fazer algumas melhorias na quadra do módulo esportivo Moacir Gonsalves. |
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6/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que dê início a um Projeto de Lei com objetivo de criar o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMI) do Município da Lapa/PR. |
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4513/2026 |
2026-01-16 |
Lei Municipal |
Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Procurador do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
4514/2026 |
2026-01-16 |
Lei Municipal |
Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 4155, de 13 de novembro de 2023. |
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| materia |
3711/2026 |
2026-01-15 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/01/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E ONZE (3.711). |
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2026-01-15 |
Sessão Extraordinária |
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4/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067, da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067 da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que viabilize a transferência de água da localidade do Butiá até o Posto de Saúde da localidade da Barra dos Mellos. |
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6/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão das Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067, na Lei Orçamentária Anual 4501/25. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revisão da Segregação de Massas com alteração da Lei nº 2183/2008 de 24 de junho de 2008 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município da Lapa. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 4155, de 13 de novembro de 2023. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma placa de permanência de 15 minutos em frente ao Meira Contadores, na Avenida Dr. Manoel Pedro. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Procurador do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que notifique o comércio local, sobre a Lei nº 4504, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Lei nº 3935, de 19 de maio de 2022. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que solicite através da Secretaria de Saúde, o Censo Inclusão para Pessoas com Deficiência, e levantamento do número de pessoas portadoras de Diabetes Tipo I, em nosso Município. |
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3/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que solicite a realização de treinamento de atendimento básico de libras, para funcionários da rede municipal de saúde, especialmente na UPA. |
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| norma |
68/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2024, para adequações pertinentes, bem como, para atender a alteração produzida pela Lei Complementar Federal nº 218 de 24/09/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
69/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
Prorrogação e alteração das Condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. |
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| norma |
4512/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
4502/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Institui o "Programa Cãopartilha", que cria o "Banco de Ração e Acessórios para Animais" no Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
4503/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Institui a Semana da Consciência Negra no Município da Lapa, e dá outras providências. |
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4504/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Altera o artigo 1º, 5º, 6º e 7º, revoga os artigos 2º, 3º e 4º, todos da lei nº 3935, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício. |
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4505/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Dá denominação de JENNIFER CNOSSEN SILVA, a Rua que desce para o antigo Clube América FC do Núcleo Leiteiro, e dá outras providências. |
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| norma |
4506/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Hidrossanitário e do Projeto Elétrico com aproximadamente 500m² de área projetada para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências. |
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| norma |
4507/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Institui o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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| norma |
4508/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025. |
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| norma |
4509/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Altera a Lei nº 3942, de 26/05/2022, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4510/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
4511/2025 |
2025-12-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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